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Dupla tributação
Brasil e EUA fecham acordo de previdência
Empresas pagarão tributação dos funcionários apenas em seu país de origem
Imagem: Camila Domingues/ Palácio Piratini/ Fotos Públicas
Os Estados Unidos fecharam um acordo previdenciário com o Brasil que trará impactos a empresas que enviam brasileiros para lá e aos norte-americanos que trabalham por aqui.
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Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir desta segunda-feira, 1º, a contribuição previdenciária desses funcionários só serão cobradas no país de origem da empresa.
Ou seja, as multinacionais brasileiras somente pagarão o imposto brasileiro, enquanto as empresas americanas só recolherão os tributos previdenciários do seu país de origem.
“Sem o acordo, se enviamos um trabalhador para o exterior, ele fica vinculado à Previdência daqui e do outro país, sendo duplamente tributado. O acordo reduz custo para as empresas, favorecendo os investimentos no Brasil e os investimentos de multinacionais brasileiras nos Estados Unidos”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
O acordo entre os dois países reduzirá em até 39% o peso dos encargos previdenciários que hoje sobrecarregam as folhas de pagamento.
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Contribuição
O acordo também terá impacto direto sobre os direitos de mais de 1,3 milhão de brasileiros que trabalham nos EUA e 35 mil americanos vivendo no Brasil. Os brasileiros poderão pedir a soma dos tempos de contribuição nos dois países para se aposentar. Os americanos poderão requerer benefícios como aposentadoria por idade ou por invalidez.
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