Equipe econômica de Temer anuncia mudanças na forma de pagamento de despesas da União
Alterações evitam as “pedaladas fiscais”, em que o governo emitia pagamentos no final do ano para só ter o impacto financeiro no ano seguinte
Para acabar com uma tradicional "pedalada fiscal" em que o governo emitia ordens de pagamento no final do ano para só ter o impacto financeiro no caixa no ano seguinte, a equipe econômica anunciou nesta terça-feira, 18, mudanças na forma de pagamento das despesas da União.
Enquanto atualmente há uma diferença de até sete dias entre a emissão da ordem bancária e a saída efetiva dos recursos, a partir de janeiro o pagamento será computado no mesmo dia da ordem bancária.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, isso vai enterrar as pedaladas fiscais ao acabar com a possibilidade de o governo "manobrar" com a contabilidade emitindo a ordem nos últimos dias do ano para empurrar a despesa para o próximo exercício. "Acontecia muito no final do ano de você fazer emissões de ordem bancárias e o caixa só acontecer no ano seguinte. Isso deixa de acontecer e é um grande benefício", afirmou.
A mudança não terá impacto no cumprimento da meta deste ano e o governo também costurou uma solução para impedir que levasse a um aumento de gastos por conta do impacto que terá no teto de gastos. Isso porque a modificação acabará com a discrepância em relação a outros dados do governo, como o teto de gastos, que leva em consideração as ordens bancárias.
De acordo com o secretário, com a mudança, cerca de R$ 32,9 bilhões em despesas com pessoal e Previdência só terão a ordem bancária emitida no início de janeiro, mesma data em que haverá o pagamento.
Pela metodologia anterior, a ordem seria emitida no fim de dezembro, enquanto o pagamento só ocorreria em janeiro. Em 2018, essas despesas que ficaram de um ano para outro somaram R$ 33,1 bilhões.
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Com isso, neste ano excepcionalmente, haverá uma abertura de espaço em relação ao teto de gastos no mesmo montante dessas despesas. Para evitar que isso levasse a aumento de despesas, o Tesouro costurou com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria Geral da União (CGU) regras que proíbem que possa haver novos gastos por conta dessa abertura excepcional, o que está determinado em notas técnicas dos dois órgãos de controle. "Essa abertura não poderá ser usada, nenhum centavo."
Outro efeito é que haverá um crescimento do resto a pagar processado nesse mesmo montante, já que as despesas de 2018 já serão empenhadas neste ano. Outra modificação vai atingir os bancos - principalmente o Banco do Brasil - que não ficará mais com o dinheiro parado, como acontece hoje, entre a data de emissão da ordem bancária e do pagamento efetivo. A partir do próximo ano, os gestores poderão fazer a ordem bancária até pelo celular.
De acordo com o secretário, a mudança vai facilitar ainda o acompanhamento por pessoas de fora do governo, já que os dados em programas como o Siafi estarão muito próximos ao que realmente será divulgado no relatório do Tesouro Nacional, que é o que conta para o cumprimento da meta primária. "Ganhamos com isso maior transparência no acompanhamento do gasto público. Quem está fora do governo poderá chegar a um valor muito próximo ao que será divulgado", afirmou.
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