Governo multa Tim Celular em R$ 9,7 milhões por cobranças ilegítimas ao consumidor
Além da multa, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores; documento não especifica qual seria o montante dessa devolução
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 9,7 milhões à TIM Celular "pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados 'serviços de valor adicionado', gerando um sem número de contratações viciadas e de cobranças ilegítimas em desfavor dos consumidores brasileiros".
O valor da multa - precisamente de R$ 9.736.859,94 - foi definido levando em conta a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa, explica despacho do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além da multa, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores. O documento não especifica qual seria o montante dessa devolução. O valor da multa deverá ser recolhido pela TIM em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, informa o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
No documento, o DPDC avisa ainda que, se a prática abusiva persistir, poderá determinar a suspensão temporária da atividade da empresa. Segundo o órgão, a continuidade de eventuais infrações será verificada com base no portal Consumidor.Gov e nos índices do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Pelo despacho, o DPDC notificou a TIM e encaminhou o processo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), "para adoção das providências que entendam cabíveis, relativamente aos critérios de validade das ofertas e contratações dos chamados 'serviços de valor adicionado', do ponto de vista regulatório", e à Superintendência de Seguros Privados (Susep), "para que proceda à análise da regularidade quanto à forma aqui abordada de comercialização de seguros e de títulos de capitalização, por parte da operadora TIM Celular S.A".
O caso também foi remetido ao Ministério Público Federal e aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Leia Também
Em nota, a empresa disse que ainda não foi formalmente intimada da decisão do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) que multou a empresa em R$ 9,7 milhões "e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor".
COMPARTILHAR
Nubank (ROXO34) pode estar ajudando a ‘drenar’ os clientes de Tim (TIMS3) e Vivo (VIVT3); entenda
Segundo a XP, o avanço da Nucel pode estar acelerando a migração de clientes para a Claro e pressionando rivais como Tim e Vivo, o que sinaliza uma mudança mais rápida na dinâmica competitiva do setor
Bradespar (BRAP4) distribui quase R$ 600 milhões em dividendos e JCP; pagamento será feito em duas etapas
Do total anunciado, R$ 330 milhões correspondem aos dividendos e R$ 257 milhões aos juros sobre capital próprio (JCP); Localiza também detalha distribuição de proventos
Falta de luz em SP: Prejuízo a bares, hotéis e restaurantes pode chegar a R$ 100 milhões
Estimativa da Fhoresp é que 5 mil estabelecimentos foram atingidos pelo apagão
Isa Energia (ISAE4) recebe upgrade duplo do JP Morgan depois de comer poeira na bolsa em 2025
Após ficar atrás dos pares em 2025, a elétrica recebeu um upgrade duplo de recomendação. Por que o banco vê potencial de valorização e quais os catalisadores?
Não colou: por que a Justiça barrou a tentativa do Assaí (ASAI3) de se blindar de dívidas antigas do Pão de Açúcar
O GPA informou, nesta segunda (15), que o pedido do Assaí por blindagem contra passivos tributários anteriores à cisão das duas empresas foi negado pela Justiça
Braskem (BRKM5) com novo controlador: IG4 fecha acordo com bancos e tira Novonor do comando
Gestora fecha acordo com bancos credores, avança sobre ações da Novonor e pode assumir o controle da petroquímica
São Paulo às escuras: quando a Enel assumiu o fornecimento de energia no estado? Veja o histórico da empresa
Somente no estado, a concessionária atende 24 municípios da região metropolitana, sendo responsável por cerca de 70% da energia distribuída
Concessão da Enel em risco: MP pede suspensão da renovação, e empresa promete normalizar fornecimento até o fim do dia
O MPTCU defende a divisão da concessão da Enel em partes menores, o que também foi recomendado pelo governador de São Paulo
Cemig (CMIG4) promete investir cifra bilionária nos próximos anos, mas não anima analistas
Os analistas do Safra cortaram o preço-alvo das ações da empresa de R$ 13,20 para R$ 12,50, indicando um potencial de alta de 13% no próximo ano
Casas Bahia (BHIA3) avança em mudança de estrutura de capital e anuncia emissão de R$ 3,9 bilhões em debêntures
Segundo o documento, os recursos obtidos também serão destinados para reperfilamento do passivo de outras emissões de debêntures ou para reforço de caixa
Azul (AZUL4) avança no Chapter 11 com sinal verde da Justiça dos EUA, e CEO se pronuncia: ‘dívida está baixando 60%’
Com o plano aprovado, grande parte da dívida pré-existente será revertida em ações, permitindo que a empresa levante recursos
Bancos oferecem uma mãozinha para socorrer os Correios, mas proposta depende do sinal verde do Tesouro Nacional
As negociações ganharam fôlego após a entrada da Caixa Econômica Federal no rol de instituições dispostas a emprestar os recursos
Mais de R$ 9 bilhões em dividendos e JCP: Rede D’Or (RDOR3) e Engie (EGIE3) preparam distribuição de proventos turbinada
Os pagamentos estão programados para dezembro de 2025 e 2026, beneficiando quem tiver posição acionária até as datas de corte
BRK Ambiental: quem é a empresa que pode quebrar jejum de IPO após 4 anos sem ofertas de ações na bolsa brasileira
A BRK Ambiental entrou um pedido na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para realizar um IPO; o que esperar agora?
Os bastidores da nova fase da Riachuelo (GUAR3), segundo o CEO. Vale comprar as ações agora?
Em entrevista ao Money Times, André Farber apresenta os novos projetos de expansão da varejista, que inaugura loja-conceito em São Paulo
O rombo de R$ 4,3 bilhões que quase derrubou o império de Silvio Santos; entenda o caso
Do SBT à Tele Sena, o empresário construiu um dos maiores conglomerados do país, mas quase perdeu tudo no escândalo do Banco Panamericano
Citi corta recomendação para Auren (AURE3) e projeta alta nos preços de energia
Banco projeta maior volatilidade no setor elétrico e destaca dividendos como diferencial competitivo
De sucos naturais a patrocínio ao campeão da Fórmula 1: quem colocou R$ 10 mil na ação desta empresa hoje é milionário
A história da Monster Beverage, a empresa que começou vendendo sucos e se tornou uma potência mundial de energéticos, multiplicando fortunas pelo caminho
Oi (OIBR3) ganha mais fôlego para pagamentos, mas continua sob controle da Justiça, diz nova decisão
Esse é mais um capítulo envolvendo a Justiça, os grandes bancos credores e a empresa, que já está em sua segunda recuperação judicial
Larry Ellison, cofundador da Oracle, perdeu R$ 167 bilhões em um só dia: veja o que isso significa para as ações de empresas ligadas à IA
A perda vem da queda do valor da empresa de tecnologia que oferece softwares e infraestrutura de nuvem e da qual Ellison é o maior acionista
