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TRIBUTO SOB OS HOLOFOTES
“Essa ideia não dá, já falei para a equipe”, diz Bolsonaro sobre “nova CPMF”
A proposta do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, é criar o novo imposto para compensar uma desoneração da folha de pagamento para as empresas
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. - Imagem: Marcos Corrêa/PR
O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a criticar a proposta da equipe econômica de criar um imposto sobre meios de pagamento, que tem sido comparado à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
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"Essa ideia não dá, já falei para a equipe", afirmou o presidente, em almoço com jornalistas no quartel-general do Exército, em Brasília. "A CPMF é um imposto muito carimbado, as pessoas não gostam", disse.
Bolsonaro afirmou nesta sábado, 31, também que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, poderá enviar uma nova reforma trabalhista, caso ele tenha propostas para isso.
Apesar de não concordar com a "nova CPMF", Bolsonaro defendeu nesta sábado, em conversa com jornalistas, que a reforma tributária inclua apenas os tributos federais - como pretende a equipe econômica. Nas duas propostas em tramitação no Congresso Nacional, tributos cobrados por Estados e municípios (ICMS e ISS) entram no rol dos que serão unificados. A avaliação do governo, porém, é de que isso pode dificultar a tramitação e as negociações da reforma.
A proposta do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, é criar o novo imposto para compensar uma desoneração da folha de pagamento para as empresas.
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O governo ainda não enviou sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, que já tem uma comissão especial em andamento para discutir o projeto apresentado pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). O texto do emedebista é inspirado na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
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Na quinta-feira, Cintra disse que a equipe econômica vai enviar a sua proposta de reforma tributária "na hora certa". "Vamos fazer tudo na hora certa", disse na ocasião, após deixar reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto.
O secretário, porém, reafirmou que o governo está decidido a enviar uma proposta própria. O que está em discussão, segundo ele, é se a reforma do governo será encaminhada pela Câmara ou pelo Senado Federal. Os senadores também têm discutido a reforma tributária a partir de uma proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
Reforma trabalhista
O Congresso Nacional aprovou uma reforma nas leis trabalhistas em 2017. Recentemente, parlamentares tentaram aproveitar o texto da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica para flexibilizar mais pontos da legislação, mas algumas das mudanças acabaram sendo deixadas de fora da versão final aprovada pelo Congresso.
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Um dos pontos aprovados na Câmara, mas derrubados no Senado, é o que permitiria trabalho aos domingos e feriados. Logo após a votação, Marinho chegou a dizer que o governo avaliaria em que momento esse tema será apresentado novamente.
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