Maia diz que BPC, aposentadoria rural e capitalização “do jeito que está” não passam na reforma da Previdência
Presidente da Câmara sinalizou que pautas não foram bem aceitas pelos parlamentares e que precisarão ser revistas ou até mesmo vetadas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que as mudanças propostas na reforma da Previdência sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural não deverão avançar na Câmara.
"Se tivéssemos condições, a maioria já tirava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o BPC e a aposentadoria rural. Mas eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes e dos partidos, que BPC e aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma", afirmou Maia em entrevista no Congresso.
Ele destacou que a posição dos líderes é que as mudanças ao texto sejam feitas todas na comissão especial. A CCJ, reforçou, é para avaliar se há admissibilidade e, depois, na comissão especial, o mérito.
Maia disse que a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência deverá focar no debate de temas que de fato são mais importantes, como a questão do servidor público, de ter ou não transição aos servidores anteriores a 2003, progressividade da alíquota, aposentadoria especial para professores e para a polícia militar, e a questão da idade mínima com transição do regime geral.
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O presidente da Câmara disse ainda que há uma polêmica muito forte com relação aos temas que impactam os Estados. Segundo ele, as bases políticas de muitos governadores têm trabalhado contra a reforma, especialmente dos Estados do Nordeste. "Há ainda um mau humor em relação ao que vai atender os Estados nessa reforma", disse.
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Maia disse que tem dialogado muito com os governadores em busca de um entendimento de que a questão previdenciária é uma preocupação de todos. "É uma preocupação de todos organizar as contas públicas, é importante que os partidos de todos os governadores colaborem com a aprovação da reforma da Previdência", defendeu.
Capitalização também em xeque?
Maia também afirmou que o sistema de capitalização para a Previdência Social, do jeito que está proposto pelo governo federal, não irá passar pela Câmara. Segundo ele, a forma proposta está dando impressão para os parlamentares que o sistema é igual ao sistema chileno. "O sistema chileno não vai ser aprovado aqui na Câmara dos Deputados. Agora, um sistema híbrido, onde você garanta uma renda mínima até 5, 6 salários mínimos, talvez possa ser bem aceito pelo parlamento. Mas ele puro é muito difícil", disse.
Maia acredita que o sistema de capitalização até seja aprovado, mas num modelo que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal e uma renda mínima. "Com isso tudo escrito, não vejo problema em avançar na questão da capitalização. Eu sou a favor da capitalização", afirmou, reiterando ainda sua defesa pela conta individual do FGTS. "A questão da conta individual, da clareza do que o trabalhador tem tanto no FGTS quanto na Previdência é o caminho para o futuro."
O presidente da Câmara afirmou que a agenda da Casa vai continuar funcionando. "Ninguém governa numa democracia sozinho. É o Executivo, com o Legislativo. Se é mais distante, é um direito democrático de quem ganhou a eleição para governar o Brasil. E é democrático que a Câmara avance em suas pautas ouvindo o Executivo, mas decidindo aquilo que considera relevante. O governo tem a convergência do Parlamento de que a Previdência é o tema mais importante."
E por falar em agenda...
Maia afirmou que a reforma tributária não irá atrapalhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. "Nós vamos avançar na reforma tributária depois de aprovada a reforma da Previdência", disse. Segundo Maia, a Câmara vai debater todos os temas e a reforma tributária já vinha sendo discutida desde o ano passado.
Maia falou da apresentação feita nesta terça pelo economista Bernard Appy sobre a emenda da reforma tributária. "A emenda do Bernard Appy, que fez uma nova apresentação hoje, foi muito bem aceita por todos", disse, revelando que o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), resolveu reapresentar a emenda de Appy.
"Talvez por ela a gente possa recomeçar todo um debate novamente, para que todos os novos deputados possam participar da discussão e que, dando tempo ao tempo, ocorra desde já o debate. Mas sua tramitação mais efetiva somente após a aprovação da reforma da Previdência", reforçou.
O presidente da Câmara até admitiu que a discussão da reforma tributária poderia começar diretamente no plenário, com a proposta do economista Appy, mas que isso tiraria os novos parlamentares do debate e anteciparia a discussão no plenário antes da Previdência. "O melhor é apresentar novamente a emenda do Bernard Appy para que se tramite na CCJ e na comissão especial. Com isso, a gente já está com a Previdência na frente e teremos tranquilidade de votar a Previdência e depois a tributária", disse.
Amigo de longa data
O presidente da Câmara fez afagos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que o formato de diálogo entre eles "dá certo há muitos anos. E vai dar certo".
Maia disse que irá acompanhar Guedes nesta quarta-feira até a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando o ministro participará de uma audiência pública para debater a reforma da Previdência, e espera que seja feito um bom debate. "Espero um debate técnico, discutindo a matéria, dando protagonismo à CCJ neste momento. Mas um debate onde cada um de nós possa aprender com a experiência, o conhecimento do Paulo e que ele também possa aprender com a realidade da política, aquilo que cada um representa e o que vem ouvindo de suas bases eleitorais", disse.
*Com Estadão Conteúdo.
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