Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2019-08-07T12:18:11-03:00
Estadão Conteúdo
Não vai rolar...

Proposta de Moro é retirada de pacote anticrime

O chamado “plea bargain”, que é comum na justiça americana, foi considerado como um preceito inconstitucional, já que ia contra a ‘presunção de inocência’, prevista na atual legislação.

7 de agosto de 2019
12:10 - atualizado às 12:18
Sérgio Moro
Sérgio Moro - Imagem: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado "plea bargain". Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusados a aprovação da prisão após a 2ª instância.

A proposta de Moro criava no País um instrumento jurídico comum na justiça americana. A medida permitiria que o acusado declarasse culpado de um crime e não precise se submeter ao processo. Assim, o julgamento já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes.

O acordo lembra um pouco a delação premiada, mas a grande diferença é que, na delação, o réu precisa identificar outros autores. Além disso, ele não abre mão do processo penal. No caso do plea bargain, vale apenas a confissão dos seus crimes e a ação é encerrada.

Ao negar a proposta, parte dos parlamentares afirmou que a medida desrespeitava o preceito constitucional da presunção de inocência, previsto na legislação atual. A proposta, contudo, pode voltar a ser apresentada em um projeto a parte de acordo com o relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP).

O grupo de trabalho, contudo, aprovou a não persecução penal que permite o encerramento da ação caso se o investigado tiver confessado. O caso, contudo, difere da proposta de Moro já que só serve para crimes não violentos, com pena máxima inferior a quatro anos de prisão.

A grande diferença entre o plea bargain e não percussão penal é que no caso da medida proposta por Moro há a necessidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público e não limite de pena. Na proposta aprovada, que foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e incorporada por Moro no pacote anticrime, a punição é substituída ainda na fase de inquérito, sem abertura de ação.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o relator do projeto no grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou há uma "má vontade" dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato. A proposta deve ser alterações em pelo menos dez pontos.

Paralelamente à discussão na Câmara, o Senado também analisa o pacote apresentado por Moro. O texto que está sendo discutido na íntegra pelos deputado, entre os senadores foi dividido em três partes. Antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a criminalização do caixa dois.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
DINHEIRO QUE PINGA NA SUA CONTA

Uma renda fixa pra chamar de sua

Dá para ter acesso a produtos melhores do que encontro no meu banco? (Spoiler: sim).

DE OLHO NA BOLSA

Esquenta dos mercados: Bolsas no exterior operam sem direção definida de olho na inflação dos EUA e Ibovespa mira em coletiva de Paulo Guedes hoje

Depois de recuperar força e encerrar aos 112 mil pontos ontem (27), a bolsa brasileira deve ter dia positivo com a divulgação do resultado primário do governo e a coletiva do ministro da Economia

Sextou com o Ruy

Investindo em startups: empresas iniciantes podem trazer ganhos absurdos com uma grande tacada, mas ela precisa ser certeira

Antes destinado para milionários, hoje em dia já existe plataforma aberta para você investir em startups com grande potencial de valorização. E com aportes tão pequenos quanto R$ 1 mil.

Mais de 200 empresas

A temporada de resultados vem aí: confira o calendário de balanços do quarto trimestre de 2021

A temporada de resultados do quarto trimestre começa nesta terça (1º). Confira o calendário de balanços feito pelo Seu Dinheiro

OFERTA ADIADA

Por que Petrobras (PETR4) e Novonor decidiram suspender a venda bilionária de participação na Braskem (BRKM5)

As duas empresas adiaram a oferta que poderia movimentar mais de R$ 8 bilhões com a venda de até 154,9 milhões de ações da petroquímica

FIM DA SUSPENSÃO

Volta do sistema do Banco Central para consulta de dinheiro ‘esquecido’ em bancos já tem data marcada; veja quando o SVR estará novamente no ar

Quem tiver valores a receber também será informado sobre a data em que poderá solicitar a transferência dos recursos para sua conta

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies