Governo abre dados sobre a reforma da Previdência

O Ministério da Economia apresentou dados detalhados do impacto da Reforma da Previdência, depois de uma série de protestos da oposição e de parte da base. O impacto total da reforma em 10 anos está estimado em R$ 1,236 trilhão, pouco acima da estimativa inicialmente apresentada, de R$ 1,1 trilhão, reflexo dos novos parâmetros da lei orçamentária e vigência em 2020.

Com os dados será possível ter uma ideia mais clara do potencial de desidratação da reforma ao longo das negociações na Comissão Especial, instalada, hoje, na Câmara dos Deputados.

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, reafirmou que o governo vai defender o projeto em sua integralidade. Ele respondia a questionamento de que o presidente Jair Bolsonaro falou, hoje mais cedo, em economia de ao menos R$ 800 bilhões.

Para Marinho, Bolsonaro falou "no sentido de respeitar o Parlamento", que vai analisar a proposta.

A economia prevista com o BPC que atende idosos, medida como chance de sair da reforma, tem economia prevista de R$ 34,8 bilhões. Já a mudança no abono salarial, que também é bastante criticada, traria economia de R$ 169,4 bilhões.

"Vamos colocar nossos pontos de vista e, ao fim, teremos o resultado que esperamos, que seja um projeto que combate a fraude no sistema, cobre dívida de grandes devedores, que tenha equidade, e que quem tem mais, contribui com mais", disse Marinho.

Marinho também disse que não está "alterando em um milímetro" a posição da equipe econômica de abrir os dados desagregados apenas na discussão de mérito e que a transparência que se tem agora não foi feita em nenhum dos projetos de reforma feitos anteriormente. "Queremos uma discussão transparente, cristalina, para a sociedade acompanhar", afirmou

A economia prevista ao longo de 10 anos não considera a adesão dos Estados, que teriam potencial de economizar R$ 350 bilhões, nem o projeto que trata da reforma e reestruturação de carreira dos militares.

Abrindo os grandes números

Os dados apresentados mostram que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) responderá por R$ 807,9 bilhões.

• Dentro do RGPS, as mudanças nas aposentadorias rurais, bastante criticadas, têm impacto de R$ 92,4 bilhões em 10 anos.
• O RGPS urbano mostra impacto fiscal de R$ 743,9 bilhões.
• A mudança na aposentadoria por idade contribui com R$ 128 bilhões e na modalidade tempo de contribuição, R$ 432,9 bilhões, aqui estão os profissionais com empregos de maior qualidade. Hoje, esse grupo se aposenta com idade média de 55 anos. Quem se aposenta por idade já cumpre os 65 anos (nova idade mínima).
• A categoria professores contribuiria com R$ 12 bilhões.
• Aposentadorias especiais entram com R$ 57,6 bilhões.
• Aposentadoria por invalidez entra com R$ 79,4 bilhões.
• Pensão por morte com outros R$ 111,7 bilhões.

Dentro do RGPS, as novas alíquotas teriam um impacto líquido negativo de R$ 28,4 bilhões ao longo de 10 anos.

Já no regime próprio dos servidores públicos da União (RPPS), o impacto total é de R$ 224,5 bilhões, também em 10 anos. Aqui, as novas alíquotas têm contribuição positiva de R$ 27,7 bilhões.

Segundo Marinho, a narrativa da oposição de que os mais pobres arcarão com a reforma não se sustentam, pois embora o impacto seja maior no regime geral (R$ 807 bilhões), o número de pessoas atingidas é de 71 milhões. Enquanto que no RPPS, são 1,4 milhão se servidores, arcando com R$ 224,5 bilhões, impacto proporcional 14 vezes maior.

Outro argumento utilizado por Marinho foi a mudança nas alíquotas de contribuição. No regime geral haverá uma perda de receita de R$ 28,4 bilhões, enquanto que as novas alíquotas para os servidores públicos "que tem melhor condição financeira", resultarão em economia de R$ 27,7 bilhões.

Marinho também falou que vai defender a mudança no BPC, que pela proposta do governo antecipa o recebimento de benefício de 65 anos para 60 anos, mas o pagamento deixa de ser de um salário mínimo e passa para R$ 400. Segundo Marinho, antecipar esses R$ 400 tem potencial de alcançar mais de 2 milhões de pessoas que vivem com menos de R$ 250 e teriam de esperar para receber algum tipo de benefício do governo.

Comissão Especial

Questionado sobre o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator do projeto na Comissão Especial, Marinho disse que a conversa como presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi para estabelecer um perfil, um nome com afinidade com o tema, consistência para defender e alguma experiência no processo legislativo. “É um extraordinário deputado, que vai fazer um bom trabalho e estamos juntos para dar os instrumentos que achar necessário.”

Capitalização

Sobre o projeto de capitalização, Marinho explicou que a PEC traz uma autorização para que esse modelo venha a ser adotado e que as críticas da oposição são feitas sem a prévia leitura do projeto, pois está lá que haverá garantia de salário mínimo para quem não conseguir acumular recursos suficientes. Também existe a previsão de possíveis aportes do empregador nas contas de capitalização.

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que não há cálculo sobre o custo de transição para um modelo de capitalização, pois essa conta depende das regras que serão apresentadas em projeto de lei após a PEC.

Objetivo é mudar a lógica do sistema

Rolim também explicou que objetivo da reforma não é ter ganho fiscal, não é gerar aumento de receita para o governo, mas sim mudar a lógica do sistema que privilegia quem ganha mais. A expectativa é de redução e estabilização e não de deficit zero no regime geral. Déficit zero apenas para os RPPSs da União, Estados e municípios que, em tese, já teria de apresentar equilíbrio nas contas.

Sobre a aplicação da reforma nos Estados, Rolim afirmou que o desgaste não é só do Congresso, pois todas as assembleias estaduais terão prazo de 6 meses para criar alíquotas extraordinárias visando equilibrar os seus regimes. "Esse ponto acho que não foi bem percebido pelos deputados", disse Rolim depois de ser questionado sobre as indicações de que deputados do centrão queriam deixar os Estados de fora da reforma.

Sobre as variáveis de cálculo, Rolim disse que as estimativas não levam em consideração efeitos tributários, como possíveis ganhos e perdas de imposto de renda. Também está se considerando um salário mínimo sem aumento real, corrigido apenas pela inflação.

A secretaria de Previdência apresentou aqui outros dados sobre a reforma e todas as manifestações técnicas.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.