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Renúncia fiscal
Doria envia à Assembleia orçamento que prevê renúncia de R$ 17,4 bilhões
Valor corresponde a 11,1% da arrecadação total estimada para o ano que vem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado
João Doria - Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborado pelo governo João Doria (PSDB) para São Paulo em 2020 prevê uma renúncia fiscal de R$ 17,4 bilhões. O valor corresponde a 11,1% da arrecadação total estimada para o ano que vem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado.
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Segundo o governo, o porcentual de renúncia sobre a arrecadação é o mesmo previsto para este ano, quando a estimativa de perda de receita com isenções ou reduções de alíquotas e concessões de créditos de ICMS é de cerca R$ 16,3 bilhões. No ano passado, foram R$ 15 bilhões. A proposta foi enviada na semana passada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e deve ser votada pelos 94 deputados estaduais antes do recesso de julho.
Na mensagem endereçada aos parlamentares, Doria afirma que as diretrizes definidas na LDO "estão orientadas para a racionalização da atuação do Estado, com a configuração de um setor público mais reduzido, eficiente e com mais qualidade". Segundo o tucano, o objetivo é "criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, ao estímulo ao capital privado, à dinamização do nosso tecido empresarial para impulsionar a economia paulista".
O documento apresenta metas, projeções e riscos fiscais para o Estado, mas ainda não detalha as despesas do governo nem os investimentos previstos para o ano que vem. Isso só será apresentado no fim de setembro, prazo limite para Doria enviar à Assembleia seu primeiro orçamento como governador.
Na LDO, o governo Doria sinaliza que deve manter sob sigilo fiscal a concessão de créditos de ICMS para 23 setores da economia, como obras de infraestrutura, fabricação de produtos de madeira, atividades imobiliárias, pesquisa científica e pesca. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas de 2017 do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), recomendando que a Secretaria da Fazenda seja mais transparente nas desonerações de ICMS, usadas na guerra fiscal entre os Estados para atrair investimentos.
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Segundo André Luís Grotti, assessor do gabinete do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo tem mantido em segredo os benefícios concedidos a setores onde atuam no máximo cinco empresas para não correr o risco de quebrar o sigilo fiscal assegurado pelo código tributário nacional. "Qualquer informação que possa indicar de forma direta ou indireta o faturamento ou a participação de mercados das empresas deve ser protegida por sigilo, sob pena de o governo ser acionado judicialmente pelo contribuinte", afirmou Grotti.
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Em fevereiro, Doria anunciou a redução de alíquota do ICMS sobre o querosene utilizado pelas aeronaves de 25% para 12%, uma demanda antiga do setor aéreo. A proposta, porém, ainda precisa ser aprovada pela Assembleia e só pode entrar em vigor ainda este ano se o governo compensar a perda dessa receita com aumento de arrecadação em outro setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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