No apagar das luzes de fim de ano, o presidente Michel Temer assinou ontem (20) uma Medida Provisória (MP) que cria a estatal NAV Brasil, a partir da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura (Infraero). A nova empresa será responsável por administrar, operar e explorar o sistema aéreo, além de executar e fiscalizar obras de infraestrutura do setor. Ela estará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio da Comando da Aeronáutica.
A sede da companhia ficará no Rio de Janeiro. A cisão parcial deve ocorrer por meio de deliberação de Assembleia Geral, depois de manifestação dos Conselhos de Administração e Fiscal. A assembleia será convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda e caberá ao Comando da Aeronáutica apresentar o cronograma de cessão e transferências de bens e benfeitorias que achar importantes.
Com relação aos funcionários, o texto destaca que o quadro inicial será de empregados da Infraero que, - em 1º de setembro - , já exerciam atividades diretamente relacionadas com a prestação de serviços de navegação aérea e que foram transferidos por sucessão trabalhista sem rescisão contratual.
A MP ainda prevê que a empresa possa ser transformada em uma sociedade de economia mista no futuro.
*Com Estadão Conteúdo
