O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
de olho no calendário
Estados e Municípios têm até julho de 2020 para adequarem regimes próprios de Previdência
Plenário analisa quebra do intervalo de votação da PEC da Previdência - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Estados e Municípios têm até julho de 2020 para adequarem regimes próprios de Previdência — cumprindo as normas da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a PEC da reforma da Previdência. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Entre essas adequações previstas na PEC, Estados e municípios deverão ajustar as alíquotas da contribuição dos seus servidores ao regime de previdência de forma que elas não sejam inferiores à da contribuição dos servidores da União, salvo se o ente não tiver déficit atuarial a ser equacionado, mas as alíquotas não poderão ser inferiores às aplicáveis aos segurados do Regime Geral de previdência Social (RGPS).
No caso dos RPPS com déficit atuarial, a portaria diz que: "caso não sejam adotadas alíquotas progressivas, a alíquota mínima uniforme dos segurados ativos, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento), na forma prevista no caput do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019."
De acordo com a portaria, as alíquotas deverão estar embasadas em avaliação atuarial que demonstre que a sua aplicação contribuirá para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Esse prazo dado pela portaria também se aplica à vigência da norma que dispõe sobre a transferência do RPPS para o ente federativo da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
*Com Estadão Conteúdo
Leia Também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
BTG SUMMIT 2026
‘Gosto de ativos em reais. No final das contas vai remunerar melhor do que o dólar’, diz André Esteves ao falar de investimentos em evento do BTG
25 de fevereiro de 2026 - 19:59
Em evento do BTG Pactual, o chairman e sócio sênior do banco indicou quais os melhores ativos para investir neste ano; confira
BTG SUMMIT 2026
Nem bolha, nem catástrofe para os empregos: gestor da Kinea explica o que o mercado ainda não entendeu sobre a inteligência artificial
25 de fevereiro de 2026 - 19:01
Durante evento do BTG Pactual, Marco Freire afirmou que a inteligência artificial deve transformar empregos e investimentos no longo prazo, mas descarta ruptura imediata
PAI DE CRIAÇÃO
Paternidade socioafetiva: entenda a estratégia de homem que reivindica herança em um dos maiores casos do gênero no Brasil
25 de fevereiro de 2026 - 15:40
Após DNA negativo, defesa recorre à tese em disputa bilionária pela herança de João Carlos Di Genio; veja os detalhes
MENOS R$ 1.467 NA CONTA
Lei da CNH fixa multa salgada a motorista que ignorar exame obrigatório
25 de fevereiro de 2026 - 15:02
Penalidade é aplicada automaticamente e pode chegar ao valor de R$ 1.467,35
BTG SUMMIT
Crescimento da economia brasileira não é o que parece: “cuidado com esses números”, alerta Mansueto Almeida, do BTG
25 de fevereiro de 2026 - 14:35
Ao contrário: em um ano de juros muito altos, avanço machuca bastante o varejo e a indústria de transformação, disse economista-chefe do BTG.
ÚLTIMAS HORAS
Salário de R$ 22,5 mil: Último dia para se inscrever em concurso com carreira internacional
25 de fevereiro de 2026 - 10:59
Prazo termina hoje para concorrer a uma das 60 vagas com remuneração equivalente a cerca de 14 salários mínimos
COMO SE DESTACAR
As habilidades que vão colocar profissionais em destaque no mercado de trabalho em 2026, segundo rede social de networking profissional
25 de fevereiro de 2026 - 10:21
Estudo do LinkedIn aponta competências técnicas e comportamentais em alta, destacando IA, gestão de projetos e comunicação estratégica em diferentes áreas
REDUÇÃO DAS TAXAS
Novas tarifas de Trump poupam 46% das exportações do Brasil aos EUA
25 de fevereiro de 2026 - 9:54
Aeronaves ficam isentas; 25% das vendas ao país terão taxa de 10%
O QUE ESTÁ NA MESA DA XERIFE
CVM tem 6 investigações em andamento sobre Master, Reag e outras entidades
25 de fevereiro de 2026 - 9:31
Há processos e investigações envolvendo a Ambipar, Banco de Santa Catarina, Reag Investimentos, Reag Trust e outras empresas conectadas ao caso
BRILHOU SOZINHA
Lotofácil 3620 tem 15 vencedores, mas só um deles fica milionário com o prêmio; Mega-Sena acumula de novo e vai a R$ 130 milhões
25 de fevereiro de 2026 - 6:49
Enquanto a Lotofácil tem vencedores praticamente todos os dias, a Mega-Sena pagou o prêmio principal apenas uma vez este ano desde a Mega da Virada.
VALE DA ELETRÔNICA
Essa cidade do interior de Minas Gerais é reconhecida como modelo global de inovação
24 de fevereiro de 2026 - 15:01
Cidade do interior de Minas Gerais ficou conhecida por ser o ‘Vale da Eletrônica’ no Brasil
BULA MENTIROSA?
Remédio que combate o colesterol ‘ruim’ tem menos efeitos colaterais do que se imaginava
24 de fevereiro de 2026 - 11:25
Autores de um novo estudo dizem que as bulas das estatinas deveriam ser alteradas para refletir a conclusão
PREPARE O BOLSO
Listagem sugere GTA 6 com preço mais alto do esperado no Brasil; saiba o valor
24 de fevereiro de 2026 - 11:17
Expectativa com o lançamento do GTA 6 reacende debate sobre reprecificação no mercado de games; produtora ainda não divulgou o preço oficial.
MAPA DA REMUNERAÇÃO
Salários no Brasil variam até 60% de um Estado para outro; veja onde se ganha mais – e menos
24 de fevereiro de 2026 - 9:47
Confira como os rendimentos variam entre os estados e onde estão as melhores e piores remunerações do país
ATENÇÕES DIVIDIDAS
Lotofácil 3619 tem 5 ganhadores e Quina 6959 sai para vencedor único, mas ninguém fica milionário; Mega-Sena pode pagar R$ 116 milhões hoje
24 de fevereiro de 2026 - 7:19
Lotofácil não foi a única loteria a ter ganhadores na segunda-feira, mas foi a que deixou os sortudos mais próximos da marca de R$ 1 milhão.
INVESTIDOR CAUTELOSO
Renda fixa domina e ações seguem pressionadas: o equilíbrio entre risco e retorno, segundo a Moody’s
23 de fevereiro de 2026 - 19:58
Ranking avalia desempenho ajustado ao risco em três anos e mostra preferência crescente do investidor por estratégias mais previsíveis
DE OLHO NA ESTABILIDADE
Concurso em São Paulo abre inscrições com salários de até R$ 10,2 mil; veja vagas
23 de fevereiro de 2026 - 15:35
Certame oferece oportunidades para níveis fundamental, médio e superior; provas estão previstas para abril
SÁMI DE INARI
Ela esteve próxima de se transformar em língua morta, mas foi salva da extinção por um grupo de crianças
23 de fevereiro de 2026 - 15:29
Crianças da Lapônia, região situada no Círculo Polar Ártico, salvam a língua sámi de Inari da extinção
BOLADA DE R$ 116 MILHÕES
O que fazer com R$ 116 milhões? Veja quanto rende o prêmio da Mega-Sena com a Selic a 15%
23 de fevereiro de 2026 - 14:06
Bolada da Mega-Sena que será sorteada nesta terça-feira (24) teria potencial de gerar ganhos milionários mesmo em investimentos conservadores
‘VARÍOLA DOS MACACOS’
Mpox: Doença tem 55 casos confirmados no Brasil; nova variante é detectada no Reino Unido e na Índia; veja sintomas e tratamento
23 de fevereiro de 2026 - 13:21
Mpox registrou 1.056 casos confirmados e dois óbitos relacionados à doença no Brasil em 2025
SIGA O SD NO WHATSAPP
