Governo multa Tim Celular em R$ 9,7 milhões por cobranças ilegítimas ao consumidor
Além da multa, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores; documento não especifica qual seria o montante dessa devolução
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 9,7 milhões à TIM Celular "pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados 'serviços de valor adicionado', gerando um sem número de contratações viciadas e de cobranças ilegítimas em desfavor dos consumidores brasileiros".
O valor da multa - precisamente de R$ 9.736.859,94 - foi definido levando em conta a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa, explica despacho do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além da multa, a operadora terá de devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente dos consumidores. O documento não especifica qual seria o montante dessa devolução. O valor da multa deverá ser recolhido pela TIM em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, informa o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
No documento, o DPDC avisa ainda que, se a prática abusiva persistir, poderá determinar a suspensão temporária da atividade da empresa. Segundo o órgão, a continuidade de eventuais infrações será verificada com base no portal Consumidor.Gov e nos índices do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Pelo despacho, o DPDC notificou a TIM e encaminhou o processo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), "para adoção das providências que entendam cabíveis, relativamente aos critérios de validade das ofertas e contratações dos chamados 'serviços de valor adicionado', do ponto de vista regulatório", e à Superintendência de Seguros Privados (Susep), "para que proceda à análise da regularidade quanto à forma aqui abordada de comercialização de seguros e de títulos de capitalização, por parte da operadora TIM Celular S.A".
O caso também foi remetido ao Ministério Público Federal e aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Leia Também
Bresco Logística (BRCO11) é negociado pelo mesmo valor do patrimônio, segundo a XP; saiba se ainda vale a pena comprar
Um final de ano desastroso para a Oracle: ações caminham para o pior trimestre desde a bolha da internet
Em nota, a empresa disse que ainda não foi formalmente intimada da decisão do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) que multou a empresa em R$ 9,7 milhões "e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor".
COMPARTILHAR
STF redefine calendário dos dividendos: empresas terão até janeiro de 2026 para deliberar lucros sem imposto
O ministro Kassio Nunes Marques prorrogou até 31 de janeiro do ano que vem o prazo para deliberação de dividendos de 2025; decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário
BNDES lidera oferta de R$ 170 milhões em fundo de infraestrutura do Patria com foco no Nordeste; confira os detalhes
Oferta pública fortalece projetos de logística, saneamento e energia, com impacto direto na região
FII BRCO11 fecha contrato de locação com o Nubank (ROXO34) e reduz vacância a quase zero; XP recomenda compra
Para a corretora, o fundo apresenta um retorno acumulado muito superior aos principais índices de referência
OPA da Ambipar (AMBP3): CVM rejeita pedido de reconsideração e mantém decisão contra a oferta
Diretoria da autarquia rejeitou pedido da área técnica para reabrir o caso e mantém decisão favorável ao controlador; entenda a história
Azul (AZUL54) chega a cair mais de 40% e Embraer (EMBJ3) entra na rota de impacto; entenda a crise nos ares
Azul reduz encomenda de aeronaves com a Embraer, enquanto ações despencam com a diluição acionária prevista no plano de recuperação
Corrida por proventos ganha força: 135 empresas antecipam remuneração; dividendos e JCP são os instrumentos mais populares
Recompras ganham espaço e bonificação de ações resgatáveis desponta como aposta para 2026, revela estudo exclusivo do MZ Group
IG4 avança na disputa pela Braskem (BRKM5) e leva operação bilionária ao Cade; ações lideram altas na B3
A petroquímica já havia anunciado, em meados deste mês, que a gestora fechou um acordo para assumir a participação da Novonor, equivalente a 50,1% das ações com direito a voto
Nvidia fecha acordo de US$ 20 bilhões por ativos da Groq, a maior aquisição de sua história
Transação em dinheiro envolve licenciamento de tecnologia e incorporação de executivos, mas não a compra da startup
Banco Mercantil (BMEB4) fecha acordo tributário histórico, anuncia aumento de capital e dividendos; ações tombam na B3
O banco fechou acordo com a União após mais de 20 anos de disputas tributárias; entenda o que isso significa para os acionistas
Kepler Weber (KEPL3) e GPT: minoritários questionam termos da fusão e negócio se complica; entenda o que está em jogo
Transações paralelas envolvendo grandes sócios incomodou os investidores e coloca em dúvida a transparência das negociações
Itaúsa (ITSA4) eleva aposta em Alpargatas (ALPA4) em meio à polêmica com a dona da Havaianas
Nos últimos dias, a Itaúsa elevou sua fatia e passou a deter cerca de 15,94% dos papéis ALPA4; entenda a movimentação
Presente de Natal? Tim Cook compra ações da Nike e sinaliza apoio à recuperação da empresa
CEO da Apple investe cerca US$ 3 milhões em papéis da fabricante de artigos esportivos, em meio ao plano de reestruturação comandado por Elliott Hill
Ampla Energia aprova aumento de capital de R$ 1,6 bilhão
Operação envolve capitalização de créditos da Enel Brasileiro e eleva capital social da empresa para R$ 8,55 bilhões
Alimentação saudável com fast-food? Ela criou uma rede de franquias que deve faturar R$ 240 milhões
Camila Miglhorini transformou uma necessidade pessoal em rede de franquias que conta com 890 unidades
Dinheiro na conta: Banco pagará R$ 1,82 por ação em dividendos; veja como aproveitar
O Banco Mercantil aprovou o pagamento de R$ 180 milhões em dividendos
Azul (AZUL54) perde 58% de valor no primeiro pregão com novo ticker — mas a aérea tem um plano para se recuperar
A Azul fará uma oferta bilionária que troca dívidas por ações, na tentativa de limpar o balanço e sair do Chapter 11 nos EUA
O alinhamento dos astros para a Copasa (CSMG3): revisão tarifária, plano de investimento bilionário e privatização dão gás às ações
Empresa passa por virada estratégica importante, que anima o mercado para a privatização, prevista para 2026
B3 (B3SA3) e Mills (MILS3) pagam mais de R$ 2 bilhões em dividendos e JCP; confira prazos e condições
Dona da bolsa brasileira anunciou R$ 415 milhões em JCP e R$ 1,5 bilhão em dividendos complementares, enquanto a Mills aprovou dividendos extraordinários de R$ 150 milhões
2026 será o ano do Banco do Brasil (BBAS3)? Safra diz o que esperar e o que fazer com as ações
O Safra estabeleceu preço-alvo de R$ 25 para as ações, o que representa um potencial de valorização de 17%
Hasta la vista! Itaú (ITUB4) vende ativos na Colômbia e no Panamá; entenda o plano por trás da decisão
Itaú transfere trilhões em ativos ao Banco de Bogotá e reforça foco em clientes corporativos; confira os detalhes da operação
