TCU pede lista de salários acima de R$ 39,3 mil em estatais que receberam aporte
Processo apura possíveis ilegalidades no pagamento a empregados e dirigentes de estatais que não são dependentes do Tesouro Nacional mas, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União
Depois de proibir pagamentos acima do teto constitucional na Infraero, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (24) cobrar informações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para avaliar se a medida deve ser tomada em relação a outras estatais também.
O processo apura possíveis ilegalidades no pagamento a empregados e dirigentes de estatais que não são dependentes do Tesouro Nacional mas, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União, o que poderia caracterizar dependência do governo federal. No caso da Infraero, o tribunal entendeu que havia dependência do governo e, por isso, decidiu suspender pagamentos acima dos R$ 39,3 mil, que hoje é o teto do funcionalismo público.
A Sest deverá informar ao TCU em 60 dias uma relação completa de empresas que, embora sejam consideradas não dependentes, receberam nos últimos cinco anos aportes de capital da União e que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deveriam ser classificadas como dependentes.
Pela decisão, a Sest deverá também apresentar ao TCU a lista de todos os empregados e dirigentes, com os valores mensais das respectivas remunerações que receberam, nos últimos cinco anos, acima do teto constitucional então vigente.
Além disso, o tribunal quer a relação de todos os empregados e dirigentes que receberam Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ou Remuneração Variável Anual (RVA), e respectivos valores recebidos, alegando que isso seria proibido.
O TCU também determinou que a Sest alerte as empresas estatais no sentido que a concessão de aumento salarial acima do teto constitucional pode vir a acarretar responsabilização dos dirigentes.
Liminar
Há duas semanas, o TCU decidiu que os pagamentos acima de R$ 39,3 mil a funcionários da Infraero devem ser suspensos - incluindo dentro desse valor os pagamentos de PLR.
Além disso, o tribunal também determinou que a Eletrobras não promova o aumento de salários até que o TCU se manifeste definitivamente sobre o processo. Há no conselho de administração da estatal uma proposta de aumento que pode chegar a até 147%.
Cinco empresas chinesas vão retirar seus ADRs da Bolsa de Nova York — saiba por quê
As estatais anunciaram planos de retirada voluntária de seus ADRs ainda neste mês; a decisão acontece em meio à desacordo entre os órgãos reguladores da China e dos EUA
Petrobras (PETR4) é alvo de mais uma investigação: MP-RJ suspeita de improbidade no reajuste dos combustíveis
A estatal já está envolvida em onze processos comandados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
E agora, Petrobras (PETR4)? CVM abre processo após demissão do general Silva e Luna; saiba o motivo da ação
Há cerca de um ano, a xerife do mercado abriu processo semelhante após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, pelo Facebook, o substituto do economista Roberto Castello Branco, então comandante da empresa
Risco de perdas judiciais de estatais listadas em bolsa ultrapassa R$ 350 bilhões
Considerando-se apenas os tribunais superiores, R$ 73 bilhões dessas estatais estão em jogo
Petrobras engorda o caixa com mais US$ 27 milhões com conclusão da venda de 27 campos de petróleo no Espírito Santo
Negócio foi firmado em agosto de 2020 com a Karavan Seacrest SPE Cricaré pelo valor total de US$ 155 milhões. Estatal ainda tem US$ 118 milhões a receber
‘Petrobras é um problema’, diz Bolsonaro no G20 ao presidente da Turquia
O presidente brasileiro também disse ao colega turco ter um apoio popular muito grande, quando, na verdade, setores de dentro do governo não dão a reeleição como garantida
Privatização da Corsan, com IPO na B3, terá assessoria do BNDES
Primeiro serviço prestado pelo banco deve ser o de fornecer metodologia para seleção das instituições financeiras que coordenarão a abertura de capital
Esquenta dos mercados: aumento de IOF pega investidor de surpresa e vencimento de opções no exterior deve movimentar bolsa hoje
O dia deve contar com alta volatilidade nos mercados internacionais, com o quadruple witching e o investidor fica de olho na nova medida do governo
Esquenta dos mercados: impasse dos precatórios deve pressionar bolsa hoje antes dos dados do varejo nos EUA
Além disso, no radar ficam o risco fiscal antes da eleição de 2022 e os dados da economia dos Estados Unidos, com destaque para os pedidos de auxílio-desemprego
Esquenta dos mercados: dados da China desanimam exterior e bolsa deve olhar precatórios e prévia do PIB hoje
O IBC-Br deve ser divulgado agora pela manhã, com exterior misto após indícios de que a retomada econômica da China esteja comprometida
Leia Também
-
Eletrobras (ELET3) reverte prejuízo no quarto trimestre e anuncia dividendos de R$ 1,2 bilhão; ações sobem na bolsa hoje
-
Pente-fino: por que o TCU montou uma mega auditoria e colocou Petrobras, Correios e bancos públicos na mira
-
Petrobras (PETR4) ganha fôlego com avanço do petróleo, enquanto Azul (AZUL4) cai 13% — veja o que foi destaque na bolsa na semana
Mais lidas
-
1
Ações da Casas Bahia (BHIA3) disparam 10% e registram maior alta do Ibovespa; 'bancão' americano aumentou participação na varejista
-
2
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
3
Cenário apocalíptico, crise bilionária e centenas de lojas fechadas: o que está acontecendo com os Supermercados Dia?