Em ofício ao Congresso, Guedes pede reformas para conter crise
Ao todo, ministro listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso
Diante do agravamento da crise econômica internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ontem (10) à noite aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício em que pede a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. Ao todo, Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.
No documento, o ministro ressaltou a importância da aprovação das propostas até a metade do ano. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. Segundo Guedes, somente com a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia.
“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício. O texto, no entanto, não detalha quais seriam esses estímulos. No texto, Guedes pediu aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.
Nos últimos dias, diversos economistas têm pedido o aumento dos investimentos públicos para fazer frente a uma possível recessão econômica mundial, provocada pela disseminação do coronavírus e pela guerra entre Arábia Saudita e Rússia pelo preço internacional do petróleo. Para aumentar os investimentos, no entanto, o governo precisaria flexibilizar o teto federal de gastos. Nessa terça-feira, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou mudanças no limite de gastos.
A resposta do Ministério da Economia ocorreu depois de Maia ter cobrado o envio das propostas de reforma tributária e administrativa. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a reforma administrativa ainda nesta semana e a tributária nesta semana ou na próxima.
No ofício, Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.
O documento listou as três PECs enviadas no fim do ano passado: reforma do pacto federativo (que descentraliza recursos da União para governos locais), PEC emergencial (com gatilhos para cortar temporariamente salários de servidores em momentos de crise fiscal) e PEC dos fundos (que extingue fundos considerados desnecessários).
No entanto, também cita projetos como a autonomia do Banco Central, a liberação do mercado de gás e o Plano de Equilíbrio Fiscal, que permite a ajuda a estados com dificuldades de caixa em troca de medidas de ajuste. As medidas provisórias mencionadas são a do emprego verde-amarelo (que cria um programa especial para trabalhadores jovens) e a que autoriza a quebra do monopólio da Casa da Moeda.
Confira a lista das propostas que o Ministério da Economia considera prioritárias
Na Câmara
• PL 6407/2013: nova Lei do Gás
• PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal
• PLP 200/1989: autonomia do Banco Central
• PL 5877/2019: privatização da Eletrobras
• PL 6229/2005: recuperação judicial
• PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio
• PL 3443/2019: governo digital
• PL 7316/2019: certificação digital
• PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas
• PL 7063/2017: Lei de Concessões
No Senado
• PEC 188/2019: reforma do pacto federativo
• PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos
• PEC 186/2019: PEC emergencial
• PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico
• PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias
• PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico
• PL 3178/2019: alteração do regime de partilha
No Congresso
• MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda
• MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo
Compartilhe
‘Clube dos US$ 100 bilhões’: número bilionários com fortuna de 12 dígitos bate recorde em 2024; veja quem são
Em 2023, o “clube” tinha seis membros. Em 2020, apenas um: era Jeff Bezos, fundador da Amazon, que hoje aparece em terceiro lugar
Mark Zuckerberg ultrapassa Elon Musk e se torna terceiro homem mais rico do mundo, segundo ranking de bilionários da Bloomberg
Elon Musk, que encerrou 2023 como o homem mais rico do mundo, foi empurrado por Mark Zuckerberg para fora do pódio dos bilionários da Bloomberg
O fim das apostas esportivas no cartão de crédito: governo define novas regras para o ‘mercado bet’
Criada em 2018, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado
Lotofácil tem dois ganhadores, mas ninguém fica milionário — e outra loteria vai pagar prêmio de R$ 174 milhões nesta semana
Duas apostas cravaram as 15 dezenas sorteadas no concurso 3081 da Lotofácil; confira os números que saíram na loteria
Qual o futuro dos juros no Brasil? Campos Neto dá pistas sobre a trajetória da taxa Selic daqui para frente
O presidente do banco central falou sobre a inflação, o mercado de trabalho e sobre a trajetória da economia durante entrevista para a CNBC
Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos por mês; projeto vai à sanção presidencial
Aprovação do projeto de lei oficializa medida provisória publicada pelo governo em fevereiro; limite de isenção do imposto de renda passa para R$ 2.824
Haddad responde aos mercados sobre ruídos provocados por meta fiscal; veja o que o ministro falou
Haddad argumentou que o ajuste estabelece uma trajetória “completamente em linha” com o que se espera no médio prazo de estabilidade da dívida
A final do BBB 24 está aí: Quanto o prêmio recorde de R$ 2,92 milhões renderia se o vencedor resolvesse viver de renda?
O Big Brother Brasil pagará o maior prêmio da história na final desta edição, com Davi, Isabelle e Matheus na disputa. Mas é possível viver apenas com a bolada?
Petrobras (PETR4) é uma das melhores petroleiras do mundo, mas ‘risco Lula’ empaca: “ações podem desabar da noite pro dia” — o que fazer com os papéis?
“Se você focar apenas em resultados, a Petrobras (PETR4) é uma das melhores petroleiras do mundo”. É assim que o analista Ruy Hungria começa sua participação no mais recente episódio do podcast Touros e Ursos. Ele explica que a estatal tem margens até melhores do que as gigantes do setor — como Chevron, Exxon e […]
Dólar em R$ 5,28: os dois eventos que fizeram a moeda norte-americana atingir o maior patamar em mais de um ano
Entenda por que os investidores buscam abrigo em ativos considerados porto seguro como o ouro e os títulos do Tesouro dos EUA
Leia Também
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
-
Autogolpe e impeachment no mesmo dia? Entenda o caos que se instalou no Peru e derrubou o presidente em menos de 24h
