Petrobras e Eletrobras fecham acordo para regularizar dívidas e disputas judiciais

A Petrobras assinou um novo acordo com a Eletrobras e as suas subsidiárias Amazonas Energia e Amazonas Geração e Transmissão visando a recomposição de garantias e o equacionamento de dívidas. O acordo, segundo fato relevante divulgado pela estatal nesta terça-feira, 4, ainda acrescenta novos termos aos contratos de fornecimento de gás para geração de energia no âmbito do Estado do Amazonas.

Entre os termos do novo contrato está o parcelamento de uma dívida feita em 2014 para recomposição de garantias pela Eletrobras, que tinha o valor original de R$ 3,826 bilhões. Além disso, as empresas chegaram a um novo acordo para uma dívida fechada em 2018 com a Amazonas Energia, referente à inadimplência de fornecimento de gás no montante de R$ 571,8 milhões, com garantia integral da Eletrobras, valor já provisionado nas demonstrações financeiras.

Foi acrescentado ainda um aditivo visando regular a implementação de conta vinculada (Escrow Account) e de conta de pagamento, para garantir e operacionalizar o pagamento dos fornecimentos futuros de gás.

Leilão

Com o objetivo de tornar mais atrativo o leilão de desestatização da Amazonas Energia, o acordo também prevê a assunção, pela Eletrobras, de dívidas já parcelada pela Amazonas Energia, no montante de R$ 3,069 bilhões. Entram nas medidas, também, a extinção da ação judicial de cobrança ajuizada pela Petrobras em face da Amazonas Energia, Eletrobras e Cigás, condicionada também a outros eventos, incluindo a aceitação pela Petrobras das garantias a serem apresentadas pelo novo controlador da Amazonas Energia.

A Petrobras destaca que resguardou no âmbito das negociações o seu direito de buscar o pagamento dos custos relacionados a obrigações de ship or pay, conforme acordado em aditivos anteriores. Para a petroleira, a negociação reforça suas garantias, melhora seu procedimento de cobrança e assegura a contínua busca de seus direitos.

*Com Estadão Conteúdo 

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