Alcolumbre sinaliza que inclusão dos Estados na reforma da Previdência sairá em até 15 dias
Líderes discutem estender as novas regras de aposentadoria, estipuladas pela reforma, para servidores estaduais e municipais por meio de uma PEC paralela
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou a governadores a possibilidade de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir Estados e municípios na reforma da Previdência 15 dias após o texto ser apresentado, de acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Líderes do Senado discutem estender as novas regras de aposentadoria, estipuladas pela reforma, para servidores estaduais e municipais por meio de uma PEC paralela na Casa.
Nesta terça-feira, 6, governadores entregarão a Alcolumbre uma carta de apoio à reforma defendendo a inclusão de Estados e municípios.
Reunidos em Brasília, governadores fecharam um apoio formal em relação ao tema.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu no encontro que as mudanças para Estados sejam reintroduzidas pelo Senado na mesma PEC que sairá da Câmara.
A estratégia melhor para aprovação, no entanto, seria articular o item em uma proposta separada, concluíram os demais governadores.
Leia Também
Apesar da opinião, Casagrande afirmou mais cedo ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a PEC paralela é a melhor estratégia.
"Se não tem o ideal, vamos procurar o possível. O ideal seria que o Senado incluísse na PEC da Previdência porque seria mais seguro para a Câmara não tirar. Como querem adiantar a votação (no Senado), é o possível e o que o temos por enquanto é isso", disse o governador do Espírito Santo.
Já na Câmara...
Governadores pedirão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar uma proposta de emenda à Constituição que inclua Estados e municípios logo após o Senado votar um texto com esse conteúdo.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que é possível aprovar a PEC paralela em agosto no Senado e em setembro na Câmara. A maior dificuldade, avalia, será convencer os deputados federais.
"Nos esforçaremos ao máximo para que possamos sensibilizar deputados federais incluindo Estados e municípios", declarou Caiado.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), comentou que a extensão das novas regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais será difícil no Congresso.
O governo gaúcho tentará aprovar uma proposta própria na Assembleia Legislativa. "Não vamos jogar a toalha, vamos trabalhar para que haja inclusão de Estados e municípios no Senado, mas não vamos viver na expectativa de isso acontecer", declarou.
E a reforma?
Alcolumbre voltou a dizer que estima em 45 a 60 dias a duração das discussões da reforma da Previdência na Casa. Depois que forem analisadas em segundo turno na Câmara, as novas regras da aposentadoria precisam passar pelo crivo do Senado.
Enquanto isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira uma portaria que define critérios para definir o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelecer que nenhum segurado terá renda inferior um salário mínimo.
A portaria é uma tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma. Ela foi assinada em reunião do secretário com integrantes da bancada evangélica hoje pela manhã.
O documento considera o somatório dos rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e beneficiários de regimes de previdência de militares, de programas de assistência social ou de prestações indenizatórias.
"A portaria apenas deixa mais claro o que já está na PEC da reforma da Previdência, que ninguém receberá menos que um salário mínimo, que é a narrativa que está sendo feita pela oposição", disse Marinho.
De acordo com o secretario, a portaria apenas normatiza algumas regras e foi editada a pedido das bancadas evangélica e das mulheres da Câmara. "Eles queriam que ficasse mais claro", disse.
Questionado sobre se a portaria encerra a possibilidade da oposição e outros deputados conseguirem aprovar um destaque supressivo que tratava deste tema, Marinho afirmou que o destaque será analisado de qualquer forma, mas o esforço do governo é para manter a integralidade do texto.
Marinho se reúne neste momento com o presidenta da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara. O segundo turno de votação da reforma da Previdência deverá começar na noite desta terça-feira.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios
Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje
Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse
Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação
Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator
A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras
Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo
Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta
Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara
O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso
4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank
O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias
Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje
O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação
Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado
O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa
PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana
O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos
Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios
A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga
Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje
A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções
Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil
O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social
PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim
Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil
Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança
Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada
A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal
