Nesta terça-feira, 10, o governo Jair Bolsonaro deu um passo importante no apoio à iniciativa dos Estados Unidos que defende barrar a tecnologia chinesa do 5G. Após uma cerimônia no Itamaraty com o secretário de Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Keith Krach, e o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, o governo brasileiro declarou apoio à iniciativa "Clean Network" ("Rede Limpa"), lançada pelo governo Donald Trump.
O programa é uma iniciativa diplomática dos EUA para convencer países a banir de suas redes de telecomunicações "fornecedores não confiáveis". O programa de Trump é definido ainda como uma abordagem para proteger a privacidade de cidadãos e informações sensíveis de empresas de invasões agressivas de "atores malignos como o Partido Comunista Chinês (PCC)".
"O Brasil apoia os princípios contidos na proposta do 'Clean Network' feita pelos Estados Unidos, inclusive na Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinados a promover no contexto do 5G e outras novas tecnologias um ambiente seguro, transparente e compatível com os valores democráticos e liberdades fundamentais", disse o embaixador Costa e Silva.
Do ponto de vista prático, o anúncio pode não ter oficializado a negociação com sistemas americanos - falta ainda um decreto presidencial - , mas torna mais distante a possibilidade de o Brasil firmar uma parceria com a Huawei em relação ao 5G. A decisão foi comemorada pelos americanos. "O Brasil é o primeiro país da América Latina a respaldar os princípios da Rede Limpa", celebrou Krach. Segundo ele, 31 dos 37 países da OCDE já fazem parte do programa.
O Brasil é um dos palcos mundiais da disputa entre China e EUA pela liderança na tecnologia de última geração, com um leilão do 5G agendado para 2021. A chinesa Huawei é líder em fornecimento de aparelhos para rede 5G e outros de telecomunicações no Brasil e no mundo. A empresa sofre ofensiva dos EUA, que acusam a companhia de permitir brechas nas redes para espionagem e controle por parte do governo do Partido Comunista Chinês. A empresa e o governo rebatem as denúncias.
Representantes da diplomacia americana e brasileira também reforçaram o lançamento do diálogo trilateral Japão-Estados Unidos-Brasil (JUSBE), em mais uma afronta geopolítica à China. Segundo Krach, os países firmaram três princípios: fortalecer a colaboração política em questões regionais, partilha de segurança econômica e governança democrática. "Japão, Estados Unidos e Brasil expressam compromisso para assegurar redes de 5G resilientes e seguras", disse Krach.
Mais cedo, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, já tinha afirmado que havia recebido notícias de que o Brasil apoiaria os princípios do plano do governo dos Estados Unidos sobre redes 5G. "Tive notícias dele (Krach) nas últimas horas de que o governo brasileiro apoia os princípios do 'Clean Network' e estou confiante de que vamos assinar um memorando de entendimento no futuro próximo. Quero agradecer o Brasil e seus líderes por fazerem isso."
'Alertas'
Também antes do anúncio, feito no final da tarde, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que o Brasil ainda não tinha uma decisão tomada sobre o veto ou a liberação de tecnologia chinesa nas redes de 5G. Ele admitiu, porém, que o governo leva em consideração os "alertas" de países como os Estados Unidos e o Reino Unido.
"O Reino Unido impediu os chineses no centro do sistema de 5G, mas permitiu que as empresas chinesas atuassem na periferia das redes. Estávamos indo nessa direção antes da pandemia. Não queremos perder a revolução digital, mas há esses alertas geopolíticos."
O governo do presidente Donald Trump chegou a fazer pressão direta sobre as autoridades brasileiras pela proibição total à participação dos chineses, alegando falhas na segurança de dados que poderia abrir portas à espionagem pelo país asiático.
No âmbito das relações bilaterais, os governos também lançaram um "Diálogo Ambiental", tema rebaixado nas agendas de Trump e Bolsonaro, mas prioritário para o presidente eleito Joe Biden. O objetivo declarado é identificar possibilidades de cooperação para bem-estar de comunidades indígenas, promoção de bioeconomia, saneamento básico e combate à extrativismo ilegal de madeira.
Apoiar iniciativa não significa descartar Huawei
A declaração brasileira de apoio aos princípios da iniciativa "Clean Network" aproxima o Brasil da proposta tecnológica dos Estados Unidos, mas não significa, ao menos por enquanto, o impedimento da participação da chinesa Huawei na tecnologia 5G. Apesar da pressão americana, o banimento da tecnologia chinesa dependeria de um decreto presidencial.
Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que definirá as regras do leilão da tecnologia em 2021, o assunto foi recebido com surpresa. Um sinal de que o governo brasileiro ainda não se decidiu sobre o tema é a ausência do Ministério das Comunicações no evento, realizado nesta terça, 10, no Itamaraty. A pasta é a responsável pelas discussões sobre o 5G no País. O ministro Fábio Faria não participou do evento. Procurada, a pasta não se pronunciou.
Mesmo com a vitória de Joe Biden nas eleições americanas, os Estados Unidos continuam a pressionar o Brasil pelo banimento da Huawei no 5G. Há resistência de vários lados, inclusive do setor. As operadoras que atuam no País, por exemplo, negaram convite do embaixador Todd Chapman para encontrar o subsecretário de Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado Norte-Americano, Keith Krach.
Teles
"Apesar de reconhecer a grande relevância da pauta do encontro, primeiramente, o setor esclarece que o tema proposto para a discussão está sendo tratado pelo setor junto ao governo brasileiro e em fóruns públicos de debate", afirmou em carta, na semana passada, Marcos Ferrari, presidente do sindicato que representa as maiores teles do País, a Conexis.
Várias empresas associadas à Conexis são companhias de capital aberto, com compromissos de transparência junto aos acionistas e sociedade em geral, declarou Ferrari. "Adicionalmente, esclarecemos que os representantes das empresas têm evitado reuniões presenciais em razão do momento de pandemia no País, que ainda vem demandando cuidados."
O leilão do 5G deve ocorrer em 2021. Na disputa, serão licitadas as frequências por meio das quais o sinal do 5G será oferecido. Somente operadoras de telecomunicações e pequenos provedores poderão participar do leilão. Não há operadoras chinesas em atuação no País - a Huawei não é operadora, mas fornecedora de equipamentos. Ela está no Brasil há mais de 20 anos, e a estimativa é que seus equipamentos estejam presentes em 35% a 40% das redes de 3G e 4G no País.
Procurada para comentar a adesão do Brasil à iniciativa americana, a Conexis não fez declarações a respeito. A Huawei também não se pronunciou até o fechamento desta edição.
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
