Desafios que o novo governo enfrentará

O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ouviu dez personalidades que participaram ativamente de governos passados para saber quais serão as maiores dificuldades do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Execução das reformas, déficit fiscal e a pacificação do País são alguns dos obstáculos enumerados.

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda entre 1988 e 1990

"Jair Bolsonaro terá de enfrentar três desafios importantíssimos neste início de governo. O primeiro é o risco de insolvência fiscal do Estado. Ele terá de conter o crescimento da dívida em relação ao PIB de maneira emergencial e, para isso, deverá aprovar a reforma da Previdência logo. Se em até seis meses a questão da Previdência não estiver colocada, prevejo uma reação muito ruim do mercado e dos investidores externos. Neste momento, ele não terá como reduzir a carga tributária - se de fato fizer isso agora, não terá como pagar as contas. Isso levará a uma deterioração econômica profunda, que terminará em inflação. O segundo desafio é a questão da produtividade, estagnada há décadas. Por último, terá de dar imensa atenção à situação falimentar dos Estados. Além disso tudo, imagino que ele terá desafios imensos no campo político. Mais difícil do que criar uma maioria no Congresso é administrar essa maioria."

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central entre 1999 e 2003

"O grande desafio agora é pacificar o País. Ele terá de encontrar maneiras de reduzir a polarização, o Brasil não pode continuar dividido. Sem isso, será muito difícil aprovar qualquer reforma. Ele vai ter de mostrar que trabalha com princípios e fatos, que não vai vacilar em questões de paz. Terá de mostrar que respeita o império da lei. Sem um sinal claro nessa direção, o Brasil vai ficar paralisado. Essa é uma questão econômica também, porque sem isso não haverá avanços nos problemas de ordem fiscal e distributiva. O outro grande desafio será mostrar um programa de governo, o que de fato pretende fazer."

Miguel Jorge, ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços entre 2007 e 2010

"Se confirmada a expectativa de que haverá a integração dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior em uma superpasta, acho que este será um desafio enorme para o início de governo. São estruturas grandes, pesadas, que unidas serão quase impossíveis de administrar. Vejo com extrema preocupação essa união, não sei exatamente como o Paulo Guedes (apontado como futuro ministro) pensa em administrar esse superministério. Aliás, esse é um ponto de preocupação importante. Há uma grande dúvida do que teremos nesse novo governo."

José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde entre 2007 e 2011

"A proposta para a saúde não explicita seu compromisso com o (Sistema Único de Saúde) SUS. A saúde é percebida pela população como um dos principais problemas do País. O maior desafio será a revogação da emenda constitucional 95, que congelou as despesas com as políticas sociais por 20 anos. Mas Bolsonaro não apenas votou a favor da emenda como defende sua manutenção. Sua proposta de governo afirma que conseguirá fazer mais com os recursos atualmente disponíveis que serão decrescentes em termos reais ao longo dos próximos anos. Ou seja, a sustentabilidade econômica do SUS deverá ser seu maior desafio."

Nelson Jobim, ex-ministro do STF entre 1997 e 2006 e ex-ministro da Defesa entre 2007 e 2011

"O desafio básico é pacificar o País. É preciso criar mecanismos de entendimento e administração dos dissensos, retirando da política um instrumento que está neste momento muito presente: o ódio. Na Justiça especificamente, existe o problema da Segurança Nacional, que não sabemos se permanece ou não como está, no Ministério da Segurança. Um tema importante é a necessidade de se fazer um pacto sobre medidas não repressivas. A repressão à corrupção está posta, mas precisamos de medidas que alterem os estímulos para a corrupção. É preciso uma legislação que seja não só a repressiva que já temos, mas que possa verificar os estímulos à corrupção."

José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça de 2011 a 2016 e ex-advogado Geral da União em 2016

"O maior desafio de Jair Bolsonaro vai ser o respeito ao estado democrático de direito. Parece pouco, mas não é. Muitas das propostas de campanha dele são incompatíveis com a Constituição. Algumas tocam em cláusulas pétreas, como a redução da maioridade penal. Esse será um o grande desafio dele, se adequar à Constituição."

Rubens Ricupero, ex-ministro do Meio Ambiente entre 1993 e 1994 e ex-ministro da Fazenda em 1994

"De modo geral, será equilibrar as contas públicas, essa é a principal questão a ser enfrentada no primeiro ano de governo. O déficit já chega a 7,5% do PIB, e a dívida pública segue crescendo. Ele vai ter de dar prioridade às reformas, tanto a tributária, quanto da Previdência e também da política. Eu não saberia nem ao menos dizer qual a mais importante, apenas que são, as três, urgentes. O que me preocupa diante disso tudo é que não sabemos exatamente o que ele e sua equipe estão pensando. As ideias não são claras e não foram debatidas, de modo que a sensação que eu tenho é que estamos dando um passo no escuro. No geral, não estou otimista."

Raul Velloso, ex-secretário para Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento entre 1985 e 1989

"Você tem um déficit muito grande, com um gasto obrigatório muito grande, e não há uma solução muito simples. É preciso ver o que vão anunciar. Eu acredito, e vendo sinais do próprio entorno do Bolsonaro e do Paulo (Guedes), que eles não vão colocar muita carga no governo que está acabando para tentarem aprovar a reforma da Previdência no apagar das luzes. Mas, em resumo, são três grandes áreas: reformular a forma como é tratada a Previdência, dando ênfase na Previdência dos servidores. Segundo, desobrigar o orçamento desta e outras obrigações que existem para o orçamento arcar. E por último, repensar a questão financeira estadual, porque ela é insustentável. A recessão continua aí, há déficits gigantescos que os Estados não conseguem pagar."

Eros Grau, ex-ministro do STF entre 2004 e 2010

"O candidato eleito enfrentará, no seu primeiro ano de governo, o desafio de praticar a prudência da democracia. Chegando ao governo democraticamente, há de governar no quadro da Constituição e das leis, sem pretender fazer justiça com as próprias mãos. Nosso mundo é hoje conformado pelas leis, e a Justiça é lá no céu. Como ensina o profeta Isaías, um dia - no futuro - alcançaremos a paz, a lei (lex) permanecendo no deserto no qual hoje vivemos e a Justiça (Jus) predominando nos campos férteis que então habitaremos, propiciando-nos repouso e segurança para sempre."

Miro Teixeira, ex-ministro das Comunicações entre 2003 e 2004

"Bolsonaro vai precisar mostrar que não rouba e não deixa roubar, vai precisar mostrar que não se entrega ao jogo do "é dando que se recebe". Se ele conseguir mostrar isso de forma clara, não vai enfrentar dificuldades no Congresso. Ele chega com o respaldo das urnas, com legitimidade, mas precisará também entender o que é e o que não é razoável na hora de apresentar seus projetos ao parlamento. Tudo o que for insensato, que não tiver respaldo na origem do voto, não terá chance de aprovação. Sua ideia de governar com as bancadas pode ser boa, os partidos estão muito enfraquecidos. Mas, mesmo enfraquecidos, os partidos ainda continuarão fazendo parte da realidade política. E, nesse primeiro ano de mandato, haverá muita movimentação no Congresso, com muitas fusões. Pode acontecer de tudo."

*Com jornal O Estado de S. Paulo.