Em troca de auxílio financeiro, plano prevê abertura do setor de gás nos Estados
Na avaliação do Ministério da Economia, se um ou dois Estados aderirem e cumprirem essa regra, poderá haver um “efeito demonstração” para outros governos regionais
Para acesso ao auxílio financeiro do novo plano do governo federal de socorro aos Estados, os interessados terão que abrir o mercado de distribuição de gás. Parte da estratégia de Paulo Guedes, apelidado de Plano Mansueto, a medida busca promover um "choque de energia barata" e a ampliação dos empregos no País.
Ao todo, os Estados terão cinco opções (condicionalidades) para ter acesso ao dinheiro antecipado por meio de garantias do Tesouro Nacional. Uma das condições é a abertura do mercado brasileiro de gás. Após a adesão ao programa, os Estados terão que aderir à regulação federal e desobrigar a compra de gás da distribuidora local. Atualmente, governos regionais que têm agências reguladoras impedem que empresas privadas acessem os dutos estaduais.
O processo está sendo chefiado pelo secretário Mansueto Almeida, responsável pela elaboração do socorro aos Estados. Aos governadores caberá também cumprir medidas de ajustes nas despesas e receitas. O Ministério da Economia espera que se um ou dois Estados aderirem e cumprirem essa regra, poderá haver um "efeito demonstração" para que outros estados participem.
O secretário de avaliação de Política Pública, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Silva, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o setor de gás hoje no Brasil é praticamente monopolizado na parte de distribuição (downstream) pelos Estados, e na de prospecção e exploração (upstream) pela Petrobras.
Para o secretário, a medida vai aumentar a competição no mercado e os investimentos, aumentando a arrecadação para o próprio Estado. "Há Estados que preferem ter prejuízos a permitir que outras empresas possam utilizar seus dutos", completou.
Petrobras
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai aprovar em reunião nesta semana a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o diagnóstico e propor ações que possam ser incorporadas em acordos de controles de concentração no mercado de gás entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras.
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Segundo o secretário, essas medidas são o passo inicial para uma nova política de gás. Em uma próxima fase do plano, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para completar a regulação. "Vamos ter um choque de oferta porque uma nova camada de energia que hoje está reprimida vai ser ofertada", disse.
*Com Estadão Conteúdo
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