Inflação está ancorada no médio e longo prazo, diz presidente do Banco Central

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira (9) que a visão da autarquia é de que a inflação está ancorada no médio e longo prazo.

"Grande parte da agenda e do que precisamos fazer e conseguimos fazer se deve a um juro mais baixo na parte longa. A queda do juro longo foi bem maior", disse Campos Neto, durante coletiva de imprensa para falar sobre a Agenda BC#.

Segundo ele, é importante falar sobre a estrutura a termo de juros. "O que permitiu o comportamento da curva longa de juros nos últimos tempos foi a percepção de que o governo havia embarcado em período de seriedade fiscal".

Ao abordar o cenário externo, Campos Neto pontuou que grande parte do crescimento mundial atual é muito dependente do avanço asiático.

Ele também citou as taxas negativas de juros nas economias avançadas e afirmou que tem havido revisões mais positivas para o crescimento em 2020.

Conversibilidade do câmbio

O presidente do Banco Central apresentou um balanço sobre o andamento das medidas propostas dentro da Agenda BC# nos últimos dez meses. Sobre o projeto de lei de conversibilidade do câmbio, Campos Neto afirmou que as discussões devem começar com o retorno do recesso dos parlamentares.

"A conversibilidade é consequência e não causa de maior internacionalização. Vamos ver se aceleramos o projeto. Outros projetos dependem do andamento desse", avaliou .

Ele destacou ações para aumentar a eficiência e melhorar a governança do cooperativismo.

"Havia uma restrição muito grande para captação, havia um problema de funding e abrimos a possibilidade de captação via letra financeira e poupança rural. Agora as cooperativas podem crescer em condição de maior igualdade no sistema financeiro", afirmou.

Campos Neto citou também medidas para o microcrédito, com o aumento do limite de enquadramento e a dispensa de visita presencial. "Demos mais espaço para o pequeno e médio", completou.

O presidente do BC citou ainda a recriação do grupo de mercado de capitais, para estudar medidas de maior eficiência para o segmento. "Vamos melhorar a regulação para entrada de fundos estrangeiros", completou.

Open Banking

Roberto Campos Neto reiterou que o Open Banking é um dos principais projetos da instituição para este ano e voltou a prometer que o sistema de pagamentos instantâneos deve estar pronto ainda em 2020. "Será um marco", definiu.

O sistema de pagamentos instantâneos permitirá que transferências e pagamentos sejam realizados em tempo real. O serviço estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, todos os dias do ano. Atualmente, transferências realizadas por DOC e TED, por exemplo, não são feitas de forma imediata e dependem do dia da semana.

Além disso, o open banking prevê o compartilhamento dos dados bancários do cliente entre as diferentes instituições, desde que ele autorize previamente. Com isso, será possível que diferentes instituições ofereçam produtos financeiros a este cliente, o que aumenta a concorrência e as opções de serviços.

Para que o Open Banking seja implementado, haverá um processo de integração das infraestruturas de dados das instituições financeiras. A proposta do BC sobre o Open Banking está em consulta pública até o fim de janeiro, para coleta de sugestões.

Marco regulatório do câmbio

O presidente do Banco Central disse também que uma das vantagens do projeto do novo marco regulatório para o mercado de câmbio é que ele baixará o custo para a exportação e a importação de produtos.

Em outubro de 2019 o governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei nº 5.387, que trata da modernização do mercado de câmbio no Brasil.

A proposta, que ainda começará a tramitar a partir de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, busca instituir um novo marco legal para as transações com moedas estrangeiras.

Entre os objetivos do projeto estão a consolidação da legislação em vigor, a modernização das exigências legais para atuação no câmbio e a simplificação das operações.

Juros

Campos Neto evitou comentar as eventuais consequências do conflito entre Estados Unidos e Irã para a condução da política monetária no Brasil.

"O BC não pode fazer previsões sobre conflitos. Temos que o olhar os impactos do conflito sobre as variáveis econômicas. Houve um efeito sobre o preço do petróleo, que já voltou para um patamar inferior ao que estava antes da crise entre os dois países", limitou-se a responder.

Financiamento privado

Campos Neto disse ainda que a instituição pretende fazer com que as regras de crédito sejam mais dinâmicas no Brasil. Ao tratar de forma geral dos objetivos da Agenda BC#, ele afirmou ainda que é preciso adotar programas para que o dinheiro consiga "escoar e chegar à ponta para o pequeno e médio" empresário.

"Menor custo, mais crédito e regras vão se conectando e se encontrando" comentou o presidente do BC, a citando a agenda de ações do BC. "O juro longo mais baixo permite o financiamento privado para os grandes agentes", acrescentou.

Programa de milhagem

O Banco Central vai permitir um "programa de milhagem" dos bancos para os clientes de bancos que comprovarem maior conhecimento sobre educação financeira. A educação financeira é uma forma de auxiliar os consumidores na gestão dos seus rendimentos, decisões de poupança e investimento, consumo consciente e também na prevenção de situações de fraude.

O programa está sendo desenvolvido com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e deverá ser lançado no primeiro semestre do ano.

A medida foi uma das apresentadas pelo presidente do Banco Central, durante balanço da chamada Agenda BC#.

Essa agenda foi acelerada no ano passado e visa estimular a competição no mercado bancário, redução do custo de crédito e uso de novas tecnologias no sistema bancário. Uma nova rodada de medidas já está planejada para junho.

O diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Mauricio Moura, informou que a Febraban está desenvolvendo uma plataforma eletrônica de cursos de educação financeira.

Cada pessoa poderá ter uma conta individual que servirá como certificação para que clientes dos bancos obtenham pontos em programas de descontos e milhagem. Como num game eletrônico, os pontos vão se acumulando.

A pontuação servirá para que o titular do curso tenha descontos e vantagens. Cada banco vai decidir o que oferecerá em troca da milhagem. "A ideia é usar o máximo de tecnologia, para alcançar o máximo de cidadãos", disse Moura.

O presidente do BC avaliou que parte da inadimplência no mercado de crédito se deve à falta de educação financeira dos tomadores. Ao fazer um balanço das medidas da Agenda BC#, Campos Neto disse que a instituição tem estimulado a formação de poupança e a renegociação de dívidas pelos bancos com programas de educação financeira como contrapartida. "Queremos incentivar um maior entendimento sobre poupança e outros produtos financeiros", completou.

Dois novos mutirões de renegociação de dívida serão feitos em 2020.

Microcrédito

O presidente do BC disse que a expectativa é de que o microcrédito tenha uma "expansão grande" no Brasil. "Alguns bancos que não fazem, querem fazer. É um produto que tem inadimplência baixa", afirmou, durante coletiva de imprensa.

Campos Neto observou, no entanto, que para os bancos maiores o microcrédito tem a desvantagem de ter um crescimento mais baixo, em prazos mais longos. Ainda assim, segundo ele, "os bancos grandes também estão começando a olhar este produto".

"Temos sentido que bancos grandes também estão olhando microcrédito com mais carinho. Vocês vão ver novas plataformas fazendo microcrédito", acrescentou Campos Neto.

O presidente do BC citou que o Santander, um dos maiores bancos privados do País, já fazia operações de microcrédito. Já a Caixa Econômica Federal, de acordo com Campos Neto, "quer fazer um programa novo de microcrédito". "O microcrédito pode gerar efeito riqueza de forma mais ampliada", acrescentou.

Autonomia do BC

O presidente do Banco Central destacou que 57,8% das ações da Agenda BC# estão em andamento, enquanto 42,2% estão concluídas. Segundo ele, o anúncio da segunda fase da agenda ocorrerá em junho deste ano. Campos Neto afirmou ainda que existem "boas condições" para a aprovação da autonomia do Banco Central ainda no primeiro trimestre deste ano.

Campos Neto pontuou ainda que "é sempre prerrogativa do legislativo" aprovar ou não um projeto de interesse do BC. "Colocamos para o primeiro trimestre porque achamos que existe um ambiente propício para a aprovação", acrescentou.

Segundo ele, no fim do ano passado já existia a possibilidade de aprovação, mas a pauta da Câmara estava concentrada, o que acabou adiando para 2020. "Tenho conversado com (o presidente da Câmara, Rodrigo) Maia, que tem defendido a agenda", disse Campos Neto.

O presidente do BC também afirmou que o projeto de autonomia do BC que tramita atualmente na Câmara "é o melhor projeto".

O projeto de lei complementar (PLP) nº 112 foi encaminhado no ano passado pelo governo ao Congresso e está em tramitação na Câmara. No Senado, há outro projeto, o PLP 19, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ambas as propostas preveem mandatos fixos para o presidente e os diretores do BC.

Mandato único

Campos Neto defendeu ainda o mandato único para o BC - ou seja, o controle da inflação. No Congresso, alguns parlamentares defendem o estabelecimento de um mandato duplo - controle da inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou geração de empregos. "Entendemos que o mandato duplo para o BC não é uma forma eficiente de operar. Países que têm acabam não operando com mandato duplo", afirmou. "A melhor forma de contribuir com o crescimento de longo prazo é através do controle da inflação", acrescentou.

*Com Estadão Conteúdo