Bolsonaro diz, no Twitter, que liberará posse de arma de fogo por decreto
Posse será garantida para cidadão sem antecedentes criminais e registro da arma será definitivo
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que liberará a posse de arma de fogo por meio de um decreto, assim como tornará o registro da arma definitivo. "Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", escreveu, no Twitter.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2018
Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença desta mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Sobre o registro, há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8.935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do capitão do exército, compartilhou a publicação do pai e disse que "muitas outras novidades estão por vir ainda". Eduardo aproveitou para criticar o estatuto do desarmamento e o ex-presidente Lula.
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"Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente - em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano - foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo", disse.
Ainda neste sábado, Bolsonaro voltou ao Twitter, para dizer que o Poder Executivo tomará frente na intermediação do registro definitivo para arma de fogo no Brasil. "A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados", escreveu Bolsonaro.
A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados. 👍🏻
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2018
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