Equipe econômica prevê déficit primário no governo central de R$ 233,6 bilhões em 2021
A PLOA de 2021 calcula em R$ 1,485 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano
Após um rombo de quase R$ 800 bilhões neste ano devido aos gastos de combate à covid-19, a equipe econômica encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária que prevê mais uma sucessão de déficits entre 2021 e 2023 que, somados, representarão um buraco de R$ 572,9 bilhões. No ano que vem, o governo prevê déficit de R$ 233,6 bilhões nas contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central.
Em 2022, a projeção é de resultado negativo em R$ 185,5 bilhões. Já em 2023, o rombo será de R$ 153,8 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, os cálculos foram feitos de acordo com "premissas conservadoras de déficits persistentes, porém cadentes, devido ao teto de gastos".
A equipe econômica tem reforçado que ainda há muitas incertezas em relação à reação da arrecadação na retomada após a crise provocada pela pandemia. Por isso, tem usado o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) como uma espécie de "superâncora".
A meta fiscal, que é a diferença entre as despesas e receitas, acaba sendo fruto da arrecadação. Na prática, a meta vai flutuar conforme as receitas, enquanto a despesa é dada pelo teto. "Os gastos primários são estabelecidos pelo teto de gastos que funciona como âncora da política fiscal de médio prazo", diz a Economia.
O governo reforçou que os gastos da pandemia ficarão restritos a 2020. "Com reformas implementadas - tributária e administrativa - a economia pode responder com ganhos de produtividade. Com maior crescimento, haverá aumento da receita primária. Os ganhos de arrecadação se reverterão para redução dos déficits primários estimados", afirma a pasta.
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As previsões de resultado para o setor público consolidado são todas negativas, com rombos de R$ 237,3 bilhões em 2021, R$ 184,4 bilhões em 2022 e R$ 152,6 bilhões em 2023. As contas do setor público incluem o Governo Central, estatais e Estados e municípios.
No caso das estatais federais, os cálculos apontam para déficits de R$ 4,0 bilhões em 2021, R$ 4,2 bilhões em 2022 e R$ 4,5 bilhões em 2023. Já Estados e municípios devem ter superávit de R$ 0,2 bilhão em 2021, R$ 5,3 bilhões em 2022 e de R$ 5,7 bilhões em 2023.
Receitas
O PLOA de 2021 apresentado pelo Ministério da Economia considera uma projeção de receita primária total R$ 1,560 trilhão no próximo ano, abaixo dos R$ 1,671 trilhão estimado na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril. A última avaliação bimestral de 2020 apontava receitas totais de R$ 1,456 trilhão para este ano.
Já a previsão de receita líquida - livre de transferências - está estimada no PLOA em R$ 1,283 trilhão em 2021, ante R$ 1,380 trilhão na LDO. Para 2020, a projeção atual é de R$ 1,195 trilhão.
De acordo com o PLOA 2021, as despesas totais devem chegar a R$ 1,516 trilhão no próximo ano, ante R$ 1,530 trilhão estimado em abril. Em 2020, com os gastos emergenciais para o enfrentamento da pandemia de covid-19, os gastos totais estão estimados em R$ 1,982 trilhão.
Do total de despesas, porém, apenas R$ 92,052 bilhões se referem às despesas discricionárias - como custeio e investimentos -, chegando a R$ 96,052 bilhões, quando computados R$ 4 bilhões referentes a aumento de capital das estatais federais. Neste ano, a projeção para o gasto discricionário total é de R$ 115,079 bilhões.
Detalhamento
O PLOA também prevê que as receitas com concessões e permissões chegarão a R$ 5,240 bilhões em 2021, ante R$ 4,748 bilhões previstos para este ano. Já as receitas com royalties sobre a exploração mineral devem somar R$ 60,034 bilhões no próximo ano, ante R$ 57,329 bilhões em 2020. O governo espera ainda receber R$ 9,736 bilhões em dividendos em 2021, ante R$ 6,038 bilhões neste ano.
A proposta orçamentária ainda considera despesas de R$ 704,416 bilhões com benefícios previdenciários em 2021, ante R$ 677,181 bilhões em 2020. O gasto com pessoal deve alcançar R$ 337,345 bilhões no próximo ano, ante R$ 324,793 bilhões neste ano.
Já a conta de subsídios e subvenções tem estimativa de R$ 14,018 bilhões em 2021, ante R$ 48,698 bilhões em 2020 - valor inflado por medidas de enfrentamento à covid-19, sobretudo no mercado de crédito. O PLOA 2021 inclui ainda despesas de R$ 16,344 bilhões com emendas impositivas, ante R$ 15,397 bilhões previstas para 2020.
Os investimentos ficarão em R$ 28,665 bilhões em 2021, ante R$ 18,285 bilhões neste ano.
Teto de gastos
A PLOA de 2021 calcula em R$ 1,485 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2020 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em junho deste ano.
Para o poder executivo, o limite será de R$ 1,421 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 64,332 bilhões.
O PLOA de 2021 ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2021.
Entre as despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar em 2021 estão R$ 272,153 milhões em benefícios da Previdência, R$ 119,233 bilhões em gastos com pessoal, R$ 15,114 bilhões em sentenças de custeio e capital e ainda R$ 14,291 bilhões da complementação da União no Fundeb.
O PLOA ainda condiciona R$ 21,025 bilhões em despesas de custeio e investimentos à aprovação de um novo crédito suplementar.
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