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Reforma da Previdência
Proposta de reforma para militares deve chegar ao Congresso antes de 20 de março
Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, mudanças devem ser apresentadas ao Congresso antes do término do prazo de 30 dias estabelecido inicialmente
Para Rogério Marinho, proposta para militares poderá ser votada até antes da reforma da Previdência mais ampla - Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil
O projeto que muda as regras de inatividade dos militares pode ser enviado ao Congresso antes de 20 de março, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ao "Broadcast", serviço de notícias em tempo real do "Estadão". O período de 30 dias estabelecido pelo governo federal para preparar o texto e encaminhá-lo desagradou aos parlamentares.
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O secretário confirmou o aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 para 25 anos e a elevação da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%, inclusive para pensões.
Congressistas querem que o governo acelere o envio da proposta para os militares, sob a ameaça de atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras das aposentadorias.
Marinho minimizou a questão do prazo, alegando que a PEC só deve mesmo engrenar depois do Carnaval e chegar à comissão especial em meados de abril, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, o Congresso poderá votar a proposta dos militares até antes da reforma mais ampla, se preferir.
"A votação do projeto dos militares é mais célere, depende do ritmo que o Congresso quiser dar", disse Marinho ao "Broadcast".
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A reforma dos militares requer apenas a aprovação de um projeto de lei, o que exige quórum menor que uma PEC. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação.
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Segundo Marinho, ele será o negociador dos detalhes do texto no Congresso Nacional, mas o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será o articulador político da reforma da Previdência.
*Com Estadão Conteúdo
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