Secretário da Receita Federal revela detalhes sobre proposta de reforma tributária

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta segunda-feira, 12, que o governo pretende estabelecer um teto de renda para que os brasileiros possam ter acesso à dedutibilidade de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), na proposta de reforma tributária que está sendo elaborada pela equipe econômica.

"O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto", disse Cintra. "Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usa medicina particular e não usa o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução", afirmou. "Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam", acrescentou.

Cintra, que encerrou participação em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), também comentou a proposta de criação de um tributo sobre pagamentos, para substituir o tributo sobre folha e financiar a Previdência.

Segundo ele, a substituição aumentaria em 30% a base de arrecadação, porque a Receita estima que há R$ 400 bilhões de recursos que são sonegados, diante de uma arrecadação prevista de R$ 1,4 trilhão. "Um tributo sobre pagamento com uma alíquota pequena trará benefícios muito maiores e malefícios muito menores do que um tributo convencional com uma alíquota gigantesca", disse.

Proposta de Appy

O secretário da Receita Federal afirmou ainda que o governo abrirá mão de sua proposta de reforma tributária, que estabeleceria um IVA para tributos federais, se perceber o avanço no Congresso da proposta elaborada pelo tributarista Bernard Appy e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que propõe um IVA nacional.

"A proposta do governo é uma alternativa para o caso de que o debate se alongue e inviabilize a reforma (de Appy e Rossi)", disse o secretário.

Na visão de Cintra, a proposta de Appy e Rossi é politicamente mais difícil, porque exigiria um consenso entre Estados e municípios, por envolver tributos federais e municipais.

"A conversa que há entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia, do DEM-RJ, e Davi Alcolumbre, do DEM-AP) é de construir uma proposta em conjunto. Se houver consenso para o IVA nacional, de que há viabilidade ainda neste governo, abriremos mão da proposta de IVA federal", disse.

Cintra, contudo, acredita que é melhor concentrar esforços em uma proposta de IVA federal do que em uma de IVA nacional. "Se insistirmos no IVA nacional, podemos terminar sem nada. Com o IVA federal podemos ter algo", comentou.

Incidência cumulativa de tributo

Cintra também afirmou que o setor financeiro estará "blindado" de "toda e qualquer incidência cumulativa" de um novo tributo sobre pagamentos que está sendo proposto na reforma tributária que o governo federal pretende apresentar nas próximas semanas.

Segundo ele, a blindagem ocorrerá por meio de contas especiais. "Toda e qualquer transação que diga respeito ao mercado financeiro, aplicações financeiras... Os bancos também terão contas financeiras especiais, que estarão marcadas e sob essas contas não incidirá esse imposto sobre pagamentos", disse. "Vai blindar o sistema financeiro de toda e qualquer incidência cumulativa", disse.

Na proposta de reforma que tramita na Câmara, já houve uma sinalização por parte do tributarista Bernard Appy, autor do texto, de que alguns serviços financeiros também ficariam de fora da tributação.

*Com Estadão Conteúdo.

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