Governo Central tem déficit de R$ 20,372 bilhões em setembro

O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 20,372 bilhões em setembro, o melhor desempenho para o mês desde 2015 na série histórica, que tem início em 1997.

O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em setembro de 2018, o resultado havia sido negativo em R$ 23,026 bilhões.

O resultado de setembro ficou menos deficitário que a mediana negativa de R$ 23 bilhões das estimativas na pesquisa do Projeções Broadcast, mas ficou dentro do intervalo que ia de déficit de R$ 26,50 bilhões a R$ 18,90 bilhões.

De janeiro a setembro, o resultado primário foi de déficit de R$ 72,469 bilhões, também o melhor desempenho para o período desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 81,765 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 111,8 bilhões - equivalente a 1,57% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central.

Contas

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 13,147 bilhões em setembro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 92,785 bilhões.

Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 33,520 bilhões no mês passado. De janeiro a setembro, o resultado foi negativo em R$ 165,254 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 95 milhões em setembro e de R$ 381 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Receitas

O resultado de setembro representa alta real de 5,1% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas ficaram praticamente estáveis, com alta real de 0,2%.

No ano até setembro, as receitas do governo central subiram 1,3% ante igual período de 2018, enquanto as despesas caíram 1,1% na mesma base de comparação.

Regra de ouro

Na publicação das contas, o Tesouro Nacional manteve a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2020. A previsão é de uma insuficiência de R$ 362 bilhões no próximo ano para o cumprimento da regra, que proíbe que o governo se endivide para bancar despesas correntes.

Segundo o órgão, porém, essa insuficiência poderia cair para R$ 159,4 bilhões, com o carregamento de parte da devolução de recursos do BNDES (R$ 40 bilhões) e do superávit financeiro do Banco Central (R$ 162,6 bilhões) deste ano para o próximo.

Despesas

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram para 3,2% no ano até setembro em comparação com igual período de 2018, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até abril do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática há uma margem para expansão de até 9,3%.

Até setembro, todos os órgãos estão enquadrados nos limites estabelecidos para 2019 pela Emenda Constitucional 95.

Perspectivas para o ano

O Tesouro Nacional prevê um déficit primário do setor público abaixo de R$ 100 bilhões (1,4% do PIB) em 2019, ante a meta do ano que permite um resultado negativo de R$ 132 bilhões (1,8% do PIB).

Uma série de fatores influencia na melhora do resultado: a arrecadação esperada com o megaleilão de petróleo do pré-sal, programado para 6 de novembro, o "empoçamento" de recursos repassados aos ministérios, mas não utilizados e que não podem ser remanejados, o atraso no ingresso de Estados no Regime de Recuperação Fiscal (programa de socorro) e o melhor resultado das empresas estatais.

Em documento, o Tesouro afirmou ainda que a programação de R$ 10 bilhões em capitalização de estatais está bloqueada e não deve ser realizada.

"Como a despesa primária está se aproximando do teto de gastos, a se confirmar novas liberações do Orçamento do ano no próximo relatório bimestral haverá, necessariamente, uma melhora na estimativa do resultado primário do governo central", disse o Tesouro.

Ajuste fiscal diminuiu

Prestes a enviar um amplo conjunto de reformas para revisar gastos do Orçamento, o Tesouro Nacional emitiu um alerta sobre a necessidade de continuar o ajuste fiscal. Estimativas divulgadas pelo órgão mostram que o tamanho do ajuste necessário para colocar a dívida bruta em trajetória de queda está menor, mas isso não é sinal verde para abandonar a agenda de austeridade.

"O tamanho do ajuste fiscal para colocar a dívida pública bruta, em uma clara trajetória de queda, diminuiu", observou o Tesouro. O órgão, porém, recomendou cuidado na análise dos dados positivos. "Não há espaço algum para relaxar no ajuste fiscal, que exige, necessariamente, o cumprimento do teto dos gastos para evitar um aumento da carga tributária", acrescentou.

O documento ressalta ainda que um passo importante foi dado com a aprovação da reforma da Previdência. "Mas faz-se necessária ainda uma reforma administrativa e uma redução do excesso de vinculações no Orçamento", disse o órgão.

As projeções do Tesouro para a dívida mostram que, num cenário de Selic média de 6,59% ao ano e crescimento real médio da economia de 2,44%, um resultado primário equivalente a 0,81% do PIB seria suficiente para reduzir em 10 pontos porcentuais a relação da dívida bruta com o PIB até o final de 2028.

Em 12 meses até setembro, as contas públicas do País registram um rombo equivalente a 1,57% do PIB - ou seja, ainda apresentam um sinal inverso ao superávit necessário para o ajuste. Seria necessário reverter esse déficit e ainda conseguir gastar menos do que a arrecadação o equivalente a 0,81% do PIB.

O Tesouro estima ainda que a dívida bruta termine 2019 em 80,8% do PIB, crescendo até 2022, quando chegará a 81,8%. Depois, entra em trajetória de queda, atingindo 73,5% do PIB em 2028.

Em um cenário mais benevolente, com juros menores, o tamanho do ajuste é ainda menor. Com Selic média de 5,59% ao ano e um crescimento real médio de 2,44% da economia, o resultado primário necessário para colocar a dívida em trajetória de queda seria de 0,27% do PIB.

O Tesouro destacou que o cenário de inflação benigna, elevada capacidade ociosa, maior liquidez mundial e redução dos juros no mundo tem permitido uma "forte queda" da Selic. Como 20% da dívida brasileira vence em 12 meses e 78% nos próximos cinco anos, a queda dos juros tem repercussão rápida no custo de financiamento da dívida pública.

"Adicionalmente, parte da queda dos juros nos últimos anos parece ser um movimento de queda estrutural da taxa de juros neutra da economia. Se antes muitos analistas estimavam que a taxa de juros real neutra de longo prazo no Brasil era de 6% real ao ano ou mais, hoje muitos analistas estimam que essa taxa de juros esteja cerca de 3% real ao ano, ou até menos. O fato relevante é que esse movimento reduziu as estimativas de resultado primário necessário para colocar a relação dívida pública bruta/PIB em trajetória descendente", afirmou o Tesouro em sumário executivo.

O órgão ainda estima que, para chegar a uma dívida bruta de 70% do PIB em 2028, é necessário um ajuste médio de 0,89% do PIB ao ano. Esse valor é de 1,45% do PIB ao ano para uma dívida de 65%, e de 2,03% ao ano para uma dívida em 60% nesse mesmo horizonte. Já para uma dívida de 75%, o ajuste necessário é menor, de 0,33% ao ano.

Apesar de todas as estimativas, o Tesouro ressaltou que as contas do governo central só devem voltar a ter resultado positivo em 2022 ou 2023.

*Com Estadão Conteúdo.