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Estadão Conteúdo
contestação

FUP pretende questionar na Justiça a venda da TAG pela Petrobras

Segundo entidade, a venda fere decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo

9 de abril de 2019
13:50 - atualizado às 13:53
Plataforma da Petrobras
Plataforma da Petrobras - Imagem: Shutterstock

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai contestar judicialmente a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) para a franco-belga Engie, anunciada na última segunda-feira, pelo valor de US$ 8,6 bilhões.

Segundo a entidade, a venda fere decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo.

Em liminar concedida em 27 de junho de 2018, o ministro afirma que é necessária "prévia autorização legislativa" para a venda.

Em janeiro deste ano, no entanto, liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, liberou a empresa para continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, o que levou a estatal a retomar também outras vendas que foram interrompidas pela liminar de Lewandowski, informou a FUP.

Além da questão legal, a FUP destaca que a venda da TAG vai prejudicar financeiramente a estatal, citando a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), em 2017, que interliga a região Sudeste, já que a Petrobras terá que pagar para utilizar um gasoduto que lhe pertencia.

"Em menos de quatro anos, (a Petrobras) já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS", diz a FUP em nota. A NTS foi vendida por US$ 4,23 bilhões para o fundo canadense Brookfield em abril de 2017, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte.

"Nada disso foi respeitado pela direção da Petrobras, que afrontou deliberadamente a decisão de um ministro do Supremo, ao dar andamento ao processo de privatização da TAG, que estava suspenso pela empresa desde 3 de julho, em cumprimento à liminar. A decisão de Lewandowski continua valendo, enquanto aguarda o pleno do STF se posicionar sobre a ADI", conforme a nota.

"Além de desarticular a logística de transporte da Petrobras, a venda da TAG deixará nas mãos de grupos estrangeiros o controle sobre os gasodutos do país. A estatal terá que se submeter aos preços e condições impostas pelas multinacionais, como já acontece com a NTS", afirmou a entidade.

Procurada pela reportagem, a Petrobras ainda não comentou.

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