Reforma de militares tem regras mais brandas que as do INSS e de servidores
Reestruturação das carreiras das Forças Armadas sofre forte resistência no Congresso, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro
![Previdência Social,Reforma da Previdência](https://media.seudinheiro.com/uploads/2019/02/previdenciatomaforma-628x353.jpg)
As mudanças nas regras dos militares são mais brandas do que as propostas para os trabalhadores civis da iniciativa privada e do setor público, contrariando a promessa do governo de que a reforma da Previdência traria igualdade entre os regimes de aposentadorias e pensões de todos os brasileiros.
A proposta foi encaminhada na quarta-feira, 20, ao Congresso com uma reestruturação das carreiras das Forças Armadas, mas já sofre forte resistência no Congresso, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Nas redes sociais, o projeto tem sido atacado com o mote de que Bolsonaro privilegiou os militares e colocou a conta nos demais trabalhadores. O custo da reestruturação consumiu quase toda a economia em dez anos com as alterações nas regras de seguridade da categoria.
Os militares se defendem com o argumento de que a profissão tem peculiaridades, como ausência de FGTS, hora extra e adicional noturno. Além disso, os militares têm a obrigação de estar disponíveis permanentemente.
Diferenças
Entre as principais diferenças nos regimes de Previdência, estão as regras de cálculo do benefício e do valor das pensões por militares. Na inatividade, o militar continuará recebendo todo o seu salário da ativa. Já os demais trabalhadores poderão ter um "desconto" no valor, caso não consigam contribuir por 40 anos para a Previdência.
Enquanto a pensão do cônjuge do militar é de 100% do salário, independentemente de outros fatores, para os demais trabalhadores o cálculo parte de 60%. O valor aumenta 10% por dependente adicional, podendo ficar abaixo do salário mínimo, o que não ocorre nas Forças Armadas. A alíquota previdenciária que será cobrada nos vencimentos dos militares (10,5%) também é menor do que a sugerida para os civis, que pode chegar até 22%, caso as duas propostas sejam aprovadas.
Embora o governo diga que o objetivo é acabar com penduricalhos, a proposta dos militares cria outros benefícios e reajusta os que já existem, como os adicionais por cursos de qualificação (até 73% do soldo) e por disponibilidade (até 41%), além do adicional por representação, dado a generais (10% do soldo).
Antes do envio do texto, a equipe econômica sinalizou que não haveria reajuste nos soldos, mas dez postos ou graduações das Forças Armadas tiveram o aumento incluído na proposta. Os reajustes vão de 3,8% para marinheiro, soldados especializados, soldado-clarim e corneteiros de primeira classe até 13,5% para alunos do Colégio Naval, da Escola Preparatória de Cadetes e Grumetes (aprendizes que fazem a limpeza a bordo dos navios).
Avaliações
Para o economista Roberto Ellery Jr., professor da Universidade de Brasília (UnB), a proposta dos militares foi um "passo atrás gigante" nas articulações pela reforma da Previdência e tem potencial de reverter o clima favorável que, em sua avaliação, estava sendo construído no Congresso e na sociedade. "A reforma dos militares, sem o pacote de bondades, já os deixaria numa posição privilegiada", afirmou Ellery. Segundo ele, a medida abre o flanco para que outras carreiras exijam uma compensação.
O consultor do Senado Pedro Fernando Nery considera que as regras da inatividade e pensão ficaram dentro do que era esperado. "O inoportuno é o pacote salarial", disse. "São os maiores benefícios e os que recebem por mais tempo. Há algum 'coitadismo' nas queixas dos militares”, acrescentou.
Ele chama atenção para o fato de que a reforma não tem compensação para as mudanças no BPC (benefício para idosos de baixa) e o abono salarial. "O abono salarial foi desmontado, o BPC teve uma mudança brusca. Esses trabalhadores não terão compensações", ressaltou.
Os Ministérios da Defesa e da Economia não divulgaram ainda todos os dados sobre a mudança dos militares. Procurados, não se manifestaram.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Aprovação do Orçamento 2021 e dados da inflação dos EUA devem ficar no radar do investidor
Apesar de ser uma boa notícia, o Orçamento veio com quatro meses de atraso e conta com gastos que podem não animar
Congresso aprova Orçamento de 2021 com “festa de emendas” e que arrisca teto de gastos
Lei orçamentária prevê mais verbas para emendas parlamentares e militares e corte nas despesas obrigatórias de Previdência Social
Cortes vão afetar tropa estratégica do Exército
O Exército teve 28% de seus gastos discricionários contingenciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida foi tomada em razão da estimativa de rombo nas contas do governo deste ano
Vitor Hugo: ‘Vamos tentar acordo para profissional de segurança na reforma’
Deputado Major Vitor Hugo também afirmou durante a entrevista à rádio CBN que é interessante para o governo, se houver condições políticas, colocar Estados e municípios na reforma da Previdência
Governo corta 44% de verbas das Forças Armadas
Com crise deflagrada entre militares e “olavistas” no governo, o alto comando das Forças Armadas recebeu o comunicado de maior contingenciamento nesta terça-feira
Bolsonaro exalta Olavo, elogia militares e diz esperar pelo fim das rusgas
Bolsonaro afirma que a obra de Olavo de Carvalho foi determinante para sua eleição presidencial em 2018 e reconhece o trabalho do escritor contra a esquerda
Forças armadas é a instituição mais confiável para os brasileiros, diz Datafolha
Levantamento aponta que 45% dos entrevistados dizem “confiar muito” em Exército, Marinha e Aeronáutica
Bancada do PSL na Câmara fecha questão em favor da reforma da Previdência
Líder do partido na Câmara, o deputado delegado Waldir (GO), criticou o projeto de reestruturação das carreiras das Forças Armadas e da aposentadoria dos militares encaminhado pelo governo
Bolsonaro estimula celebração do golpe militar de 64
Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo pedem cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima tenso e dos riscos de novas polêmicas
“Militares vão contribuir pouco para reforma”
Professor da FEA-USP e coordenador do projeto Salariômetro da Fipe, Hélio Zylberstajn, avalia a proposta de mudança na previdência dos militares