Segunda turma do STF manda soltar Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras
Executivo foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira, 9, o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, preso preventivamente desde julho de 2017 pela Operação Lava Jato.
Em março do ano passado, o então juiz federal Sergio Moro condenou Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber, em 2015, R$ 3 milhões da Odebrecht em supostas propinas.
O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, havia negado o pedido de liberdade em setembro do ano passado.
Na ocasião, o ministro destacou que a condenação de Bendine na primeira instância manteve a prisão preventiva do executivo.
A defesa recorreu da decisão do ministro, o que foi julgado nesta terça-feira pela Segunda Turma. Fachin manteve sua posição, e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
No entanto, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello formaram a maioria favorável a soltura.
Leia Também
Em troca da prisão, o executivo deverá cumprir medidas cautelares, como a proibição de deixar o País e de manter contato com outros investigados.
Bendine foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, ele acabou recebendo R$ 3 milhões em três parcelas de R$ 1 milhão, entre junho e julho de 2015, enquanto ocupava a Presidência da Petrobras. Em troca, teria agido em defesa dos interesses da empreiteira.
O executivo foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016. Ex-presidente também do Banco do Brasil, Bendine assumiu o comando da estatal petrolífera com a missão de acabar com a corrupção nas diretorias.
Na sessão desta terça-feira, Fachin e Cármen se posicionaram pela manutenção da prisão. A divergência foi aberta por Gilmar, segundo quem a prisão preventiva foi alongada de forma abusiva.
O ministro destacou que os atos que levaram ao encarceramento de Bendine deveriam ser contemporâneos, lembrando ainda que ele não ocupa mais o cargo de presidente da Petrobras - o que o impede de continuar cometendo os supostos delitos apontados.
Gilmar, que com frequência critica as prisões preventivas alongadas, disse durante a sessão que o Ministério Público precisa ter cuidado para não "lastrear mentiras".
"Sejam respeitosos com os fatos. As opiniões podem ter todas, mas respeitem os fatos", disse o ministro, cujo voto foi acompanhado por Celso e Lewandowski.
Em sustentação oral durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República pediu que a Segunda Turma mantivesse a prisão.
A subprocuradora Claudia Sampaio destacou que era grave o fato de Bendine ter sido colocado no cargo de presidente para barrar a corrupção na estatal e, no entanto, ter continuado com as práticas criminosas praticadas no âmbito da Petrobras.
"Ele foi colocado nesse contexto para sanear a empresa, e o que ele fez? Foi exigir vantagens indevidas exatamente como se fazia", assinalou Sampaio.
A maioria, no entanto, entendeu que não havia justificativa para que Bendine permanecesse na cadeia, preventivamente, por quase dois anos.
Em seu voto, o decano destacou que o STF tem concedido pedidos de liberdade em situações em que a prisão preventiva tem duração menor que a do caso de Bendine.
Defesa
Em nota, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Bendine, afirmou que "a decisão do STF resgata a dignidade não apenas do cidadão atingido por uma prisão injusta, mas de toda a cidadania, que não pode ficar a mercê de juízes arbitrários".
*Com Estadão Conteúdo.
Feriados 2026: veja quando caem as primeiras folgas do ano
Calendário de 2026 tem maioria dos feriados em dias úteis e abre espaço para fins de semana prolongados ao longo do ano
Vencedor da Mega da Virada que jogou o prêmio no lixo, dividendos sendo tributados e mais: as mais lidas do Seu Dinheiro
Mega bilionária, novos impostos e regras do jogo: o que bombou no Seu Dinheiro na primeira semana do ano, entre a corrida pelo prêmio da Mega da Virada e a estreia da tributação sobre dividendos
Eleições 2026: quando o jogo começa para eleitores, partidos e candidatos
Cronograma reúne datas-chave para eleitores, partidos e candidatos ao longo de 2026
Agro cobra reação rápida do Brasil à taxação chinesa para evitar impacto no mercado
Bancada afirma acompanhar o tema com preocupação e alerta para riscos ao mercado e à renda do produtor no início de 2026
Calendário Gás do Povo 2026: botijão passa a ser gratuito e governo amplia o acesso ao gás de cozinha
Novo programa substitui o Auxílio Gás e garante recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias de baixa renda
Calendário do Pé-de-Meia 2026: confira quando o governo paga os incentivos do ensino médio
Programa funciona como uma poupança educacional, paga até R$ 9.200 por aluno e tem depósitos ao longo do ano conforme matrícula, frequência, conclusão e participação no Enem
Calendário do Bolsa Família 2026: confira quando começam os pagamentos e quem pode receber
Pagamentos começam em 19 de janeiro e seguem até o fim do mês conforme o final do NIS; benefício mínimo é de R$ 600
Do petróleo ao bitcoin (BTC): como o ataque dos EUA à Venezuela mexe com os mercados
O conflito pode elevar a percepção de risco de toda a América Latina, inclusive do Brasil, segundo analista da RB Investimentos
Lotofácil 3577 faz um novo milionário, enquanto outras loterias ficam pelo caminho; confira os sorteios deste sábado
A Lotofácil volta a correr neste sábado, 3, no valor de R$ 1,8 milhão, porém ela não é a única a sortear uma bolada
Trump diz que Maduro foi deposto e capturado após ataques dos EUA na Venezuela
Segundo autoridades dos EUA, Maduro foi capturado por tropas de elite das forças especiais
Bolsa Família, Pé-de-Meia, Gás do Povo e mais: veja o calendário completo dos programas sociais do governo para 2026
Do Pé-de-Meia ao novo Gás do Povo, veja como ficam as datas e regras dos principais benefícios federais neste ano
A contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) subiu em 2026; veja o novo valor
Aumento do salário mínimo reajusta valor da contribuição, que representa 5% do benefício
Calendário 2026: Ano terá nove feriados durante a semana — veja quando vão cair
Com nove dos dez feriados nacionais caindo em dias úteis, calendário de 2026 favorece emendas e planejamento de folgas ao longo do ano
Novo salário mínimo já está em vigor: veja o valor e quando o dinheiro cai na conta
Salário mínimo sobe para R$ 1.621 em 2026, entra em vigor em 1º de janeiro e deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia, segundo o Dieese
Novo salário mínimo entra em vigor nesta quinta-feira (1); veja o valor
Reajuste foi de 6,79%, acima da inflação, e impactará trabalhadores da ativa, aposentadorias e benefícios da Previdência Social
O inimigo agora é outro: a China impôs tarifas à carne bovina brasileira, mas governo promete tentar mitigar impactos
O Brasil terá uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas, e as exportações que ultrapassarem esse volume pagarão uma sobretaxa de nada menos que 55%, em adição aos 12% de imposto de importação já vigentes
Novas regras de multa do Simples Nacional entram em vigor a partir de hoje
Microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas à entrega mensal do PGDAS-D, que informa o faturamento da empresa, e ao envio anual da DEFIS, que reúne os dados econômicos e fiscais do negócio
Adiado, sorteio da Mega da Virada de 2025 está previsto para as 10h; acompanhe ao vivo aqui
Prêmio da Mega da Virada supera a marca de R$ 1 bilhão pela primeira vez na história; acompanhe aqui o sorteio.
Imposto de Renda: nova faixa de isenção começa a valer hoje; veja quem fica livre do tributo
Nova lei do Imposto de Renda amplia faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e cria tributação sobre lucros e dividendos de altas rendas
Mega da Virada de 2025 só em 2026! Caixa adia o sorteio. Veja quando ele vai acontecer.
Caixa atribui adiamento da Mega da Virada a problemas técnicos derivados do intenso movimento em seus canais eletrônicos