Petrobras conquista mais prazo com ANP para vender campos em terra

A Petrobras conseguiu junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a ampliação do prazo para a venda de campos em terra e águas rasas. A solicitação foi tema de reunião da diretoria da agência no último dia 5. Os novos prazos da estatal agora são dezembro, para a maioria dos campos, e junho de 2020 para 'uma pequena quantidade'. Os detalhes sobre quais polos tiveram o prazo ampliado vão ser divulgados nesta semana.

Depois de ser cobrada pela agência reguladora, a Petrobras anunciou, no fim do ano passado, o plano de venda de 183 campos terrestres ou de águas rasas. Também foram vendidos à Petrorecôncavo outros quatro que não eram operados por ela, no Polo Riacho da Forquilha. Dos 183, oito foram devolvidos pela Petrobras à ANP. Representantes do setor criticam a demora no processo. A data limite para a venda de todas as áreas era dezembro, sendo que alguns já haviam vencido em junho.

O chefe da coordenadoria de Áreas Terrestres da ANP, José Fernando de Freitas, disse que, dos 179 campos em processo de venda, a estatal já concluiu sua parte em 61 deles. Freitas disse que a decisão de dar mais prazo à Petrobras esta semana levou em conta o avanço recente dado pela estatal no processo.

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"Se compararmos a expectativa de quanto tempo a mais a Petrobras vai demorar e o prazo que vamos levar para processar o campo e devolver via oferta permanente, vale mais a pena insistir no processo com a Petrobras", disse.

Freitas afirmou também ser possível que a estatal não consiga se desfazer de todos os campos, por questões de interesse do mercado e, portanto, será necessário fazer a devolução. Sobre uma nova ampliação do prazo, Freitas disse que cabe à diretoria definir. "É expectativa (de que não vai ter mais prazo). Mas a diretoria tem de avaliar. Se, em junho ou maio, houver sinais de que serão necessárias mais algumas semanas... mas, de uma maneira geral, se tratando de grandes prazos, já houve tempo suficiente", disse.

O secretário-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Anabal dos Santos Júnior, recebeu com cautela o que seria a terceira postergação dada à Petrobras. "Prefiro esperar para ver exatamente o que é uma 'pequena quantidade' (de poços) para a ANP", disse.

"A maior preocupação é com o argumento de que é melhor ampliar o prazo do que colocar em oferta permanente. Esse ciclo que tem de ser desmontado", disse.

Segundo Santos Júnior, o País precisa ser mais rápido em processos dessa magnitude, para não frustrar o mercado e possíveis investidores. "Ninguém discute que as pessoas à frente dessas decisões estão fazendo um esforço extraordinário. Mas a gente já está vendo um sinal de que se não mudarmos dando mais velocidade ao processo, vamos sofrer consequências entre o que é preciso ser feito e o que é possível".

Representantes da cadeia de petróleo criticam o passo para trás da Petrobras nos investimentos em terra. O Rio Grande do Norte chegou a produzir 60 mil barris por dia. Hoje, está na casa de 38 mil barris, segundo a Redepetro RN, entidade com sede em Mossoró que reúne empresas da cadeia produtiva do petróleo no Estado. Dados levantados pela Abpip mostram que o fato de a exploração em terra firme ter ficado em segundo plano tirou R$ 11,8 bilhões em investimentos em duas décadas nas bacias do Recôncavo, Sergipe/Alagoas, Potiguar e Espírito Santo.

A Petrobras foi procurada para dar entrevista, mas não se manifestou.

Novo regimento

Diante da necessidade de mais rapidez da Petrobras na venda de campos em terra e águas rasas, a ANP deve mudar a metodologia de avaliação dos negócios feitos entre a estatal e futuros operadores ainda este ano. "No curtíssimo prazo (teremos novidades)", afirmou José Fernando de Freitas. "Antes do fim do ano, a gente tem uma mudança."

Freitas afirmou que, dos 61 campos já vendidos pela Petrobras, a agência conseguiu analisar totalmente apenas quatro. A estatal barganhou mais prazo para vender as 118 áreas restantes, cuja data limite agora vai de dezembro a junho do ano que vem, a depender do polo.

Freitas afirmou ainda que o processo para o sinal verde à transferência dos campos é longo porque cada uma das superintendências da ANP os avalia individualmente. "São processos pesados, muito intensos e que requerem mão de obra. Estamos avaliando alternativas para fazer isso mais rápido", disse.

Segundo Freitas, a ANP tem consciência de que a indústria está em uma fase diferente da época em que os regimentos foram criados. "No período de negociação entre o proprietário e o novo dono, o antigo dono tem pouco incentivo para continuar investindo. Já quem comprou não pode iniciar. A gente está muito sensível a essa dificuldade", disse, apontando o comprometimento de toda a ANP para avançar com os contratos.

*Com Estadão Conteúdo.

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