Novo programa habitacional pode ter verba de R$ 450 milhões em 2020

O novo programa habitacional do governo pode garantir de largada uma verba de R$ 450 milhões para o ano que vem, afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O remanejamento, porém, depende de o FGTS assumir todo o subsídio dado nos financiamentos para famílias com maior renda hoje contempladas pelas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida.

O governo quer substituir o atual programa habitacional (em que o governo contrata a construção de unidades) por um sistema de "voucher", um vale que assegurará um crédito às famílias para comprar, construir ou reformar a casa própria. O foco será a população de baixa renda em municípios com até 50 mil habitantes e com renda de até R$ 1,2 mil mensais em média. O valor exato será definido de acordo com a região.

O programa em fase de elaboração, porém, ainda não tem nenhum recurso assegurado no Orçamento de 2020. Os R$ 2,7 bilhões que estão na proposta para políticas habitacionais devem honrar apenas contratos já firmados do atual Minha Casa Minha Vida.

Segundo Domingos Neto, a proposta tem R$ 450 milhões para as faixas 1,5 e 2 do Minha Casa. Nessas modalidades, a União banca 10% do subsídio aos financiamentos, e os demais 90% são assegurados pelo FGTS.

Neste ano, o governo acabou editando uma portaria para permitir que o FGTS se responsabilize por 100% do subsídio nas faixas 1,5 e 2 do programa. A medida foi adotada para destravar as obras, já que, sem o governo federal bancar sua parcela, não era possível dar andamento à construção das casas.

Domingos Neto sugere uma nova portaria ou uma decisão do Conselho Curador do FGTS para que o fundo assuma essa despesa também em 2020. Segundo ele, seria um "caminho simples" para começar a garantir recursos ao novo programa. "Eu queria a garantia do governo de que o FGTS vai absorver as faixas 1,5 e 2, porque aí a gente tem R$ 450 milhões para colocar para outra coisa", afirma.

"Entreguei isso na mão do (presidente Jair) Bolsonaro", diz ele, que se reuniu com o presidente na quarta no Palácio do Planalto. "Aí remanejamos esses R$ 450 milhões para outra área, que poderia ser o faixa 1 (do Minha Casa Minha Vida) ou o novo programa, mesmo."

Sem essa garantia, o relator do Orçamento afirma que deixará os recursos intocados, pois as construções das faixas 1,5 e 2 são grandes geradoras de emprego nas médias e pequenas cidades no Nordeste. "Eu não vou ser o cara que vou acabar com a faixa 2 sem a segurança de que ele vai garantir isso no FGTS", avisa.

Em entrevista ao Broadcast na terça-feira (15), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sinalizou que a ideia do governo é justamente que o FGTS banque todo o subsídio que será direcionado às famílias com renda familiar suficiente para a contratação de um financiamento habitacional.

Novo programa

Canuto antecipou na terça que o novo programa habitacional focará cidades com até 50 mil habitantes e população com renda familiar de até R$ 1,2 mil em média. O valor desse teto, porém, será individualizado em cada uma das 133 regiões intermediárias reconhecidas no País pelo IBGE. O objetivo é contemplar aquelas que não têm renda suficiente para ter acesso a crédito.

Além dos critérios de município, o governo ainda vai priorizar a população que vive em domicílios precários nos meios urbanos. A maior parte deles está justamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Segundo o ministro, um em cada cinco cidades nessa faixa populacional no Nordeste tem domicílios precários. São 114.591 lares sem condições adequadas de habitação em 1.610 cidades.

Após definir os municípios que serão alvo do programa, o governo enviará técnicos para fazer uma pesquisa de campo sobre o mercado imobiliário local e identificar o tipo de voucher necessário - para comprar imóvel usado, reformar ou até construir uma nova casa - e o valor. Tudo será feito "na surdina", afirmou Canuto, para evitar que o movimento gere especulação imobiliária, aumentando os custos do programa e prejudicando o mercado como um todo.

"Identificado isso, vou para a última fase do processo seletivo. Eu sei quais são os vouchers que cabem naquele município, qual é a minha disponibilidade orçamentária e financeira. Em cima desse universo eu defino quantos vouchers vou focar para cada cidade e aí eu vou para as famílias", disse o ministro.

As famílias serão selecionadas com base no Cadastro Único, base de dados que já é usada no Bolsa Família e que receberá alguns ajustes para servir de referência ao novo programa. A ideia, segundo Canuto, é realizar duas seleções ao ano. Todo o modelo está sendo desenhado em conjunto pelos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Economia, da Cidadania e Casa Civil.

A primeira seleção deve ocorrer já no primeiro semestre do ano que vem, previu o ministro. Aspectos operacionais sobre como o dinheiro do voucher será repassado e como será feita a fiscalização para evitar mau uso dos recursos ainda estão sendo estudados pela equipe do governo. O programa também deve ter um novo nome - guardado a sete chaves e que deve ser anunciado apenas pelo presidente Jair Bolsonaro.

O governo evitou estipular um valor médio para o voucher porque a ideia é atender à real necessidade das famílias. Há regiões, como na Amazônia, em que a dificuldade logística para a entrega de materiais de construção acaba encarecendo uma construção. "A gente não vai enganar a família dando um voucher que ela não consiga construir", garantiu.

"Se lá (na Amazônia) custar o dobro do voucher (do Estado) de São Paulo), que seja. Vão ser (casas) mais caras? Provavelmente sim. Mas não por isso deixarão de ser feitas", afirmou o ministro.

O objetivo, segundo ele, é retirar o intermediário do programa e permitir que os beneficiários participem do processo de escolha da casa. Assim, eles poderão decidir onde é melhor morar, como querem a casa, de acordo com alguns parâmetros dados pelo governo e respeitando o valor do voucher. "O beneficiário vai ser o dono do crédito", disse.

Uma das críticas feitas ao Minha Casa Minha Vida é de que muitos empreendimentos foram construídos em lugares isolados, dificultando deslocamentos e até deixando famílias sem atendimento médico ou escolar. "A gente aprendeu com o passado", assegurou o ministro.

Relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto elogiou a iniciativa, mas advertiu para a necessidade de haver fiscalização para evitar mau uso do dinheiro. "As famílias não querem sair de onde moram, mesmo que tenham ônus de aluguel, para ir para uma casa do governo a uma hora de onde ela vive hoje. Você poder comprar a casa que hoje você aluga ou construir no terreno vizinho, ou, no caso de quem mora em coabitação, reformar uma casa, construir o segundo a andar e ter a sua, em tese é muito interessante. Amarrando-se os riscos, eu acho louvável", diz.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, alertou que no passado já se tentou fazer política habitacional por meio de uma carta de crédito individual, sem sucesso. "Não funcionou como único programa. Tiveram que criar os atuais para funcionar", afirmou.

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