Paulo Guedes faz um apelo para o Congresso aprovar uma Previdência republicana

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o atual regime de Previdência está condenado à falência, representando um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil.

Guedes fez um apelo ao Congresso para que seja aprovada uma proposta de reforma da Previdência republicana, deixando para trás um modelo perverso de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, “sejam eles servidores, militares ou legisladores”.

Durante sua fala inicial na Comissão Especial da reforma da Previdência, Guedes praticamente não foi interrompido, ocorrendo apenas pedidos de silêncio no plenário da comissão. Algumas breves manifestações aconteceram, quando Guedes falou da “ilustre plateia do Legislativo”, que tem aposentadoria média de R$ 28 mil, enquanto o INSS paga, em média, R$ 1,4 mil.

Segundo Guedes, essa diferença de 20 vezes não é razoável, assim como não é razoável que quem legisla, o faça em causa própria.

Para o ministro, essa é uma ocasião extraordinária para o Congresso, que tem a responsabilidade de liderar a agenda de reformas, encaminhar um sistema mais igualitário.

Ainda de acordo com o ministro, "estamos fazendo reforma de Estado" e "se os senhores aprovarem a reforma que está aí, com a potência fiscal necessária" há a opção de montar um sistema de capitalização, para os mais jovens, que vai garantir um salário mínimo a todos os participantes. Algo que Guedes chamou de "camada de fraternidade".

Guedes também disse que os mais privilegiados usam os menos favorecidos como um escudo contra o fim de um modelo de transferência de renda perverso. Segundo o ministro, esses grupos, que pagam propaganda na TV, teriam gastos mais de R$ 100 milhões em campanhas contra a reforma.

Guedes inaugura a série de audiência públicas que serão feitas ao longo de maio para debater o tema. Finda sua apresentação inicial, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, faz uma apresentação técnica, mostrando os dados que embasam a proposta de reforma. Depois, os mais de 70 parlamentares inscritos inciam as perguntas.

Embora o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tenha fechado uma estratégia para blindar o ministro e, ontem, o deputado Alexandre Frota tenha pedido para que o ministro não seja xingado, atritos e discussões mais acaloradas devem acontecer. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) que chamou Guedes de "Tchutchuca" na reunião ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está na comissão, mesmo não sendo membro ou suplente.

Mas enquanto o governo arrumava blindagem na Comissão Especial, ficou descoberto o campo em outra comissão da Câmara, a CFT, de Finanças e Tributação, onde uma convocação foi votada, já que Guedes tinha convite marcado para comparecer por lá na manhã desta quarta-feira. Quando convocado, o ministro não pode deixar de aparecer. Ele terá de ir no dia 4 de junho. Amanhã, está prevista sua ida à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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Perguntas e respostas

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos, alternou a fala de oposição e governo, equilibrando o tom político dos questionamentos. As perguntas, no primeiro bloco, se concentraram em capitalização e também ocorreram falas negando o déficit e cobrando o governo pelo desemprego, como a da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Em resposta à fala de Feghali, Guedes disse que quem ficou 16 anos no poder não tem direito de dizer que tem desemprego enorme e que o crescimento vem depois que forem reparados os rombos "gerais e irrestritos" gerados na Petrobras, Correios.

Segundo Guedes, quem está seguro do que estava fazendo, "estamos querendo ir para o caminho da prosperidade e não da Venezuela".

Dado o barulho no plenário com tal fala de Guedes, Ramos pediu calma e para que o ministro e os deputados ficassem restritos ao tema da Previdência. Para Ramos, a batalha política poderia ficar restrita aos deputados.

Dólar na cueca

Depois de mais uma rodada de perguntas e algumas insinuações sobre a atuação de Guedes no mercado financeiro, o ministro pegou o microfone e disse que depois das 18 horas o padrão da Casa é baixaria, com a "escalada ficando mais pessoal".

Apesar de dizer que não reagiria a ameaças e ofensas, Guedes não se conteve e disse que contaria quem assaltou fundos de previdência e que se procurasse no "Google" os termos "dinheiro na cueca", associado ao nome do deputado José Guimarães (PT-CE) também acharia algo.

A fala esquentou o plenário e Ramos novamente interveio pedindo foco no tema das reformas. Pouco depois, Guimarães pediu a palavra e com calma disse que manteve postura de respeito, que não tinha citado o ministro, que não tem processo no STF e que foi inocentado no processo dos dólares na cueca (que envolveu um assessor seu).

Guimarães pediu mais zelo ao cargo de ministro e Guedes, na sequência, pediu desculpas ao deputado.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.