Por que um Banco Central independente é bom para o seu dinheiro
Projeto de autonomia do BC sempre despertou mais irracionalidade que objetividade. Mas tirando o fígado da questão vou tentar explicar sua importância
A autonomia formal do Banco Central (BC) voltou ao noticiário na semana que passou com o presidente Jair Bolsonaro encaminhado um projeto à Câmara dos Deputados. A medida sempre despertou mais irracionalidade que objetividade e desta vez não foi diferente. Mas tirando o fígado da questão vou tentar explicar sua importância.
Vou começar com a reação do ex-presidenciável Ciro Gomes: “Isso acontecendo, é daqueles casos de ir para a rua e quebrar tudo. Afirmo com toda serenidade.”
Tirando o fato de que Ciro é uma das poucas pessoas capazes de usar “quebrar tudo” e “toda serenidade” na mesma fala, a sua postura diante do tema é um dos argumentos mais fortes para defender um BC autônomo.
A função principal de um BC é defender o poder de compra da moeda. Ao longo dos anos da história monetária foi se descobrindo que quanto mais distante o BC estiver do poder político, melhor para a moeda e para a sociedade. Autonomia em lei aqui é para que o BC cumpra essa missão com a menor interferência política possível.
Um BC autônomo protegeria nossa moeda de gente como... Ciro Gomes. Ou mesmo Dilma Rousseff, que mostrou a comida sumindo do prato de uma família como resultado de um BC autônomo para atacar as propostas da então concorrente Marina Silva. Quem aí se lembra da propaganda abaixo, da campanha de 2014?
Há farta literatura mostrando que o desenvolvimento das nações não depende de “homens fortes”, mas sim de instituições fortes. Regras claras, objetivas, controles, prestação de contas e transparência protegem a sociedade de “homens fortes”, por mais que a sociedade, por vezes, clame por um “salvador da pátria”. Um BC autônomo está entre esses avanços institucionais.
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Já escrevi isso outras vezes, mas a ideia de dar autonomia a uma agência ou autarquia, como o BC, parte do pressuposto de blindar a instituição das diferenças temporais entre benesses eleitorais de curto prazo e sacrifícios necessários à estabilidade de longo prazo.
Há diferentes modelos de autonomia, mas os mais conhecidos são o Federal Reserve (Fed), banco central americano, e do Banco da Inglaterra (BoE). No caso do Fed, mesmo com Donald Trump atacando a instituição com frequência, seu presidente, Jerome Powell, se resguarda na missão que tem a cumprir e abraça a lei que o protege de demissão arbitrária.
Um bom exemplo recente de quão danosa é mão de um político forte no BC vem da Turquia, onde o presidente tenta controlar câmbio e taxa de juros, culpando inimigos imaginários pelos seus erros de política econômica.
Mas a qual importância para o seu dinheiro?
Toda. Vamos a um exemplo prático. Na eleição de outubro vimos o Ibovespa, o dólar e as taxas de juros oscilarem com as notícias sobre o fica ou não fica de Ilan Goldfajn na presidência do BC e enlouquecerem quando se chegou a pensar na chance de Fernando Haddad.
Passamos por isso a cada eleição, pois há dúvida sobre qual será o comprometimento do BC entrante com a manutenção do poder de compra da moeda. Se esse BC vai cumprir com o regime de metas para a inflação.
Sofremos com a preocupação sobre que “homem forte” vai estar lá e não se a “instituição BC” vai cumprir a sua missão não importando que pessoas estão no comando na nação e do BC.
Política monetária, por vezes, é mais arte que complicados estudos econométricos. Não basta dizer que vai levar a inflação para meta, tem que convencer os agentes de mercado. Isso transparece na chamada ancoragem das expectativas de inflação ao redor das metas. Autonomia em lei facilita esse trabalho.
Com o mercado “tranquilo” de que o BC, seja ele qual for, vai fazer o que tem de ser feito para deixar a inflação na meta estabelecida, ruídos de curto prazo, como uma greve de caminhoneiros, choque de preços ou mesmo uma eleição presidencial imprevisível, não afetam (ao menos em demasia) a curva de juros, ou seja, o preço do dinheiro no futuro.
Por isso que o BC nos seus estudos e discurso em defesa da autonomia apresenta uma série de dados mostrando redução nas expectativas de inflação e nos prêmios de risco em países que adotaram autonomia em lei.
Além disso, o custo, o sacrifício de fazer a inflação voltar para a meta também é menor. Há um ganho de potência da política monetária. Menores movimentos na taxa de juros geram maior resultado.
O projeto
A ideia central do projeto de autonomia enviado por Bolsonaro, que é praticamente o mesmo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é o mandato não coincidente entre presidente do BC e presidente da República.
No caso, o mandato seria de quatro anos, permitida uma recondução. A mesma regra seria adotada para os diretores, com um escalonamento inicial. A ideia é dar continuidade ao trabalho do BC na defesa da moeda, não importando o eleito pelas urnas.
Outro ponto relevante é que o mandato do BC tem de estar alinhado com valores da sociedade. No caso atual creio não haver muita dúvida de que a sociedade tem a inflação baixa e estável como um valor a defender.
Vale reforçar que o presidente da República não perde sua prerrogativa de indicar o presidente do BC. Ele segue fazendo isso. O nome tem de ser aprovado pelo Senado, onde o BC já tem de ir periodicamente prestar contas.
O BC autônomo também não define suas metas, que continuam sendo arbitradas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Aqui se fala em BC autônomo e independente como sinônimos, mas há diferença e ela reside, basicamente, no fato do BC independente definir suas próprias metas.
Para proteger o presidente do BC, demissão apenas a pedido, em caso de doença, condenação transitada em julgado e quando ocorrer “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.
A sabatina pelo Senado e a prestação de contas são formas de garantir transparência ao BC e evitar o fenômeno da “captura” de órgãos reguladores pelos regulados.
Crítica muito comum é que se estaria entregando o BC para os banqueiros ou “colando a raposa para tomar conta do galinheiro”. Aqui é que os incentivos importam e um deles é a reputação dos membros do BC, que correria risco caso eles fujam de seus mandados. Algo que tenta ser endereçado com a possibilidade e demissão por desempenho insuficiente.
Por outro lado, essa mesma previsão legal pode se usado de forma pouca republicana, já que o BC não controla a política fiscal e uma sintonia entre as duas políticas é necessária para o bom andamento da política econômica. Não por acaso, Paulo Guedes defende a criação de um “Copom fiscal”, ou “Conselho Fiscal da República” para tratar do Orçamento da União.
Política e História
Já ouvi mais de uma vez que a autonomia do BC é um bom projeto, mas não tem votos. Ilan Goldfajn, que tentou resolver a questão no seu período à frente da instituição, tinha fina percepção sobre isso, explicando que para o Congresso, o BC já é autônomo de fato e não caberia o custo político de aprovar esse tipo de lei.
A apresentação do projeto não necessariamente quer dizer que ele vá andar. O foco do governo e do presidente da Câmara está na reforma da Previdência, e Maia chegou a reclamar do envio neste momento.
O fato histórico é que o assunto entra e sai de pauta desde o regime militar e há mais de 20 proposições de lei listadas no Congresso.
Para encerrar, vale relembrar uma curiosidade histórica. A lei que criou o BC (4.595 de 1964), previa autuação independente e mandato para presidente e diretores. Mas com uma única frase, o então presidente Costa e Silva colocou fim ao modelo.
“O guardião da moeda sou eu”, disse o general ao ser questionado sobre mudanças no BC da época.
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