PEC dos gatilhos deve ser ‘nossa urgência’, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve priorizar no Congresso a articulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aciona gatilhos de ajuste fiscal em caso de descumprimento da regra de ouro pelo governo federal. Em entrevista à GloboNews, em São Paulo, onde participa de um evento do Sindimais, o deputado disse que vai trabalhar com o Senado Federal para levar a proposta ao plenário por volta do dia 15 de dezembro.

Como o jornal O Estado de S.Paulo antecipou, a chamada PEC Emergencial tem potencial de abrir espaço de R$ 27 bilhões no Orçamento.

Maia ressaltou que essa economia prevista pode ser usada para aumentar a capacidade de investimento do Poder Executivo em 2020. "O governo só vai investir R$ 19 bilhões e, se nós aprovarmos uma PEC que vai garantir R$ 30 bilhões de investimentos para o governo federal num momento em que o Brasil ainda tem tantos desempregados, eu acho que essa deve ser a nossa urgência", disse. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar a PEC já na próxima semana, disse Maia.

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Quanto às outras reformas da agenda do governo, Maia sinalizou que suas votações devem ficar para 2020. No caso da reforma administrativa, defendeu que ainda é necessário um "bom debate" sobre o tema para garantir que as mudanças gerem uma máquina pública "mais barata para a sociedade, mas com eficiência e com foco na qualidade do serviço público."

A reforma tributária já é, segundo Maia, um consenso na Federação, apesar de conflitos com setores beneficiados por isenção de impostos. Segundo ele, o objetivo é unificar a proposta de reforma tributária na Câmara e no Senado. "A reforma tributária, no curto prazo, é a coisa mais importante que a gente pode fazer", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.