“Mudar pacto federativo é palavreado vazio”

Para o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, a articulação do governo para revisar o pacto federativo, acabando com despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias e dando mais poder aos políticos sobre o Orçamento, conforme dito pelo ministro Paulo Guedes ao Estado, não deve avançar. Como mais de 80% das receitas líquidas vão para a Previdência, eliminar as vinculações ajudaria pouco. A seguir, trechos da entrevista.

Os primeiros meses do novo governo foram de desencontros, polêmicas e até de troca de ministro. Mas como ele está lidando com a economia até agora?

Na economia, eles começaram com uma boa proposta de reforma da Previdência, que era o que se esperava. A principal ressalva é que a proposta de capitalização está mal colocada e não deve progredir como está.

A proposta é eficaz?
Sim, ela ajuda a conter o desequilíbrio fiscal e torna a Previdência menos regressiva do que é hoje. A economia que pode acontecer com a aprovação da reforma viria mais dos estratos mais ricos do que dos mais pobres. O impacto maior recairia sobre quem se aposenta pelo INSS por tempo de contribuição, que costumam ser os extratos mais ricos. Eu presumo que haverá uma outra reforma para os militares. Quando o governo mostrou todas as tabelas da proposta, os militares estavam incluídos.

A aprovação é um processo que demanda habilidade política e negociação. Há espaço para que a reforma seja desidratada?
Eu não vejo margem para que possa ser desidratada. Tem um número mágico divulgado no mercado, de que a reforma deve ter uma taxa de desidratação de 40% e resultar em um ganho fiscal de R$ 700 bilhões em dez anos. Não sei de onde vem esse número, mas me parece uma baboseira. Na melhor das hipóteses, essa reforma, como está hoje, mantém o gasto previdenciário em linha com o crescimento do PIB. Se sair menor, o gasto com a Previdência vai crescer tanto que, basicamente, vai expulsar outras questões do Orçamento.

O ministro Paulo Guedes falou da revisão dos termos do pacto federativo e que essa medida poderia ajudar a aprovar a Previdência. A revisão faz sentido?
Para mim, é palavreado vazio, até que o ministro diga concretamente a tradução disso em termos de medidas econômicas. Primeiro, acho que essa medida não passaria. Em segundo lugar, hoje, mais de 80% das receitas líquidas do governo vão para a Previdência, gastos com pessoal, BPC e abono. Assim, eliminar vinculações ajudaria pouco. Em terceiro lugar, muitas vezes, os ministérios nem conseguem gastar os recursos vinculados - paradoxalmente, as vinculações acabam até ajudando nos resultados primários. O problema maior não vem das vinculações, mas do peso da Previdência e dos gastos com pessoal.

Quais são os passos seguintes?
Fazer mais reformas. O governo precisa repensar seus gastos. E também é preciso resolver a situação dos Estados quebrados. Os governadores hoje precisam mais do governo federal para resolver suas contas do que o contrário. Eles deveriam sentar para conversar sem pedir nada em troca.

O governo deve mexer nas desonerações dadas no passado?
Eu espero que sim, porque tem muita coisa errada que foi feita. As desonerações não são solução para o longo prazo e trouxeram distorções que já não faziam sentido antes.

No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do País repetiu o resultado do ano anterior, de 1,1%. Este ano deve ser melhor?
Acredito que sim, estou projetando um crescimento de 1,5% a 2% para o PIB deste ano. Só que para chegar aos 2%, o País precisaria crescer em um ritmo forte em cada um dos trimestres e não parece que isso esteja acontecendo.

A publicação na conta do Twitter do presidente de um vídeo considerado obsceno ventilou a possibilidade de um novo impeachment. Qual seria o impacto para a economia de um segundo impeachment em três anos?
O terceiro, em cinco presidentes eleitos? Desconfio que o mercado aplaudiria de pé a troca (pelo vice, Hamilton Mourão), a elevação do adulto na sala à Presidência. Já eu, por menos que goste do presidente, acredito que seria um atestado de imaturidade institucional. Pode até melhorar a chance de aprovação da Previdência, mas sugere que o País tem graves problemas de estabilidade política. Na prática, seria como se o Brasil tivesse se tornado parlamentarista, sem as benesses desse tipo de regime.

O desemprego, que fechou janeiro em 12%, é um dos assuntos que mais preocupam os brasileiros. Ele deve diminuir este ano?
Se o País crescer entre 1,5% e 2% este ano, o desemprego vai cair um pouco, mas não vai ser nenhuma queda dramática. Se voltar a 11%, já é para soltar fogos de artifício. A reforma trabalhista do governo Temer teve o efeito de reduzir o risco do emprego informal do ponto de vista do trabalhador. O ministro Paulo Guedes falou sobre a criação de uma carteira de trabalho ‘verde e amarela’, com menos encargos para facilitar contratações, mas permitir esse modelo não vai fazer a migração da maior parte dos empregos.

O governo anterior tinha acabado com a obrigatoriedade do imposto sindical, o novo fala de permitir a concorrência de sindicatos da mesma categoria em uma mesma base. São boas mudanças?
Parecem pontos positivos. Este é o País com um sindicato dos trabalhadores de sindicatos. Muitos deles só existiam para arrecadar o imposto obrigatório e há essas figuras que se eternizam nas direções sindicais. Acredito que ter um regime sindical diferente é bem-vindo. E aumentar a competição é algo sempre positivo.

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