Bolsonaro: Estávamos construindo um Estado totalitário, com leis nos aproximando do socialismo e comunismo

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a revogação de normas e regulações para destravar a economia e favorecer o empreendedorismo no Brasil. O presidente fez um breve pronunciamento no Palácio do Planalto em evento que marcou revisão de Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, que têm impacto estimado de R$ 68 bilhões em redução de custos ao longo de dez anos.

Segundo o presidente, o Estado que estávamos construindo, até pouco tempo, era um Estado totalitário, um Estado socialista.

“Pelas leis, estamos nos aproximando cada vez mais do socialismo e do comunismo, onde o Estado mandava em tudo e em todos”, disse.

Ainda de acordo com o presidente, o governo e sua equipe têm de “fazer que ser patrão se torne algo saudável” no Brasil e que se diminua a distância entre patrão e empregado, acabando a luta de classes “pregada pela esquerda”.

Bolsonaro também defendeu que a definição de trabalho análogo à escravidão seja tornada mais clara, via mudança na Constituição ou por meio de lei complementar. Antes de falar isso, Bolsonaro tinha falado de eventual propriedade rural que tenha filhos, netos e bisnetos trabalhando, mas que não se enquadre nas normas internacionais e seja tomada de seu dono, também membro da família.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também esteve no evento e falou que as relações trabalhistas são obsoletas e “uma arma de destruição em massa de empregos”.

Em breve discurso, no qual agradeceu ao secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, pelo trabalho na condução das reformas e relacionamento com o Congresso, Guedes também disse que a palavra de ordem após a Previdência “é emprego e renda”.

Revisão de regras

Segundo o Ministério da Economia, a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

A revisão envolve todas 36 normas atualmente em vigor. As duas primeiras mudanças envolvem a da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e a NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida pela revogação da NR 2, sobre inspeção prévia.

Segundo Marinho, a preocupação sempre foi preservar a segurança e a saúde do trabalhador, mas ao mesmo tempo retirar “os entulhos burocráticos” que atrapalham quem empreende nesse país. “Essa situação não podia continuar. Não é à toa que se fala de custo Brasil.”

Ainda de acordo com o Ministério, as alterações ocorreram após os debates promovidos desde fevereiro pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), presidida pelo Ministério da Economia. E houve consenso integral entre o governo, trabalhadores e empregadores.

Impacto de bilhões

Estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aponta que a revisão da NR 12 poderá reduzir até R$ 43,4 bilhões em custos para o agregado da indústria, refletindo em aumento entre 0,5% e 1% da produção industrial ao longo de dez anos.

Essa NR 12, segundo o Ministério, foi criada na década de 1970, com sua última revisão em 2010, tratando da segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. Para a comissão tripartite, o texto era complexo, de difícil execução e não estava alinhado aos padrões internacionais de proteção de máquinas.

Segundo o Ministério da Economia, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) realizou estudo comparativo entre os textos de 2010 e o proposto este ano. A entidade estimou uma economia de mais de R$ 450 milhões para o setor calçadista com a atualização da norma. Já o setor de proteína animal prevê, apenas nos estabelecimentos com Serviços de Inspeção Federal (SIF), haverá redução nas despesas superior a R$ 5 bilhões.

Treinamento

A nova NR 1 buscou um texto mais harmônico para tratar da capacitação, matéria que estava prevista em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de NRs.

Com a nova redação da NR 1 será permitido, por exemplo, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. A medida deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões no período de dois anos.

A NR2, sobre inspeção prévia, tinha redação de 1983, da antiga Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho. Exigia uma inspeção do Trabalho prévia até para abrir uma simples loja em um shopping. A revogação diminui burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada. O impacto estimado das alterações nas duas NRs é de R$ 25 bilhões em dez anos.

Consolidando regras

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos em quatro textos. Além dos decretos, serão revisadas, nos próximos meses, portarias e instruções normativas, com o objetivo de concentrar as regras no menor subconjunto possível.

Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que regulam direitos trabalhistas dispostos em leis esparsas tais como: direito à gratificação natalina, vale-transporte, autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. Também foram agrupados 51 decretos que regulamentam 36 profissões.

A análise identificou ainda a necessidade de revogação expressa de oito decretos cujos efeitos já se exauriram ou que se encontram tacitamente revogados.

Há, ainda, um terceiro grupo que abrange as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os decretos presidenciais que promulgam essas convenções foram consolidados em um único ato, mantendo-se o texto original e a ordem cronológica em que foram internalizadas no país.

Por fim, a Secretaria de Trabalho propõe a edição de decreto para dispor sobre o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente, de forma a viabilizar o diálogo social com empregadores e trabalhadores no que se refere às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.

Menos acidentes

Também foram firmados acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as federações das indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Estado de Santa Catarina (Fiesc) estabelecendo o desenvolvimento de ações conjuntas em segurança e saúde no trabalho.

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