Com garantia de votos, não há o que atrase votação da Previdência na Comissão Especial

Segundo o presidente da Comissão Especial que avalia a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PR-AM), com acordo e garantia de votos da maioria dos partidos não há mecanismo de obstrução regimental que impeça a votação do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Ramos apresentou um balanço na primeira etapa dos trabalhos da comissão, que se concentrou nas audiências públicas e realização de seminários. Agora, o colegiado entra na etapa de debates e votação do parecer e os prazos essenciais serão definidos com a apresentação do documento pelo relator.

Samuel Moreira chegou a dizer que poderia apresentar o relatório ente hoje e segunda-feira, mas pediu mais tempo, e agora cogita a terça-feira, para aguardar algum acordo entre governadores e deputados para inclusão de Estados e municípios no texto da reforma.

Se o relatório for apresentado mesmo na terça, pode ser lido na quarta, depois é aberta vista coletiva de duas sessões e os debates se iniciariam na semana seguinte. Mas o feriado do dia 20 e as festas juninas podem acabar alongando a discussão até o começo de julho.

Ramos enfatizou a importância de se ter um acordo em torno do texto e deu um contundente exemplo. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a reforma ficou por 61 dias, foram 60 dias sem acordo e apenas 1 com acordo, que levou à votação pela admissibilidade.

O presidente lembrou que ele controla o tempo regimental só que agora é o tempo da política que manda. Além de ter acordo na comissão, lembrou Ramos, é necessário ter os 308 votos do plenário, e essa obrigação é do governo e de seus líderes.

Um consenso, ou seja, todos os partidos serem favoráveis, é impossível, mas Ramos acha possível que o relatório alcance a maioria, distensionando as relações com a oposição. Ele também afirmou que vai buscar um acordo de procedimento com a oposição e com os partidos independentes, mas antecipa um ambiente “mais acirrado” na comissão.

Desagravo

Perguntado novamente sobre a questão de Estados e municípios, Ramos aproveitou para “desagravar” os colegas deputados em relação à “declaração agressiva, atrapalhada e desrespeitosa” feita pelo governado de São Paulo, João Dória, que disse que os deputados que são contra a inclusão dos entes federativos na reforma são “mesquinhos, personalistas, irresponsáveis do ponto de vista fiscal e eleitoreiros”.

“Eleitoreiro é quem não tem coragem de enfrentar essa pauta nos seus Estados e Assembleias e empurra o problema para a Câmara dos Deputados. Essa Casa é formada por homens e mulheres que têm coragem de enfrentar temas polêmicos quando entende que os temas são necessários para o país. Quero desagravar os deputados da declaração do João Dória”, disse, sendo aplaudido pelos deputados presentes.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.