Governo multa Tim Celular em R$ 9,7 milhões por cobranças ilegítimas ao consumidor
Além da multa, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores; documento não especifica qual seria o montante dessa devolução

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 9,7 milhões à TIM Celular "pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados 'serviços de valor adicionado', gerando um sem número de contratações viciadas e de cobranças ilegítimas em desfavor dos consumidores brasileiros".
O valor da multa - precisamente de R$ 9.736.859,94 - foi definido levando em conta a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa, explica despacho do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além da multa, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores. O documento não especifica qual seria o montante dessa devolução. O valor da multa deverá ser recolhido pela TIM em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, informa o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
No documento, o DPDC avisa ainda que, se a prática abusiva persistir, poderá determinar a suspensão temporária da atividade da empresa. Segundo o órgão, a continuidade de eventuais infrações será verificada com base no portal Consumidor.Gov e nos índices do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Pelo despacho, o DPDC notificou a TIM e encaminhou o processo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), "para adoção das providências que entendam cabíveis, relativamente aos critérios de validade das ofertas e contratações dos chamados 'serviços de valor adicionado', do ponto de vista regulatório", e à Superintendência de Seguros Privados (Susep), "para que proceda à análise da regularidade quanto à forma aqui abordada de comercialização de seguros e de títulos de capitalização, por parte da operadora TIM Celular S.A".
O caso também foi remetido ao Ministério Público Federal e aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Leia Também
Em nota, a empresa disse que ainda não foi formalmente intimada da decisão do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) que multou a empresa em R$ 9,7 milhões "e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor".
Por que essa empresa ‘queridinha’ de Luiz Barsi e em recuperação judicial quer engordar o capital em até R$ 1 bilhão
Essa companhia prevê uma capitalização por subscrição privada de ações, ao preço de emissão de R$ 1,37 por ação, e por conversão de dívidas
“Desinteresse dos jovens pela faculdade é papo de redes sociais, não realidade”, diz CEO da Cogna (COGN3), dona da Anhanguera e outras
Em entrevista exclusiva ao Seu Dinheiro, o CEO da Cogna, Roberto Valério, questina a narrativa de que a Geração Z estaria “largando a faculdade” e fala sobre o avanço da inteligência artificial no mercado de trabalho
“Se não fosse pela nova regulação do EaD, a ação da Cogna (COGN3) teria subido mais”, diz CEO da empresa — que triplicou na bolsa em 2025
Em entrevista ao Seu Dinheiro, Roberto Valério falou sobre o impacto do novo marco regulatório para o ensino à distância (EaD), as avenidas de crescimento e preocupações do mercado sobre a recente aquisição da Faculdade de Medicina de Dourados
Azul (AZUL4) apresenta plano de reestruturação à Justiça dos EUA, e audiência de confirmação ganha data; veja os objetivos da aérea
Empresa brasileira pretende eliminar US$ 2 bilhões em dívidas em tempo recorde
Raízen (RAIZ4) e Cosan (CSAN3) avançam 3% com rumores de venda de ativos na Argentina
A venda faz parte da estratégia de reduzir a dívida da holding; no entanto, há o temor de que a instabilidade argentina possa adiar ou desvalorizar a negociação
JHSF (JHSF3) dispara mais de 10% na B3 após anunciar veículo de investimento bilionário; entenda o que pode mudar para as ações
A iniciativa prevê a venda de ativos já entregues ou em desenvolvimento em seus principais empreendimentos nos complexos Cidade Jardim e Boa Vista
Vale (VALE3) avança no controle de risco, e S&P eleva rating de crédito da mineradora
A agência indica que a companhia melhorou consideravelmente sua supervisão e seus controles nos últimos anos
Carros voadores colidem durante ensaio para show aéreo; veja o vídeo
Acidente durante preparação para o Changchun Air Show reacende debate sobre segurança dos carros voadores; ao menos uma pessoa ficou ferida
Cogna (COGN3) inicia processo de saída da Vasta da Nasdaq — e BTG enxerga pontos positivos na jogada
Caso a oferta seja bem-sucedida, a Vasta deixará de ser registrada na SEC e passará por deslistagem na Nasdaq
Nova bolsa de derivativos A5X capta R$ 200 milhões em terceira rodada de investimentos. O que isso significa para a B3 (B3SA3)?
Valor arrecadado pela plataforma será usado para financiar operações e ficar em dia com exigência do BC
Itaú BBA inicia cobertura das construtoras brasileiras de baixa renda e já tem sua favorita
Para o banco, as construtoras estão em seus melhores dias devido à acessibilidade no nível mais alto já registrado
99 Food acelera investimentos no Brasil e intensifica batalha com iFood pelo delivery de comida brasileiro
A companhia agora prevê investir R$ 2 bilhões no primeiro ano de operação. O que está por trás da estratégia?
Prio (PRIO3) recebe aval final do Ibama e obtém licença para instalação dos poços de Wahoo, no Espírito Santo
Com a autorização, a petroleira iniciará a interligação submarina (tieback) de até onze poços à unidade flutuante de Frade
BTG eleva preço-alvo da Vale (VALE3) e prevê dividendos extraordinários, mas não muda recomendação; é hora de comprar?
Estratégia comercial e redução de investimentos contribuem para elevação do preço-alvo do ADR para US$ 11, enquanto valuation e fluxo de caixa fazem o banco “pensar duas vezes”
Itaú BBA sobre Eletrobras (ELET3): “empresa pode se tornar uma das melhores pagadoras de dividendos do setor elétrico”
Se o cenário de preços de energia traçado pelos analistas do banco se confirmar, as ações da companhia elétrica passarão por uma reprecificação, combinando fundamentos sólidos com dividend yields atrativos
O plano do Google Cloud para transformar o Brasil em hub para treinamento de modelos de IA
Com energia limpa, infraestrutura moderna e TPUs de última geração, o Brasil pode se tornar um centro estratégico para treinamento e operação de inteligência artificial
Banco Master: quais as opções disponíveis após o BC barrar a venda para o BRB?
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, há quatro cenários possíveis para o Master
Pague Menos (PGMN3) avalia emissão de R$ 250 milhões e suspende projeções financeiras: o que está em jogo?
Com um nível de endividamento alarmante para acionistas, a empresa pretende reforçar o caixa. Entenda o que pode estar por trás da decisão
Ânima Educação (ANIM3) abocanha fatia restante da UniFG e aumenta aposta em medicina; ações sobem na bolsa hoje
A aquisição inclui o pagamento de eventual valor adicional de preço por novas vagas de medicina
Natura (NATU3) vai vender negócios da Avon na América Central por 1 dólar… ou quase isso
A transação envolve as operações da Avon na Guatemala, Nicarágua, Panamá, Honduras, El Salvador e República Dominicana; entenda a estratégia da Natura