Menu
2019-04-05T09:53:41-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Tabela do frete

Diante de ameaças de nova greve dos caminhoneiros, Fux revoga decisão que suspendeu multas por fretes

Ministro determinou que a decisão tomada ontem vale até que o plenário do STF julgue o tabelamento do frete; desde novembro, multas podem chegar a R$ 10,5 mil pelo descumprimento

13 de dezembro de 2018
6:56 - atualizado às 9:53
Luiz Fux
Imagem: Nelson Júnior/Fotos Públicas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira, 12, revogar a decisão pela qual havia suspendido a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em função da greve dos caminhoneiros, em maio.

A decisão desta quarta-feira atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com isso, volta a vigorar a resolução editada pela ANTT em novembro, que prevê multas de até R$ 10,5 mil pelo descumprimento da tabela. O ministro determinou que a decisão tomada Nesa quarta vale até que o plenário do STF julgue as ações que questionam o tabelamento do frete no plenário do STF. "Determino a inclusão do feito em pauta com urgência", determina Fux na decisão.

O ministro havia suspendido os efeitos da resolução na semana passada atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), decisão da qual agora voltou atrás.

Pisos mínimos

Nesta quarta, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, havia pedido que Fux reconsiderasse a decisão. Na manifestação, Grace Mendonça destacou que a lei que institui a política nacional de pisos mínimos, de agosto de 2018, assegurou o estado de normalidade nas rodovias do País, pois atendeu às reivindicações de caminhoneiros.

"A presunção de constitucionalidade de que gozam os atos normativos questionados na presente ação direta, aliada a imperativos de segurança jurídica, recomenda a manutenção da eficácia das medidas destinadas a assegurar a observância dos pisos mínimos de frete, ao menos até a reavaliação da matéria pela nova estrutura governamental que assumirá a condução do País, em breve, no início do próximo ano."

Quando suspendeu a aplicação de multas na semana passada, Fux mencionou ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que trata dos "entraves e prejuízos causados pela lei que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas". Fux então afirmou que o "quadro fático" apontava que a imposição de sanções a empresas que descumprem o tabelamento havia gerado "grave impacto na economia nacional", consequência preocupante.

Fux é relator de três ações de inconstitucionalidade movidas contra a tabela de preços mínimos do frete. Em junho, o ministro determinou a suspensão dos processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas demais instâncias do Judiciário que envolvessem a inconstitucionalidade do tabelamento. Já em agosto, após audiências públicas realizadas no STF sobre o assunto, o ministro afirmou que levaria as ações que contestam o tabelamento diretamente ao plenário.

Em novembro, no entanto, a CNA voltou a pedir que a Corte julgasse logo as ações que contestam o tabelamento, ou que ao menos suspendesse a resolução da ANTT editada em novembro.

*Com Estadão Conteúdo 

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

Ao vivo

Líderes do PSDB e Podemos orientam partidos a votarem contra a MP da Eletrobras; acompanhe a análise no Senado

A Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras é analisada pelo Senado nesta quinta-feira (17)

Novela sem fim

Senadores articulam aprovação da MP da Eletrobras sem os ‘jabutis’ polêmicos, mas fazem novas adições ao texto

Os senadores sabem, no entanto, que essa alternativa pode não ser bem sucedida e que a Câmara vai resgatar os trechos retirados

Parlamentares furiosos

CPI suspende trabalhos pede condução coercitiva do empresário Carlos Wizard

Wizard é apontado como um dos integrantes de um suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao governo para ações de combate à pandemia

Sobre shoppings e alianças

Como “compra por vingança”, casamentos adiados e bebês podem beneficiar a Vivara

Ao reafirmar recomendação de compra, XP explica como retomada de planos familiares e a vontade de consumir vão beneficiar a produtora de joias

Indenização ao governo

Ford deve pagar R$ 2,5 bilhões ao governo da Bahia

O acerto deve ser anunciado nos próximos dias, segundo fontes dos setores automotivo e jurídico

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies