Governo Central registra superávit primário de R$ 6,537 bilhões em abril

O caixa do governo central registrou um superávit primário de R$ 6,537 bilhões em abril, o terceiro pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997.

O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central havia sido positivo em R$ 8,684 bilhões em abril de 2018.

O resultado de abril ficou abaixo das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um superávit de R$ 8,821 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 24 instituições financeiras.

O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de superávit de R$ 4,2 bilhões a R$ 15,7 bilhões.

No primeiro quadrimestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 2,748 bilhões, o melhor resultado desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 4,187 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 121,8 bilhões - equivalente a 1,71% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central.

Abaixo do Prisma

O superávit abril também ficou abaixo do esperado pelos analistas ouvidos no Prisma Fiscal (R$ 10,5 bilhões). A informação constava no sumário executivo que acompanhava a divulgação dos números do Tesouro.

Segundo o órgão, as contas do governo fecharam o mês no azul porque há um movimento sazonal de maior arrecadação de IRPJ e CSLL, além de participações especiais da exploração de recursos naturais, no mês de abril. "Em maio, há tendência sazonal deficitária pela maior repartição dos tributos com Estados e municípios", diz o documento.

O Tesouro afirma que a redução das receitas administradas tem respondido à "retomada lenta do crescimento econômico". O avanço das despesas, por sua vez, foi influenciado pelos "habituais" grupos de despesa: Previdência e gastos com pessoal.

No primeiro semestre, as despesas só não foram maiores porque há "empoçamento" de recursos nos ministérios. No segundo semestre, o Tesouro diz esperar que a queda da despesa passe a refletir mais o contingenciamento de R$ 32 bilhões. "Alguma reversão desse bloqueio orçamentário dependerá, em especial, de alguma melhora na arrecadação esperada", diz.

"A superação do desafio fiscal para, necessariamente, por reformas que estabilizem a dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias, o que exige o esforço em conjunto de toda a sociedade brasileira", defende o órgão.

Empoçamentos

Os órgãos gastaram R$ 14,6 bilhões a menos do que estava efetivamente autorizado até o mês de abril, segundo o Tesouro Nacional. São valores que ficaram "empoçados" nessas pastas, mas não podem mais ser remanejados mesmo que outras áreas estejam com carências de recursos. O governo tem alertado para o alto nível de engessamento do Orçamento - e o empoçamento é o sintoma mais claro disso, na avaliação dos técnicos.

O Ministério da Saúde é o campeão de recursos empoçados, com R$ 4,0 bilhões. Em seguida, vêm as emendas parlamentares, com R$ 2,5 bilhões. Muitas vezes, o dinheiro é liberado, mas o projeto que receberia a verba ainda não está totalmente chancelado pelas áreas responsáveis. Com isso, o dinheiro fica à disposição, mas não é efetivamente gasto.

O Ministério da Defesa tem outros R$ 2,2 bilhões empoçados. Já o Ministério da Educação tem R$ 2,1 bilhões. Segundo o Tesouro, o empoçamento aumentou na passagem de março para abril.

Déficit do INSS e Previdência de servidor

De acordo com o Tesouro, o déficit do INSS e do regime de servidores públicos da União chegou a R$ 297,0 bilhões em 12 meses até abril. A projeção do órgão para este ano é que o rombo cresça ainda mais, até R$ 314,6 bilhões - o equivalente a 4,4% do PIB.

O governo destacou no sumário a necessidade de aprovar mudanças na Previdência para controlar a dinâmica das despesas obrigatórias.

Receitas e despesas

O resultado de abril representa queda real de 1,0% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 0,5%. No ano até abril, as receitas do governo central subiram 0,7% ante igual período de 2018, enquanto as despesas caíram 0,8% na mesma base de comparação.

Despesas sujeitas ao teto de gastos

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram para 3,8% no ano até abril em comparação com igual período de 2018.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até abril do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática há uma margem para expansão de até 9,3%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Senado, cujas receitas subiram 9,6% (limite 8,4%), e do Ministério Público da União, que teve alta de 10,1% (limite 5,5%).

E por falar em teto...

Enquanto o País não estiver com a dívida pública bruta (em porcentual do PIB) numa "clara trajetória de queda", será necessário continuar com o esforço de ajuste fiscal no Brasil por meio do cumprimento da emenda do teto de gastos, diz o Tesouro no sumário.

O órgão ressalta ainda que a dinâmica das despesas obrigatórias vai definir qual será o espaço para investimento na União, que hoje já são menos de 3% dos gastos primários. Considerando o bloqueio atual de recursos no Orçamento, as discricionárias (que incluem os investimentos) devem chegar ao fim de 2019 em R$ 97,6 bilhões. É o menor valor da série, iniciada em 2009.

O Tesouro observou ainda que o cenário para o resultado primário não se altera com a aprovação de um crédito suplementar para o cumprimento da chamada "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como benefícios do INSS, independentemente do valor desse crédito. Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo sugeriu a redução do pedido de R$ 248,9 bilhões para R$ 147,6 bilhões.

"Há que se ressaltar que, se o crédito suplementar aprovado for inferior a R$ 248 bilhões, serão necessárias mudanças na LDO e LOA em vigor para permitir o remanejamento de fontes", afirma o documento.

Setores

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 20,154 bilhões em abril, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional é de R$ 62,350 bilhões.

Já o resultado do INSS foi um déficit de R$13,616 bilhões no mês passado. De janeiro a abril, o resultado foi negativo em 65,098 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 52 milhões em abril e de R$ 95 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Investimentos em alta

Os investimentos do governo federal somaram R$ 12,216 bilhões nos primeiros quatro meses de 2019, informou nesta quarta-feira, 29, o Tesouro Nacional. O valor representa uma queda real de 3,5% em relação ao primeiro quadrimestre de 2018.

Em abril, os investimentos chegaram a R$ 6,016 bilhões, alta real de 60,4% em relação a abril de 2018 (R$ 3,574 bilhões).

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,434 bilhão no mês passado, queda de 28% ante abril de 2018. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 4,816 bilhões, recuo de 16,7% ante igual período de 2018, já descontada a inflação.

*Com Estadão Conteúdo.