A necessidade de um esforço de fiscal de R$ 1 trilhão em dez anos centraliza o debate entre parlamentares contrários e favoráveis à reforma da Previdência em discussão na Comissão Especial da Reforma da Previdência, nesta terça-feira, 18.
Para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), sem a capitalização no texto final, não existiria mais a necessidade de uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. "Cai o argumento e o apelo do governo por essa economia. Então podemos avançar em relação às dificuldades e pressões que temos aqui", disse.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), considerou que a potência fiscal pedida pelo governo foi atingida em 90%. "Isso para nós é uma grande conquista. Vamos tentar construir um consenso para sanar a retirada precoce da capitalização do texto", argumentou.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), elogiou o relatório do seu colega de partido. "Se a proposta do ex-presidente Michel Temer tivesse sido aprovada, teríamos uma economia de cerca de R$ 500 bilhões, e o relatório de Moreira traz quase R$ 1 trilhão em dez anos", apontou.
Sampaio ainda fez um apelo pelo apaziguamento entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que trocaram farpas sobre o relatório de Moreira na última sexta-feira, 14. "Guedes e Maia são os fiadores dessa reforma e faço votos de que voltem a trilhar o mesmo caminho em defesa do relatório", completou.
Guedes e a reação ao relatório
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi a terceira parlamentar a falar na comissão. Ela alegou que o relatório de Moreira daria um "cheque em branco" para alterações na Previdência por lei ordinária. "E por outro lado constitucionalizamos coisas que não existiam, como a idade mínima para se aposentar", argumentou.
Para ela, a retirada do sistema de capitalização do relatório foi uma vitória da oposição e dos manifestantes nas ruas. "Se o ministro (da Economia) Paulo Guedes queria ir embora, vamos dar tchau para ele no aeroporto", completou Jandira.
O deputado José Nelto (PODE-GO) defendeu a aprovação da PEC e lembrou que a própria oposição tentou realizar reformas da Previdência quando estavam no governo. Ele também elogiou a retirada, pelo relator, da capitalização da reforma. "Não vamos entregar a Previdência para os banqueiros, como queria o ministro Guedes", afirmou.
Para o deputado Rubens Otoni (PT-GO), o governo tem tratado a proposta reforma da Previdência como se fosse um decreto. "O governo não respeita a independência entre os poderes. O ministro da Economia tenta emparedar o Poder Legislativo como se aqui não pudéssemos ter autonomia para discutir a reforma", atacou.
Já o deputado Bilac Pinto (DEM-MG) argumentou que o futuro do Brasil depende do esforço dos parlamentares para aperfeiçoar o texto da reforma. "Diferentemente do que andam falando, o parlamento não desidratou a reforma, mas sim democratizou o texto, incluindo mais pontos de vista", afirmou.
Longa lista
Até por volta das 13h já eram duas horas de sessão. 12 parlamentares haviam discursado. A lista de inscritos conta com 155 deputados, sendo 64 para falar a favor da reforma e 91 para falar contra a medida. Além disso, os cerca de 30 líderes partidários também têm direito a fala. A expectativa é de que o debate dure por diversas sessões.
*Com Agência Câmara de Notícias e Estadão Conteúdo
