Polícia do Rio retoma 140 investigações após decisão do STF sobre antigo Coaf

A Polícia Civil do Rio de Janeiro retomou ontem 140 investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes patrimoniais no Estado.

Os inquéritos estavam paralisados há mais de cinco meses, e foram restaurados após a derrubada da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que impedia o compartilhamento de informações do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com órgãos de investigação.

Uma das investigações retomadas tem como alvo o sargento reformado da PM Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora fluminense Marielle Franco em março do ano passado. Lessa é investigado pela suspeita de lavagem de dinheiro pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem, da Polícia Civil. A informação sobre a retomada do caso foi publicada pelo site G1, e confirmada ao jornal O Estado de S. Paulo pela titular do departamento, a delegada Patrícia Alemany.

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Depósito

O inquérito teve início após um relatório do Coaf alertar sobre um depósito de R$ 100 mil feito em uma conta bancária de Lessa em outubro do ano passado, sete meses após o crime. "É uma investigação (sobre) se há, além desse depósito, a eventual prática de lavagem de dinheiro pelo Ronnie Lessa", afirmou a delegada. "Nada impede que se faça algum tipo de link (com o assassinato) mas, a princípio, não é nosso objetivo. É a Delegacia de Homicídios que está tratando disso."

O depósito já havia sido noticiado pela imprensa em março. Na ocasião, a Justiça decretou o bloqueio de bens de Lessa. O relatório do Coaf, que hoje se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF), também apontou bens - como uma lancha, um veículo blindado avaliado em cerca de R$ 150 mil e uma casa no condomínio Vivendas da Barra - que seriam incompatíveis com a renda de um sargento reformado da PM.

A delegada ressaltou a importância da derrubada da liminar de Toffoli para a investigação de crimes patrimoniais. "É do relatório do Coaf que surgem as primeiras informações, os primeiros sinais de lavagem e estávamos sendo muito prejudicados", disse Alemany.

Decisão

Os ministros do STF ainda devem decidir se a UIF está autorizada a compartilhar informações com o Ministério Público e a Polícia Federal quando há suspeita de crime. Anteontem, por 9 a 2, os ministros autorizaram esse compartilhamento pela Receita Federal, e devem retomar a discussão na próxima quarta-feira para tratar do UIF.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, chegou a retificar seu voto para acompanhar a decisão da maioria, e decidiu derrubar liminar que ele mesmo havia concedido e que travava inquéritos com base em relatórios do Coaf. Com isso, Toffoli também abriu caminho para a restauração do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Procuradores do Rio apuram a suspeita de desvios nos salários de funcionários que trabalhavam no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que era deputado estadual.

Esse inquérito foi instaurado após o Coaf identificar movimentações atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, então assessor parlamentar de Flávio. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Ele foi exonerado do gabinete em outubro do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.