Câmara aprova texto-base da MP de socorro ao setor aéreo
Proposta determina que as companhias aéreas terão prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020
A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. Deputados não chegaram a votar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Depois da conclusão dessa fase, a proposta irá ao Senado.
A proposta determina que as companhias aéreas terão prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e canceladas em razão do agravamento da pandemia.
Pelo texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), consumidor terá ainda a opção de receber crédito, ao invés de reembolso, que poderá ser utilizado até dezoito meses, a contar de seu recebimento. Na proposta original do governo esse prazo era menor, de 12 meses.
Caso o consumidor desista de voo realizado neste período, o passageiro poderá optar pelo reembolso em doze meses, mas sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais. Já se a opção for pelo recebimento do crédito, não haverá incidência de qualquer penalidade.
Esses prazos não se aplicam ao consumidor que desistir do voo no prazo de 24 horas a contar do recebimento do comprovante de compra de passagem adquirida com antecedência igual ou superior a sete dias em relação à data de embarque. Nesses casos, vale a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a qual o prazo do reembolso é de sete dias a partir da solicitação do passageiro.
Socorro
Oliveira Maia determinou a liberação provisória (até o fim do ano) do uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Anac) para empréstimos a concessionárias e empresas aéreas afetadas pela crise. A utilização do fundo para socorrer o setor já é algo estudado pela pasta comandada por Tarcísio de Freitas, mas que ainda depende do aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Leia Também
Funcionários
Oliveira Maia incluiu no texto a previsão de que funcionários do setor, com contratos suspensos em razão da pandemia, poderão fazer até seis saques mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Já os aeronautas e aeroviários que tiveram o salário reduzido poderão realizar seis saques limitados a um salário mínimo (R$ 1.045,00) por mês.
COMPARTILHAR
Governo estabelece valor do salário mínimo que deve ser pago a partir de 1º de janeiro; veja em quanto ficou
A correção foi de 6,79%, acima da inflação, mas um pouco abaixo do reajuste do ano anterior
Caso Master: Vorcaro, ex-presidente do BRB e diretor do Banco Central vão depor frente a frente no STF
O objetivo é esclarecer as diferentes versões dos envolvidos na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB
Das 4 praias mais limpas do Brasil, as 3 primeiras ficam em ilhas — e uma delas no sudeste
Entre as praias mais limpas do Brasil, três estão em ilhas e apenas uma fica no Sudeste, com critérios rigorosos de preservação ambiental
ACSP aciona Justiça Federal para garantir isenção de Imposto de Renda sobre dividendos de micro e pequenas empresas
A medida é uma reação às mudanças trazidas pela Lei nº 15.270, que alterou as regras do IR
Primeiro foguete comercial lançado pelo Brasil explode no céu; ações de empresa sul-coreana derretem
Após uma série de adiamentos, o Hanbit-Nano explodiu logo após a decolagem no Centro de Lançamento de Alcântara e derrubou as ações da fabricante Innospace
Bancos funcionam no Natal e no Ano Novo? Veja o que abre e o que fecha
Bancos, B3, Correios e transporte público adotam horários especiais nas vésperas e nos feriados; veja o que abre, o que fecha e quando os serviços voltam ao normal
Com atenção voltada para prêmio bilionário da Mega da Virada, Lotofácil abre semana fazendo um novo milionário
Lotofácil não foi a única loteria a ter ganhadores ontem; prêmio principal da Super Sete foi dividido por dois apostadores
Ano eleitoral, juros menores e Ibovespa em alta: o que esperar da economia brasileira em 2026
Cenário global favorável para mercados emergentes deve ajudar o Brasil, e trade eleitoral será vetor importante para guiar os investimentos no próximo ano
Só 1 em cada 10 praias de São Paulo está imprópria para banho no início do verão; veja onde
Levantamento da Cetesb mostra melhora em relação ao ano passado e aponta que apenas 1 em cada 10 praias paulistas tem restrição para banho
Brasil tem hoje a última chance de lançar primeiro foguete comercial
Após quatro adiamentos por falhas técnicas, clima e problemas em solo, o Hanbit-Nano, primeiro foguete brasileiro comercial tem nesta segunda-feira a última janela para decolar do Centro de Lançamento de Alcântara
Mega-Sena interrompida: agora toda aposta vale apenas para o bilionário sorteio da Mega da Virada
Mega da Virada vai sortear pela primeira vez na história um prêmio de R$ 1 bilhão; sorteio está marcado para a noite de 31 de dezembro
Final da Copa do Brasil: veja o horário e onde assistir a Corinthians x Vasco
Após empate sem gols no jogo de ida, Corinthians e Vasco decidem o título da Copa do Brasil neste domingo, no Maracanã, com premiação milionária em jogo
“Nossos países não têm mais 10 anos a perder”: para Milei, lentidão do Mercosul é o que está travando acordos com a UE
Na cúpula do Mercosul, presidente argentino acusa o bloco de travar o comércio com burocracia, diz que acordos não avançam e defende mais liberdade para negociações individuais
Mega da Virada em R$ 1 bilhão: prêmio estimado bate os oito dígitos pela primeira vez
Ninguém levou o prêmio de R$ 62 milhões do último sorteio da Mega Sena neste ano, no concurso 2953, que foi a jogo ontem (20). Prêmio acumulou para Mega da Virada
Enquanto União Europeia ‘enrola’ Mercosul vai atrás do próximos na fila para acordos comercias; veja
Enquanto acordo com a UE segue emperrado, bloco aposta em Emirados Árabes, Ásia e Américas para avançar na agenda comercial
Último sorteio da Mega-Sena: R$ 62 milhões vão a jogo hoje no concurso 2.954. Depois, só a Mega da Virada
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. A partir de amanhã as apostas se concentram na Mega da Virada
Com R$ 1,82 trilhão só para pagar juros da dívida e R$ 61 bilhões para emendas, veja os detalhes do Orçamento para 2026
Texto aprovado pelo Congresso prevê despesas de R$ 6,5 trilhões, meta de superávit e destina quase um terço do orçamento fiscal ao pagamento de juros da dívida pública
Silvio Santos vira nome de rodovia em São Paulo — e o trecho escolhido não foi por acaso
Lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas rebatiza trecho da Rodovia Anhanguera, entre São Paulo e Jundiaí, em homenagem ao comunicador e empresário
Banco Central se precipitou com a liquidação do Banco Master? TCU dá 72 horas para o regulador se explicar
O Tribunal de Contas da União requer esclarecimentos do Banco Central sobre a decisão de liquidar o Banco Master; entenda
Inflação da ceia de Natal 2025 surpreende e reforça a importância de pesquisar preços
Estudo da FGV aponta variação quase nula nos itens natalinos em 12 meses; alimentos básicos recuam, proteínas seguem em alta e presentes voltam a encarecer após dois anos de alívio
