Brasil terá de sair da crise necessariamente fazendo reformas, diz Mansueto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu há pouco nesta segunda-feira, 8, o Brasil volte a realizar reformas fiscais após a crise do novo coronavírus e reforçou a necessidade de investimentos privados na retomada da economia.

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"Brasil terá de sair da crise necessariamente fazendo reformas para que o País possa crescer mais e consiga estabilizar ou reduzir o peso da dívida em proporção do PIB", afirmou, em videoconferência organizada pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).

"Mesmo antes da crise, já estávamos com déficits primário e nominal bastante expressivos. Para um país emergente, o Brasil já tinha uma dívida pública bastante elevada. Essa situação se agravará porque, assim como outros países, teremos que gastar mais para fazer frente à pandemia", completou.

Para o secretário do Tesouro, a continuidade das reformas ajudará o País a voltar a ser atrativo para investidores internacionais. "O setor público não tem condições de ser o grande investidor no pós-crise. Precisaremos de investimentos privados", completou.

Mansueto classificou a reforma tributária como uma das mais importantes a serem feitas, mas lembrou que essa não é uma tarefa fácil. Ele destacou a necessidade de simplificação das normas e redução da quantidade dos regimes especiais de tributação que, segundo ele, distorce as decisões de investimento.

"Temos que ter estabilidade de regras e segurança jurídica. Não há como ter segurança em um sistema que muda muito e no qual as regras são complexas. E não há como ter segurança jurídica se as regras são reinterpretadas pelo judiciário. A Justiça também terá que fazer a sua parte", avaliou.

'É importante que TCEs e legislativos Estaduais façam controle dos Estados'

Apesar da ajuda a Estados e municípios, Mansueto destacou que o governo federal não fiscaliza as contas dos governos regionais. Ele lembrou que essa tarefa cabe aos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), que submetem seus pareceres às Assembleias Legislativas Estaduais.

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"É muito importante que os TCEs e as Assembleias façam o controle dos gastos dos Estados para que os governos regionais tenham condições de continuar o ajuste no pós-crise. Muitos Estados podem sair da crise sem capacidade de investimento e mesmo sem rating para obter financiamentos", avaliou, em videoconferência organizada pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham). "Só vamos mudar cenário com mais transparência sobre como dinheiro público é gasto", completou.

Mansueto destacou que o governo federal vai se endividar para transferir R$ 60,1 bilhões em recursos para Estados e municípios. Ele lembrou que os pagamentos de parcelas das dívidas dos governos regionais serão adiados para o próximo ano. Os débitos com bancos públicos também serão renegociados.

Câmbio

Mansueto afirmou nesta segunda-feira, 8, que a possibilidade usar parte das reservas internacionais para oferecer seguro cambial a investidores externos é um debate em aberto no governo, mas avaliou que nenhum País do mundo pode dar segurança para os investimentos sem conseguir avançar em reformas estruturais. "Sem reformas, não há mecanismo de seguro cambial que torne o País atrativo para os investidores internacionais. Pessoalmente, como economista, gosto muito mais disso (reformas) do que mecanismo de seguro cambial", respondeu, em videoconferência organizada pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).

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Mansueto Almeida confessou não saber se o Congresso está consciente da necessidade de continuidade das reformas. "Todo mundo é a favor da reforma tributária, até que se coloca uma proposta no papel. Quando se apresenta uma proposta acaba o consenso. Vamos ter que avançar mais no debate e torna-lo mais simples e mais transparente do que o que temos atualmente", afirmou,

Consenso

O secretário do Tesouro Nacional argumentou que parte da fuga de capitais do Brasil nos últimos meses se deve não apenas à pandemia de covid-19, mas também à redução das taxas de juros do País, que deixaram de figurar entre as mais caras do mundo. "Quando houver consenso político para voltar a avançar em reformas, o investidor voltará a se sentir seguro para retornar ao Brasil", avaliou.

"Depende de nós, como sociedade, dar esse sinal de maior estabilidade política. Isso depende do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os Poderes precisam sentar à mesa para construir consensos e criar um pouco de estabilidade política", completou o secretário.

Questionado se editorial do Finacial Times que cita ameaças do governo de Jair Bolsonaro à democracia pode afastar investidores, Mansueto respondeu que o debate político está excessivamente polarizado, não apenas no Brasil. "O debate político e a discordância são da democracia, mas é preciso tolerância. Não podemos transformar isso numa disputa entre o bem e o mal. Temos que transformar discordância em debate de ideias. Toda essa inquietação da sociedade tem que se transformar em bom debate político", avaliou.