Deputados aprovam texto-base do orçamento para 2021
Há acordo entre líderes para aprovação, afastando risco de shutdown orçamentário a partir de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, por 444 votos a favor e dez contrários. Falta agora analisar mudanças sugeridas ao projeto.
A proposta prevê como meta fiscal no próximo ano um déficit primário (resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros) de R$ 247,1 bilhões e a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088.
Após a análise dos destaques, o texto seguirá para o Senado, onde deve ser analisado a partir das 18h.
Repasses “sem carimbo”...
O texto da LDO aprovado avançou na estratégia de repassar recursos federais diretamente para Estados e municípios, sem fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ele autoriza as bancadas estaduais a apresentarem emendas ao Orçamento para repasses diretos, possibilidade atualmente prevista apenas para indicações individuais de deputados e senadores.
Batizada de “emenda sem carimbo”, a transferência especial foi criada pelo Congresso no ano passado. Somente em 2020, ano de eleições municipais, os repasses nesta modalidade somaram R$ 592,2 milhões. Os recursos podem ser aplicados em qualquer área e não há exigência legal de prestação de contas ao governo federal.
Leia Também
... e ações que não podem ser bloqueadas
O parecer da LDO incluiu ainda 59 ações que não poderão ser alvo de bloqueios orçamentários no próximo ano. A medida atende a um pedido de líderes partidários da Câmara e do Senado. Os dispositivos, no entanto, podem ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Entre as ações livres de cortes no próximo ano acrescentadas pelo relator, estão o programa Minha Casa, Minha Vida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
No ano passado, Bolsonaro vetou todos os dispositivos incluídos pelo Congresso para livrar os bloqueios – os vetos acabaram sendo derrubados pelo Legislativo.
LDO antes dos vetos
O Congresso decidiu votar a LDO antes de analisar os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão, anunciada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), que preside a sessão do Legislativo, tranquiliza o governo e afasta o risco de um shutdown orçamentário a partir de janeiro.
O líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), pediu a inclusão dos vetos de Bolsonaro na pauta desta quarta-feira e argumentou que esses itens precisam ser analisados antes de projetos orçamentários, como determina a Constituição, o que seria um risco para a LDO.
A Constituição exige que os vetos sejam analisados antes dos projetos orçamentários em sessões conjuntas de deputados e senadores. A Mesa Diretora do Congresso, porém, emplacou uma interpretação argumentando que durante a pandemia de covid-19 as sessões não são conjuntas, mas divididas em duas etapas, uma para a Câmara e outra para o Senado.
A deputada reforçou que a urgência para aprovação da LDO, na última semana de trabalhos do Congresso, se sobrepõe aos questionamentos.
* Com informações da Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3; valor médio é de R$ 683,42
Programa do governo federal alcança 18,9 milhões de famílias em outubro, com desembolso de R$ 12,88 bilhões
Mega-Sena segue encalhada e prêmio chega a R$ 85 milhões; Quina pode pagar mais que a +Milionária hoje
A Mega-Sena é o carro-chefe das loterias da Caixa. Ela está encalhada há seis sorteios, mas só voltará à cena amanhã.
Lotofácil volta ao normal e faz os 2 primeiros milionários da semana
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta quarta-feira (22) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3519
Entre Trade Tarcísio e risco fiscal: com eleições no horizonte, Nord Investimentos revela como ajustar a sua carteira
A gestora avalia que a expansão nos gastos dos governos é um movimento global, mas você pode conseguir lucrar com isso — inclusive na bolsa brasileira
Tudo por uma esmeralda: pedra de R$ 2 bilhões aguarda leilão escondida em um bunker em São Paulo
Encontrada na Bahia, uma das maiores esmeraldas já descobertas no país está sob forte esquema de segurança e ainda espera um comprador disposto a pagar ao menos R$ 105 milhões
Outra Ambipar (AMBP3) no radar? Sócia-fundadora da Nord Investimentos avisa: “Se não houver mudança na política econômica, haverá crise no setor de crédito privado”
Já para o sócio Caio Zylbersztajn, o crédito privado é a classe com maior nível de preocupação, e mesmo em um cenário de queda de juros, ainda há riscos de calote
Alternativa ao IOF: Casa Civil deve entregar 2 PLs ao Congresso após MP ser derrubada, diz Haddad
Um PL enviado ao Congresso seria de revisão de despesas e outro de aumento de arrecadação, com taxação de bets e fintechs.
Como criminosos conseguiram fugir com mais de R$ 40 milhões sem que ninguém percebesse
No domingo (19), hackers invadiram o sistema da Diletta, uma prestadora de serviços financeiros brasileira, e drenaram mais de R$ 40 milhões
O famoso parque de diversões brasileiro que desbancou a Disney e está entre os melhores do mundo
Beto Carrero World supera os parques da Disney e conquista o 2º lugar entre os melhores do mundo, segundo o ranking Travelers’ Choice Awards 2025 do TripAdvisor
Do laboratório ao bar: como funciona o ‘nariz eletrônico’ que promete detectar metanol em bebidas alcoólicas
Com precisão de 98% e análise em até 60 segundos, tecnologia desenvolvida na UFPE promete ajudar a combater as adulterações em bebidas alcoólicas
Precisa reformar sua casa? Veja se você tem direito a empréstimo do programa do governo Reforma Casa Brasil
Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil terá linha de crédito específica, de R$ 10 bilhões e disponibilizada pela Caixa, para fazer adequações de acessibilidade e reformas estruturais em suas casas; veja detalhes
CNH sem autoescola: quanto vai custar para tirar a habilitação se a nova proposta vingar
Com a proposta da CNH sem autoescola, o custo para tirar a habilitação pode cair até 80% em todo o país
Até tu, Lotofácil? Loterias da Caixa encalham e atenções se voltam para prêmio enorme na Mega-Sena
É incomum, mas até a Lotofácil iniciou a semana encalhada; Quina, Lotomania, Dupla Sena e Super Sete também acumularam na segunda-feira (20)
Bolsa Família paga hoje (21) beneficiários com NIS final 2
Os pagamentos de outubro do Bolsa Família continuam nesta terça-feira (21), com o depósito destinado aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 2. O cronograma segue até o dia 31 de outubro, sempre de acordo com o último dígito do NIS, conforme o calendário da Caixa Econômica Federal. Os primeiros pagamentos começaram na […]
Outra marca de azeite cai na mira da Anvisa. Veja todas as marcas proibidas pelo governo — e descubra como evitar os produtos irregulares
A decisão proíbe a fabricação, venda, distribuição, importação, divulgação e consumo de todos os lotes de azeite desta marca. Veja qual é
O jogo das terras raras: tensões entre China e EUA voltam a agitar o comércio global
Restrição de exportações, corrida por licenças e alta nas ações do setor expõem a nova frente da disputa estratégica entre as duas maiores economias do mundo
Em meio a roubo de joias históricas do Museu do Louvre, a peça principal ficou para trás; veja o que foi levado
Criminosos invadiram o Museu do Louvre e levaram oito joias da coroa francesa, em um dos maiores roubos da história; o diamante Régent, avaliado em US$ 60 milhões, ficou para trás
Petrobras (PETR4) dá alívio para o bolso dos motoristas e anuncia redução de 4,9% no preço da gasolina
Segundo estimativas de mercado, a estatal tinha margem para reduzir entre 5% e 10% o preço da gasolina
Trump cobra que China volte a comprar soja norte-americana, exigência para negociações sobre tarifas
O republicano exige que a China retome importações de soja e diz manter boas relações com o país; China admite desaceleração econômica
Precisa reformar a casa? Governo lança hoje programa que oferecerá R$ 40 bilhões em crédito; veja quem pode participar
O Reforma Casa Brasil prevê créditos com juros reduzidos e prazos de pagamento de até 60 meses, e inclui faixa para quem tem renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil
