Empresas ligadas a ‘cartel das quentinhas’ podem ser multadas em mais de R$ 200 milhões pelo Cade
Empresas são investigadas por combinar preços em licitações para fornecimento de marmitas para presídios cariocas na gestão do ex-governador Sérgio Cabral
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está julgando nesta quarta-feira, 5, o chamado "cartel das quentinhas" do Rio de Janeiro, no qual empresas são investigadas por combinar preços em licitações para fornecimento de marmitas para presídios cariocas na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Cabral foi denunciado por receber propina no esquema após investigação da Operação Lava Jato.
A tendência é que a relatora do processo no Cade, Cristiane Alkmin, peça a condenação das 17 empresas investigadas, o que levaria a multas de mais de R$ 200 milhões, segundo o Broadcast, do Estadão.
Uma das empresas que poderão ser condenadas é a Masan Comercial (hoje Agile Corp), cujo ex-sócio Marco Antonio de Luca foi preso acusado de ter pago propina a Cabral.
Apesar de o esquema ter sido investigado pela Lava Jato, as irregularidades foram denunciadas ao Cade muito antes da operação. Em 2009, o órgão recebeu uma denúncia anônima sobre possível cartel em um dos pregões da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. O participantes teriam combinado o resultado da licitação, com contratos no valor de R$ 120 milhões por ano.
Indícios
Um dos indícios entregues pelo denunciante foi uma publicação de um classificado no jornal "A voz da Cidade", feita antes do resultado da licitação, em que constariam as empresas vencedoras em uma mensagem cifrada em formato de oração.
Em abril de 2017, o Ministério Público Federal junto ao Cade defendeu a condenação das 17 empresas.
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No parecer, o MPF pede que o conselho considere o conjunto probatório como um todo e afirma que "as provas indiretas são tranquilamente aceitas pela autoridade concorrencial brasileira, permitindo-se que a apreciação conjunta de evidências e circunstâncias torne possível compreender a atuação de um cartel, sobretudo em licitações, quando atestado que não há explicação racional e crível para justificar o comportamento dos agentes econômicos licitantes".
Além da antecipação do resultado no jornal, o parecer destaca, por exemplo, a apresentação de valores idênticos pelas empresas, a ausência de competição na fase de lances e a falta de interesse dos licitantes em recorrer e disputar efetivamente a contratação.
A Superintendência-Geral do Cade, no entanto, opinou pelo arquivamento do processo, sem punição dos envolvidos, por afirmar que não havia provas robustas de que as empresas combinaram a participação na licitação.
Preso no Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral foi denunciado pela 12ª vez no ano passado, quando foi acusado de receber propina na "máfia das quentinhas". Na acusação, o MPF pediu ainda a reparação dos danos materiais causados, no valor de R$ 16,7 milhões, e a reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 33,4 milhões.
Defesa
Procurada, a Agile Corp (ex-Mansan) disse que participou da licitação investigada pelo Cade, mas não foi vencedora e nunca forneceu quentinha para nenhum órgão do Estado do Rio de Janeiro.
*Com Estadão Conteúdo
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