Reforma da Previdência deve passar, mas meio desidratada, diz Arminio Fraga

Não tem escapatória. Para sair do quadro de recuperação lenta da economia, o governo precisa passar a reforma da Previdência no Congresso Nacional, dado que aposentadorias e pensões respondem por mais da metade do gasto público e que a crise fiscal é a "grande espada sobre nossos pescoços", avalia o ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

O economista não vê espaço para o impacto fiscal das mudanças ficar abaixo do cerca de R$ 1 trilhão (em 10 anos) da proposta do Ministério da Economia, mas aposta num cenário mais realista, em que a reforma será aprovada "um tanto desidratada", o que obrigará o governo a "caprichar muito" nas outras áreas.

Por que a recuperação da economia após a recessão está tão lenta?

De fato, tem sido uma recuperação lenta. Os dados de emprego e do PIB (Produto Interno Bruto, que cresceu 1,1% em 2018) divulgados recentemente confirmam isso. As origens (da lentidão) são múltiplas e têm a ver com um grau de incerteza geral ainda relevante. O governo é novo, de um grupo diferente, que nunca esteve no poder, com as naturais dificuldades de coordenação. A área onde estão as maiores oportunidades de investimento é a infraestrutura, mas, nesse setor, as coisas tendem a ocorrer de forma lenta. Outro aspecto diz respeito às famílias. Tem muita gente muito endividada, o que inibe o consumo. E, finalmente, na indústria há muitos setores com capacidade ociosa, o que inibe o investimento.

Nesse quadro, o Banco Central (BC) deveria baixar mais os juros?

O BC recuperou sua credibilidade, mas agora as expectativas de inflação estão próximas da meta, não há mais espaço relevante para cortes. Felizmente, o BC trabalha de maneira muito estruturada. Penso que essa política vai ter continuidade, mas não dá para esperar milagre só do BC.

Por que a reforma da Previdência é tão importante para enfrentar esse quadro?

A grande espada que está pairando sobre os nossos pescoços é a do lado fiscal. Temos uma situação fiscal bastante frágil, tanto no governo federal quanto na maioria dos Estados. A Previdência é pouco mais da metade do gasto, logo a solução tem de passar por ela. O ajuste necessário é grande, porque houve um colapso fiscal enorme a partir de 2014. Isso tem de ser revertido, para criar mais confiança, consolidar a trajetória de juros baixos e reduzir a incerteza. A Previdência gasta 14,5% do PIB, um número muito alto para um país ainda relativamente jovem. O ideal seria levar esse número para 12% do PIB ou menos, o que exige uma reforma de muito impacto.

A proposta do Ministério da Economia é suficiente?

Me parece boa, mas de menor impacto do que seria necessário para gerar um choque positivo de confiança. Além disso, ela pode ser desidratada no Congresso. Se não for na Previdência, de onde virá o ajuste? De áreas muito delicadas do ponto de vista social? Estamos num quadro de cobertor curto generalizado e a Previdência é o item de maior peso.

Há um valor mínimo para o impacto fiscal da reforma?

Para mim, não dá para cair abaixo do R$ 1 trilhão (em 10 anos) que se propôs. Pensando friamente, acho que vamos ter uma reforma boa, mas, possivelmente, limitada. E aí o problema vai seguir. As pessoas mais otimistas acreditam que essa reforma, ainda que um pouco desidratada no final, pode significar o início de um ciclo virtuoso de outras reformas, mas, na minha leitura, as probabilidades jogam contra.

Se não houver reforma da Previdência, a economia pode voltar à recessão?

Sim, o que seria dramático, posto que, com 12% de desemprego, o quadro já é dramático. Torço para que ao fim e ao cabo o mundo político tenha uma reação racional e procure caminhos de correção. Talvez seja mais torcida do que análise. Vi com bons olhos que o governo, na reforma da Previdência, chamou atenção às questões distributivas. Isso era algo que estava faltando, não tinha sido mencionado pelo presidente em seus pronunciamentos. Claramente, essa questão não pode ser deixada de lado. Não é só uma questão de justiça, o que claramente não é pouco, mas também uma questão de estabilidade política, sem a qual as coisas não vão andar.

Pesquisa do instituto MDA mostrou que 45,6% da população desaprovam a reforma da Previdência.

É preocupante, na medida em que sugere que os parlamentares, quando forem votar, terão pressão negativa das bases.

Qual estratégia de comunicação adotaria?

A estratégia tem de ser de mostrar a realidade das finanças públicas do Brasil e tentar convencer as pessoas de que as promessas implícitas na Previdência atual não são factíveis.

O ministro Paulo Guedes sugeriu desvincular todo o Orçamento como alternativa à reforma da Previdência. Daria certo?

Para funcionar, seria preciso mexer na própria Previdência, e também na estrutura salarial do governo. Um Congresso que não aprovar uma reforma como a proposta não vai dar ao governo esse poder gigantesco, não faz sentido. Se não passar nada no Congresso, aí vai ter pânico no mercado, paralisia econômica e aí aprova-se a reforma numa segunda tentativa. Acredito que a reforma será aprovada, um tanto desidratada, tudo indica, e aí o governo vai ter de caprichar muito no resto, muito mesmo. Vai ser um desafio enorme.

O resto são as reformas microeconômicas, a agenda de infraestrutura, a abertura da economia?

Sim, exato, sem esquecer os temas mais importantes: educação, saúde, saneamento, distribuição de renda. O Brasil precisa de uma boa reforma do Estado também.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo