Menu
2019-06-07T18:48:39-03:00
Pente-fino

TCU rastreia “possíveis pagamentos irregulares” em estatais federais

Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais vai tentar identificar se empresas “não dependentes” deveriam ser classificadas como “dependentes”

29 de abril de 2019
19:08 - atualizado às 18:48
TCU, tribunal de contas da união
Imagem: Reprodução

O Tribunal de Contas da União está investigando "possíveis pagamentos irregulares" a colaboradores de estatais federais.

Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU determinou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que identifique as empresas "não dependentes" que, na verdade, deveriam ser classificadas como "dependentes". As informações foram divulgadas no site do TCU.

Essa classificação é crucial para se verificar a regularidade dos pagamentos de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) aos empregados, bem como de Remuneração Variável Anual (RVA) aos dirigentes.

É que as estatais classificadas como dependentes não podem pagar esses valores nem ultrapassar o teto constitucional.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deverá realizar a identificação, em 60 dias, das empresas estatais consideradas formalmente "não dependentes", mas que receberam aportes de capital da União nos últimos cinco anos e que, "por força no disposto no artigo 2.º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deveriam ser classificadas como dependentes", explicou o ministro-relator Vital do Rêgo.

A Corte de Contas também determinou que a Secretaria das Estatais forneça a relação de todos os empregados e dirigentes que receberam valores mensais acima do teto constitucional.

Além de informar ao TCU, a Secretaria terá de passar a relação de todos os colaboradores que receberam PLR ou RVA entre 2013 e 2017.

Para evitar que eventuais pagamentos irregulares voltem a ocorrer, o Tribunal estabeleceu que a Secretaria desenvolva ferramenta no Sistema de Informação das Estatais (Siest).

Essa ferramenta deverá fazer a verificação automática das remunerações de todas as empresas estatais não dependentes, após o fim de cada exercício.

O objetivo é verificar se as "não dependentes" continuaram a fazer jus a essa classificação. Caso se mostrem, na realidade, como dependentes, deverão obedecer ao teto constitucional e não pagar PLR ou RVA.

Sobre a situação específica da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o ministro Vital do Rêgo explicou que, na sessão do TCU de 10 de abril, "foi concedida cautelar para que a Infraero, ante a sinalização de dependência em relação ao Tesouro Nacional, passe a respeitar o teto constitucional remuneratório".

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

primeiro aporte foi de US$ 900 mi

Latam recebe investimento de R$ 1,3 bi e subsidiária no Brasil é incluída em recuperação judicial

Aporte ocorre em meio ao processo de reestruturação de dívidas do grupo nos Estados Unidos. Latam Brasil continuará a negociar empréstimo junto ao BNDES

BRKM5 cai 6% na bolsa

Braskem prevê despesas de R$ 1,6 bilhão em medidas para evento geológico em Maceió

Por volta das 13:30, as ações PN da Braskem (BRKM5) caíam 6%, cotadas a R$ 23,82

REFLEXOS DA CRISE

Pedidos de seguro-desemprego somam 653.160 em junho (-32% em relação a maio)

O número de pedidos de seguro-desemprego chegou a 653.160 em junho, uma queda de 32% em relação a maio, quando foram registrados 960.309 requerimentos. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, os pedidos do beneficio feitos no mês passado representam um aumento de 28,4%, quando comparados com julho de 2019. De […]

NÃO COMPARECE BANANAS E MAÇÃS

Anomalias de um mercado em ebulição

Especulações sobre varejistas dominam o mercado e podem indicar futura bolha a frente: no final, a “mão forte” tende a vencer.

mercado de trabalho

Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA caem 99 mil na semana, a 1,314 milhão

O resultado surpreendeu analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam 1,388 milhão de solicitações.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements