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2019-04-22T18:01:30-03:00
Eduardo Campos
Eduardo Campos
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.
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Gasto com subsídios somou R$ 314 bilhões em 2018, ou 4,6% do PIB

Número é elevado, mas marca terceiro ano de queda, depois de somar 6,7% do PIB em 2015. Essa é uma boa ilustração da política de custos difusos e benefícios concentrados

22 de abril de 2019
18:01
dinheiro voando
Imagem: Pomb

O Ministério da Economia apresentou o total gasto com subsídios pela União em 2018. O montante foi de R$ 314,2 bilhões, o que equivale a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O montante ainda é elevado, mas marca o terceiro ano consecutivo de redução.

Segundo o Ministério, no período entre 2003 e 2015, os subsídios mantiveram tendência crescente, saltando de 3% do PIB em 2003 para 6,7% do PIB em 2015, “o que contribuiu significativamente para a deterioração das contas públicas nesse período”.

Na comparação com 2017 houve queda nominal de R$ 48,7 bilhões, já que os subsídios representaram R$ 362,9 bilhões (5,5% do PIB).

Subsídios 2018

A definição oficial resumida dada pelo Ministério para subsídio é: “instrumento de política pública que visa reduzir preços ao consumidor ou custos ao produtor”.

Mas podemos ver subsídio como uma representação da lei de custos difusos e benefícios concentrados, que rege quase todas as relações de grupos de interesse com o Executivo, Legislativo e Judiciário aqui em Brasília.

Podemos usar como exemplo o caso do subsídio ao diesel dado aos caminhoneiros no ano passado. A medida visava beneficiar esse grupo, mas a conta de quase R$ 10 bilhões recaiu sobre toda a sociedade. Sem falar que diesel mais barato também beneficiou os donos de caminhonetes de luxo.

O mesmo vale para uma série de benefícios e políticas de crédito para o grupo que o ministro Paulo Guedes chama de “amigos do rei”. Quem tem proximidade com o “Poder”, consegue crédito subsidiado, isenção de impostos e outras benesses.

Ainda no caso dos caminhoneiros, podemos ver outro exemplo das chamadas externalidades negativas que a má alocação de crédito pode causar. O BNDES financiou caminhões a juro real negativo durante um bom período, agora os caminhoneiros sofrem com um excesso de oferta de frete em um momento de baixa atividade econômica.

O problema nunca foi o governo ou a sociedade, via Congresso, eleger setores ou segmentos a serem beneficiados, mas sim a falta de transparência em alguns projetos e a ausência de estudos de custo/benefício que justifiquem o uso de dinheiro público para beneficiar determinado grupo ou setor.

Lembro de um ex-senador da região nordeste que sempre dizia que era mais barato dar o dinheiro gasto com a Zona Franca de Manaus aos habitantes da região do que manter o programa de isenção tributária, levando em conta empregos e salários gerados.

Tipos de subsídio

O relatório diferencia o subsídio entre benefícios financeiros e creditícios, que por vezes não transitam pelo orçamento, como equalização de juros; e os benefícios ou gastos tributários, que são isenções dadas a determinados produtos, regiões e entidades.

Segundo o Ministério, as principais ações que possibilitaram redução dos subsídios, em 2018, foram concentradas nos benefícios financeiros e creditícios, que somaram R$ 21,4 bilhões, ou 0,3% do PIB.

Esse grupo abarca a liquidação antecipada de parcelas de empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reformulação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e implantação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em processo de substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Já no lado dos gastos tributários, que consumiram R$ 292,8 bilhões, ou 4,3% do PIB, houve redução de gastos com a política de desoneração da folha de pagamento, contrabalanceadas pelos subsídios com a Zona Franca de Manaus, que consome  R$ 25 bilhões por ano, Simples com custo de R$ 75 bilhões, e Agricultura e Agroindústria, outros R$ 24,6 bilhões. (veja mais abaixo).

Como vimos no gráfico acima, as reduções se concentram na linha de benefícios financeiros, que em 2015 chegaram a 2,1% do PIB e agora recuaram a 0,3%. Aqui, o ajuste é mais fácil, pois depende de ações do Executivo, como a revisão na política do BNDES, que reduz o gasto como equalização de juros. Exemplo fictício: o Tesouro capta a 10% no mercado, mas empresta a 3% para um determinado setor. Com a TLP essa diferença praticamente desapareceu.

Benefícios tributários são mais difíceis de serem mudados, pois a maioria consta em lei, como Zona Franca de Manaus e o Simples, e tentativas de mudanças enfrentam grande resistência política, mesma que se tenham argumentos técnicos contrários à continuidade dos benefícios.

Nova orientação

No documento “3º Orçamento de Subsídios da União”, o Ministério da Economia afirma que a “reorientação estratégica” da política fiscal relativa aos Subsídios da União já obteve êxito, considerando o ajuste fiscal nos subsídios financeiros e creditícios, que foram reduzidos de R$ 128,8 bilhões (2,1% do PIB), em 2015, para R$ 21,36 bilhões (0,3% do PIB), em 2018.

Mas reconhece que ainda se impõe o desafio de também realizar um ajuste nos subsídios tributários, que seguem em 4,3% do PIB contra 4,5% em 2015. A ideia é voltar para o patamar de 2% do PIB visto em 2003, “o que permitiria tornar superavitário o resultado primário do governo federal”

“Portanto, a continuação do ajuste nos subsídios é de suma importância para que as contas públicas brasileiras voltem a ser superavitárias e sustentáveis.”

O relatório também lembra que o governo tem feitos esforços em prol da melhoria da governança dos subsídios públicos. No final de 2018, foi instituído o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS), que busca avaliar e divulgar o resultado das políticas de subsídios.

Principais gastos tributários

No biênio 2017/2018 , os gastos tributários aumentaram em R$ 14,1 bilhões. As principais reduções ocorreram nos gastos com a desoneração da Folha de Salários (R$ 1,2 bilhão) e com Poupança e Letra Imobiliária Garantida (R$ 900 milhões).

Na outra ponta, foram observadas variações positivas nos gastos tributários com a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (R$ 3,3 bilhões), no Simples Nacional (R$ 3,0 bilhões) e na Agricultura e Agroindústria (R$ 2,8 bilhões).

gasto tributário 2018

A íntegra do relatório está disponível aqui.

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