Tudo indica que a novela da reforma da Previdência acaba nesta terça-feira, com o Senado levando adiante o segundo turno de votação. Difícil resumir um assunto complexo desses, mas podemos afirmar que o resultado é melhor que o esperado.
Mesmo perdendo alguns bilhões durante a tramitação no Congresso, a reforma terá um impacto na casa dos R$ 800 bilhões ao longo de dez anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, queria R$ 1 trilhão. Mas, ainda assim, o resultado é o quase o dobro da reforma do que o mercado tinha como "satisfatória" nas discussões que ocorriam no governo Michel Temer.
Sim, sabemos que a reforma é necessária, mas não é suficiente para lidar com a situação fiscal do país. Mas digamos que esse foi o primeiro e essencial passo dentro da agenda do governo, que agora vai apresentar as reformas no lado administrativo, para rever os gastos com folha de pagamentos e afins, e no campo tributário.
Também não é exagero dizer que o país consegue superar uma pauta historicamente controversa e que ganhou urgência com a perda do grau de investimento em 2015 e as lambanças fiscais da equipe de então. Todos os governos tentaram reformas ou remendos, mas só agora conseguimos um ajuste de ampla magnitude.
Além do ajuste nas regras para a aposentadoria, também podemos colocar no escopo da reforma os projetos de combate a fraudes e que revisam ações judiciais sobre o tema, com impacto estimado de R$ 270 bilhões em dez anos. Com alguma boa-vontade temos aí o R$ 1 trilhão do Paulo Guedes.
Antes de seguir adiante, deixo aqui duas dicas de leitura da colega Julia Wiltgen. Primeiro ela te conta o que fazer para não depender do INSS e na sequência, apresenta um guia com tudo o que você precisa saber sobre previdência privada.
O trâmite hoje
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou sessão às 11 horas para avaliar as emendas apresentadas depois do primeiro turno de votação. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve rejeitar todas as tentativas de modificação.
Vencida a etapa na CCJ, o texto pode ir ao plenário e precisa de 49 votos. A votação em primeiro turno aconteceu em 1º de outubro e teve 56 votos favoráveis e 19 contrários. Aprovado o texto, ocorre a promulgação pelo Congresso. Espera-se que não tenhamos um terceiro turno nos tribunais, mas é quase certeza que o tema será judicializado.
O cronograma de votação está um pouco atrasado em função da liberação de emendas que não estava acontecendo no ritmo acordado pelo governo. No meio disso, os congressistas também aproveitaram para costurar a divisão de recursos do leilão de pré-sal.
Compromisso
Uma forma de encarar a reforma da Previdência, que é um tema indigesto no mundo todo, é ver como um compromisso do país com a sustentabilidade das contas públicas. Essa reforma aliada à emenda do teto de gastos, que limitou o crescimento do gasto público, “compram tempo” para o país fazer um ajuste fiscal gradual, sem avançar sobre “direitos adquiridos”, nem elevar ainda mais a carga tributária.
Sinal de que esse plano está sendo “comprado” pelo mercado é a queda histórica não só da taxa básica de juros, a Selic, mas de toda a curva de juros. O governo está reduzindo sua dívida e pagando menos para tomar emprestado.
Se não houvesse confiança no plano, ninguém aceitaria financiar o país com juro real (descontado da inflação) na casa dos 4% ou menos. Para dar um parâmetro, em 2016 esse juro real beirava os 8%. Que um exemplo da capacidade destrutiva da instabilidade fiscal? Olhe a Argentina.
Quem é o pai da reforma?
Temos atrás escrevi que filho feio não tem pai para tratar da paternidade da reforma. O texto é de Paulo Guedes e equipe, quem apresentou ao Congresso pessoalmente foi o presidente Jair Bolsonaro e quem abraçou a proposta e fez boa parte da costura política foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
De fato, essa reforma é um marco dentro do sistema político brasileiro depois dos anos de presidencialismo de coalizão ou cooptação, com governo comprando apoio parlamentar com diversas formas corrupção.
Como bem disse Bolsonaro sobre as cobranças por maior articulação política, a bola esteve e está com o Congresso, que parece ter retomado seu protagonismo na condução de temas de interesse nacional. Emendas e cargos são do jogo político, gostemos dele ou não.
A população também tem sua fatia de mérito já que a pressão de grupos organizados não conseguiu dominar a narrativa em torno do tema. Basta lembrar que algumas manifestações de rua tinham o apoio à reforma como mote. O governo e demais defensores da reforma ganharam a importante batalha da comunicação.
O que ficou faltando
Além do regime de capitalização, que saiu dos planos ainda na Câmara, o texto que será votado não contemplou Estados e municípios. A expectativa, agora, é que esse tema seja resolvido na chama PEC paralela, que trata da inclusão dos entes subnacionais na reforma das regras previdenciárias. Também caminha de forma separada a reforma dos militares.
Outro ponto que ficou de fora e precisará voltar à pauta é o ajuste automático nas idades mínimas de 65 anos para os homens e 62 anos para mulher. O mecanismo foi retirado, mas essa é uma discussão que terá de ocorrer invariavelmente.
Essa reforma não é “definitiva”, mas compra tempo para que se amadureçam outros temas relevantes do debate previdenciário que invariavelmente terão de ser enfrentados. Além da opção por um regime de capitalização, uma próxima reforma deveria acabar com todos os modelos de aposentarias especiais, integralidades e paridades. Nada mais democrático que um regime único em substituição às castas de aposentados que temos hoje.
