Band-Aid no calcanhar: o ‘calo’ da reforma da Previdência

Nesta quarta-feira (12) será instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. O ato é decisivo para deslanchar a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, entende o mercado financeiro. Não foi à toa que o Ibovespa retornou aos 98 mil pontos ontem, os juros cederam e o dólar mantém rompeu o suporte de R$ 3,85 da sexta-feira e desceu a R$ 3,82.

Nesta manhã, o Ibovespa tentou segurar os 98 mil, mas declinou. Juros e dólar seguem em baixa discreta. Fatores externos sempre estarão ajudando ou alfinetando os preços dos ativos negociados no mercado local. Contudo, supor que dólar a R$ 3,80, R$ 3,82 ou R$ 3,85 revela investidores despreocupados com o rumo da economia brasileira ou com a força política do governo é visão, no mínimo, ingênua.

"A ruptura consistente do suporte de R$ 3,70 para taxa de câmbio é de grande relevância para o governo Bolsonaro. Esse movimento, que não se confirma, é um importante indicador do interesse de estrangeiros por investimentos no Brasil. Por ora, o comportamento do mercado cambial sugere que o país é uma boa aposta, mas à distância”, ouvi de um integrante do governo há algumas semanas, quando o dólar avançou de R$ 3,65 para R$ 3,70 — naquele momento cogitado como novo teto para negociação no mercado à vista.

As informações que vêm de Brasília indicam que o presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica terão um bocado de trabalho para manter em tom positivo o entorno da reforma das aposentadorias. E não se trata, aqui, de super valorizar o trabalho da imprensa. Políticos e técnicos do governo manifestam preferência, por exemplo, em iniciar os debates sobre essa reforma depois do encaminhamento da proposta do governo para os militares.

O ministro Paulo Guedes já afirmou que ela será apresentada na semana que vem, na quarta-feira, dia 20. Lá se vai, portanto, mais uma semana, lembrando que a CCJ tem 5 sessões para avaliar a PEC da reforma previdenciária. Só depois do debate, a proposta seguirá para Comissão Especial a ser definida pelos partidos.

Pacto federativo

A PEC do Pacto Federativo deve aterrissar no Senado em abril e a perspectiva é de tramitação praticamente conjunta à PEC da Previdência. Nesta quarta-feira, dia da instalação da CCJ na Câmara, será lançada também a Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo que conta com a adesão de 250 parlamentares, informa o jornal do Estado de S.Paulo.

É improvável que a PEC do Pacto Federativo não se transforme em instrumento de pressão do Congresso contra condições propostas — ou impostas — pela equipe econômica de Bolsonaro. A tramitação simultânea das duas propostas de emenda à Constituição pode trazer riscos aos planos do governo ou, pelo menos, a um cronograma de tramitação da reforma da Previdência traçado pela equipe econômica, cujo trabalho está longe de se esgotar com essa reforma.

Oposição pega as armas

A entrevista do ex-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, ao "Valor Econômico", publicada na edição desta terça-feira, revela uma oposição que se arma para o combate contra o governo no parlamento.

Ciro disparou críticas a Bolsonaro, aos militares e à equipe econômica.

De peito aberto, diz que "não há a menor chance" de as duas reformas — Previdência e desvinculação orçamentária — serem aprovadas conjuntamente, embora concorde com o ministro Paulo Guedes quanto aos efeitos de se ter uma “Constituição tão amarrada”. Para Ciro deveria caber ao poder político decidir a destinação de recursos ["em que ênfase”] para educação, saúde e infraestrutura.

“O que acontece no Brasil? Como essa gente não tem projeto de absolutamente nada, ultrapassou o teto de gastos. Se tenho um teto de gastos e depois desvinculo tudo, todo o excedente que ocorrer vai para juros”, afirma Ciro Gomes.

Quanto à perspectiva para a reforma da Previdência, Ciro resume: “Vamos para o debate na Comissão Mista, falar que 99,3% dos militares se aposentam com menos de 55 anos. Os militares vão gostar que o povo fique sabendo? Se eles entraram na política que aguentem. Ou então pede o boné e cai fora. Se estão dentro vão aguentar.

Angela Bittencourt

seudinheiro@seudinheiro.com

Angela Bittencourt é editora da Empiricus. É formada em Comunicações pela UnB e História pela PUC-SP. Foi repórter especial e colunista do Valor Econômico, coordenadora do blog Casa das Caldeiras, da redação do Valor, assessora de imprensa do Banco Central do Brasil, colunista da Reuters Brasil, colunista de O Estado de S.Paulo/Agência Estado/Broadcast e editora da Gazeta Mercantil.