O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Além da multa, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores; documento não especifica qual seria o montante dessa devolução
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 9,7 milhões à TIM Celular "pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados 'serviços de valor adicionado', gerando um sem número de contratações viciadas e de cobranças ilegítimas em desfavor dos consumidores brasileiros".
O valor da multa - precisamente de R$ 9.736.859,94 - foi definido levando em conta a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa, explica despacho do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além da multa, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores. O documento não especifica qual seria o montante dessa devolução. O valor da multa deverá ser recolhido pela TIM em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, informa o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
No documento, o DPDC avisa ainda que, se a prática abusiva persistir, poderá determinar a suspensão temporária da atividade da empresa. Segundo o órgão, a continuidade de eventuais infrações será verificada com base no portal Consumidor.Gov e nos índices do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Pelo despacho, o DPDC notificou a TIM e encaminhou o processo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), "para adoção das providências que entendam cabíveis, relativamente aos critérios de validade das ofertas e contratações dos chamados 'serviços de valor adicionado', do ponto de vista regulatório", e à Superintendência de Seguros Privados (Susep), "para que proceda à análise da regularidade quanto à forma aqui abordada de comercialização de seguros e de títulos de capitalização, por parte da operadora TIM Celular S.A".
O caso também foi remetido ao Ministério Público Federal e aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Leia Também
Em nota, a empresa disse que ainda não foi formalmente intimada da decisão do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) que multou a empresa em R$ 9,7 milhões "e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor".
Para analistas, o setor de shoppings centers passou por uma virada de chave nos últimos anos — e agora está ainda mais preparado para uma consolidação; veja a recomendação para as ações
Apesar do marco de R$ 1,2 bilhão em vendas líquidas, ações recuam por expectativas frustradas de analistas, enquanto bancos reiteram compra citando múltiplos atrativos para 2026
A fabricante holandesa de cerveja comunicou a renúncia de seu CEO, Dolf van den Brink, após um mandato de seis anos marcado pela queda nas vendas; Heineken busca sucessor para o cargo
Novos nomes devem assumir a cadeira de negócios digitais e recursos humanos; subsidiárias também passam por mudanças
A Brava Energia (BRAV3) informou ao mercado que realizou mudanças no cargo de CEO, com renúncia de Décio Oddone, e na presidência do conselho de administração
Uma parte importante do plano de reestruturação financeira da companhia aérea será colocado em votação em duas assembleias nesta segunda-feira (12), inicialmente marcadas para às 11h e para às 14h
O laudo será a referência para a OPA das ações preferenciais e não representa, necessariamente, o preço final da oferta
Controlada de educação básica do grupo vai deixar a bolsa americana após encolhimento da base acionária e baixa liquidez das ações
Conselho recebeu proposta de distribuição bilionária em JCP; decisão final depende da aprovação em assembleia até abril de 2027
Para o banco, Mercado Livre e o Grupo SBF são as mais bem posicionadas para brilhar durante o evento; varejistas de fast-fashion podem enfrentar dificultades
Banco reforça confiança seletiva em grandes players, mas alerta para riscos regulatórios e competição intensa na saúde neste ano; confira as recomendações do Santander para o setor
Nova área de saúde do ChatGPT promete organizar exames, explicar resultados e ajudar no dia a dia, mas especialistas alertam: IA informa, não diagnostica
Com resultados sólidos no ano passado, a Embraer entra em 2026 com o desafio de sustentar margens, expandir capacidade produtiva e transformar a Eve Air Mobility em nova fronteira de crescimento
Para este ano, a estimativa é que os agricultores plantem menos arroz, o que pode levar à recuperação do valor da commodity, o que pode impulsionar o valor da ação da Camil
As empresas anunciaram um investimento conjunto para desenvolver e operar uma plataforma digital voltada para a gestão e processamento dos pagamentos de pedágios
Paranapanema (PMAM3), em recuperação judicial, foi notificada para sair da condição de penny stock; entenda
Além das datas tradicionais para o varejo, como o Dia das Mães e o Natal, o ano será marcado por feriados prolongados e Copa do Mundo
Decisão de tribunal da Flórida obriga credores e tribunais americanos a respeitarem o processo brasileiro
A Rio Tinto tem um valor de mercado de cerca de US$142 bilhões, enquanto a Glencore está avaliada em US$65 bilhões de acordo com o último fechamento
Performance tímida da companhia em 2025 e a deterioração dos prêmios no agronegócio levaram o Safra a rever projeções; analistas enxergam crescimento zero nos próximos anos e recomendam venda da ação