CCJ do Senado aprova novo parecer da reforma da Previdência

Em uma reunião esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) a última versão do relatório da reforma da Previdência. Agora, a proposta está pronta para ser votada em segundo turno no plenário do Senado.

Nesta terça-feira, a tramitação da reforma é o motor para uma nova rodada de ganhos do mercado acionário local. O Ibovespa opera em alta firme nesta terça e já ronda o patamar dos 107 mil pontos — o dólar à vista também tem forte alívio e fica abaixo de R$ 4,10. Acompanhe nossa cobertura de mercados.

A aprovação do novo parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi feita de forma simbólica no colegiado após acordo com a oposição. O acordo envolveu duas alterações no parecer apresentado inicialmente pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Com isso, os parlamentares da oposição concordaram em não apresentar mais destaques ao texto na CCJ.

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Jereissati já tinha acolhido uma emenda colocada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para deixar claro que Estados e municípios deverão referendar apenas os trechos da reforma que dizem respeito a seus regimes próprios de previdência, e não a totalidade da PEC. Para Jereissati, a emenda é pertinente e evita "ações oportunistas" contra a reforma.

O relator também propôs uma emenda própria para substituir na reforma todas as vezes em que aparece a expressão "benefício recebido" por "proventos de aposentadoria e de pensões", para tornar o texto mais uniforme evitar dupla interpretação para o mesmo significado.

Após o acordo na comissão, Jereissati também acolheu uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que trata da aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

A mudança estabelece que o tempo de trabalho exigido é "o mínimo" para a aposentadoria, para enquadrar os casos quais esses trabalhadores tenham mais tempo de contribuição.

O relator também acolheu uma emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que traz apenas um pequeno ajuste de redação em um artigo para deixar claro que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias, na transição por regime de pontos.

A expectativa é de que a reforma da Previdência seja votada em segundo turno ainda nesta terça-feira pelo plenário do Senado. Se aprovada, a reforma seguirá para promulgação.

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