Pauta histórica, novo projeto de autonomia do Banco Central será entregue por Bolsonaro ao Congresso
Discussão sobre desvincular a administração do BC do governo é um tema que já rendeu muita discussão dentro do legislativo brasileiro
Ela é antiga - circula pelos corredores de Brasília há uns bons 20 anos -, já teve altos e baixos e agora está prestes a escrever um novo capítulo de sua história. A autonomia do Banco Central é considerada por muitos a peça-chave da atuação da instituição na economia do Brasil, mas sempre esteve longe de passar pelo crivo do Parlamento.
O fato é que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, resolveu ressuscitar o tema nesta quarta-feira, 10, ao dizer que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai enviar para o Congresso em breve um novo projeto de independência. A fala foi feita durante um evento com investidores para discutir os 100 primeiros dias do governo.
Se essa proposta vai ser aprovada, ainda é cedo para cravar. Mas o fato é que historicamente a tramitação de pautas semelhantes no Congresso não tiveram vida fácil.
Um pouco de história...
O BC nasceu com plena autonomia em 1964, mas pouco tempo depois o então presidente Costa e Silva colocou fim ao modelo. “O guardião da moeda sou eu”, disse ao ser questionado sobre mudanças no banco.
Desde então, o projeto para conceder a autonomia formal ao BC entre e sai de pauta no Congresso, já virou cavalo de batalha em campanha eleitoral, como vimos em 2014, e quando parece que o governo – tanto o que sai quanto o que entra – mostra consenso sobre o tema, o assunto, mais uma vez, não “está maduro” para votação.
Enquanto o projeto não "amadurece", quem perde somos todos, pois a concessão da autonomia formal, que busca blindar o trabalho do BC das mudanças políticas via instituição de mandato, resultaria em uma queda nos prêmios de risco, ou seja, o dinheiro de longo prazo fica mais barato, além de expectativas de inflação mais baixas e melhor ancoradas ao redor das metas.
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O cerne da proposta é que o presidente do BC tenha um mandato de quatro anos, descasado da eleição de presidente da República. Mas a questão vai um pouco além disso, instituindo, também, autonomia operacional e administrativa para o órgão que trabalha como guardião do poder de compra da moeda.
Como já dissemos outras vezes, a ideia de dar autonomia a uma agência ou autarquia como o BC parte do pressuposto de blindar a instituição de interferência política e das diferenças temporais entre benesses eleitorais e sacrifícios necessários à estabilidade de longo prazo.
É um projeto que contribui para a ideia de continuidade da administração pública, independentemente do presidente eleito. O BC se tornaria cada vez mais um órgão de Estado e não de governo, tendo de se manter fiel a sua missão e sendo cobrado por isso. O eleito pode vociferar o quanto quiser contra os "rentistas" e o "baronato" que o BC vai seguir o seu caminho e a sua missão.
Autonomia ou independência?
A propósito, os termos autonomia e independência são usados como sinônimos, mas há diferença entre eles. Para deixar uma longa história curta, BC autônomo é aquele que tem autonomia operacional para levar adiante a sua missão constitucional. Usando um exemplo nosso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determina a meta de inflação e o BC tem autonomia para perseguir essa meta usando o instrumento que dispõe, a taxa de juros. No caso do BC independente, a instituição define suas próprias metas além de executá-las.
Outros países do mundo trabalham com diferentes modelos de autonomia, sendo os mais conhecidos o do Federal Reserve (Fed), banco central americano, que está sob forte ataque do presidente Donald Trump, e o do Banco da Inglaterra (BoE), que voltou a ser autônomo recentemente.
Aliás, há uma discussão internacional interessante sobre o poder que os BCs e outras agências independentes estão ganhando dentro dos sistemas democráticos. Um livro recente do ex-diretor do BC inglês Paul Tucker aborda o tema de forma singular – “Unelected Power - The Quest for Legitimacy in Central Banking and the Regulatory State”.
*Com Estadão Conteúdo.
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