Diante do coronavírus, governo anuncia renegociação de dívidas e concessão de crédito

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (16) que vai facilitar a renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas, além flexibilizar os requerimentos de capital dos bancos. As decisões foram tomadas em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), para amenizar os efeitos do coronavírus na economia.

A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso.

A iniciativa dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses. O CMN estima que cerca de R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida.

A segunda medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que as instituições tenham melhores condições de renegociar dívidas e de manter o fluxo de concessão de crédito.

Na prática, a iniciativa amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), conferindo mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses.

Considerando que os colchões de capital devem ser usados durante momentos adversos, a medida reduz o adicional de conservação de capital principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em R$ 56 bilhões — o que permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões.

Após este período um ano, o ACPConservação será gradualmente restabelecido até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%.

Para o diretor de operações da Corretora Mirae Asset, Pablo Spyer, o anúncio do CMN dá mais margem para os bancos e melhora a segurança para as instituições continuarem oferecendo crédito.

"Nos EUA, a preocupação é de que a redução de juros são seja suficiente para lidar com os efeitos do coronavírus. Com todo mundo em casa, tanto faz a quanto estão os juros", diz Spyer.

No domingo, o Federal Reserve (Fed) fez novo corte extraordinário nas taxas de juros, reduzindo-as da faixa de 1% a 1,25% ao ano para a faixa de zero a 0,25% ao ano. No Banco Central, anuncia se mantem ou reduz a Selic na próxima quarta-feira (18).

Atuação contracíclica

Segundo o BC, ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do coronavírus.

O anúncio se soma à recente decisão do Banco Central de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e aperfeiçoar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) visando a redução da sobreposição entre esses instrumentos.

"O efeito prático e conjunto destas medidas é uma melhora das condições de liquidez do SFN em torno de R$ 135 bilhões, o que irá contribuir, nesse momento, para suavizar os efeitos do COVID-19 sobre a economia brasileira", diz o BC.

O SFN detém atualmente uma das mais robustas situações de solidez da sua história. Após atravessar a forte crise financeira internacional de 2008 e a maior recessão da história brasileira em 2015 e 2016, todos os bancos, sem exceção, cumprem atualmente os requerimentos de capital e de liquidez, e estão prontos para apoiar a economia.

O Indicador de Basileia (IB) do sistema está em 17,1%, bem acima do requerimento mínimo de 10,5%. O nível de liquidez é superior ao dobro do parâmetro mínimo exigido. Esta robustez foi confirmada no último teste de estresse realizado pelo BCB , que demonstrou que o sistema está preparado para enfrentar cenários severos.